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Processo nº 5000897-42.2025.8.13.0126

ID: 321734216

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Capinópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000897-42.2025.8.13.0126

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Capinópolis / Vara Única da Comarca de Capinópolis Avenida 111, 465, Centro, Capinópolis - MG - CEP: 38360-000 PROC…

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Carolina Castro Nunes x Lotus Empreendimentos E Participacoes Sa

ID: 324901481

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BOM DESPACHO, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000897-04.2025.8.13.0074

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA CASTRO NUNES

Polo Passivo:

LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Usucapião

Advogados:

EDILENE MARIA DE MENESES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BOM DESPACHO 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2025 COMARCA DE BOM DESPACHO ¿ MG ¿ 1ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (Vinte) DI…

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Edson Gualberto Oliveira x Allianz Brasil Seguradora S.A. e outros

ID: 307819447

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Açucena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-90.2020.8.13.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON GUALBERTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. DENISIO DA SILVA ROSADO

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO

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VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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FERNANDA MAGALHAES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5000897-90.2020.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: EDSON GUALBERTO OLIVEIRA CPF: 054.016.516-60 RÉU: DENISIO DA SILVA ROSADO CPF: 109.176.386-03 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Allianz Seguros S/A, em face da sentença de ID 10444015212, em que a parte embargante alega a existência de erro material, consistente no uso incorreto da expressão “segurado” para se referir ao autor da ação, que é terceiro prejudicado. Os embargos comportam acolhimento. No caso destes autos, a sentença de ID 10444015212 acolheu embargos de declaração anteriormente opostos (ID 10383545720), reconhecendo o direito da seguradora à propriedade do salvado do veículo sinistrado, na forma do art. 786 do Código Civil. No entanto, ao fazê-lo, utilizou-se da expressão “segurado” para se referir ao autor da ação, quando este, na verdade, é terceiro prejudicado e não contratante direto da apólice de seguro. A impropriedade terminológica constitui erro material, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, pois não corresponde à realidade jurídica do processo e pode ensejar interpretações equivocadas da fundamentação adotada na sentença. Assim, impõe-se a correção do referido trecho, sem alteração do conteúdo decisório. Em face do exposto, dou provimento aos embargos de declaração de ID 10453256994, para, integrando a sentença de ID 10444015212, retificar a expressão “segurado”, constante da fundamentação, substituindo-a por “autor” ou “terceiro prejudicado”, conforme o contexto, mantendo inalterada a sentença quanto aos demais fundamentos não alcançados por este pronunciamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Açucena

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Processo nº 5000897-78.2022.8.13.0439

ID: 301048330

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-78.2022.8.13.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI RODRIGUES DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

WEVERSON FERNANDES LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Destilaria Veredas Industria De Acucar E Alcool Ltda x Sayonara Comercio De Petroleo Ltda

ID: 292530283

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-78.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESTILARIA VEREDAS INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Polo Passivo:

SAYONARA COMERCIO DE PETROLEO LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORAH CRISTINA RUTKOWSKI DIAS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE HELENA RUTKOWSKI DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 79…

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Processo nº 5000897-62.2025.8.13.0378

ID: 316048887

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000897-62.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOANA EDUARDA DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHIMENIA DE CARVALHO ALEXANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Processo nº 5001008-56.2025.8.13.0019

ID: 281999206

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alpinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001008-56.2025.8.13.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NEOLINA APARECIDA CARNEIRO LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Vara Única da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 5001008-56.2025.8.13.0019 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: NEOLINA APARECIDA CARNEIRO LACERDA CPF: 682.346.866-15 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DESPACHO Este Juízo tomou conhecimento de que a mesma parte autora ajuizou, em curto espaço de tempo (23/04/2025 a 02/05/2025), ao menos 15 (quinze) ações muito semelhantes nesta Comarca, todas patrocinadas por advogados de outras unidades de Federação ( BA, RS, RJ e PR). São os autos: 5000791-13.2025.8.13.0019 5000792-95.2025.8.13.0019 5000793-80.2025.8.13.0019 5000794-65.2025.8.13.0019 5000795-50.2025.8.13.0019 5000796-35.2025.8.13.0019 5000797-20.2025.8.13.0019 5000798-05.2025.8.13.0019 5000811-04.2025.8.13.0019 5000847-46.2025.8.13.0019 5000875-14.2025.8.13.0019 5000897-72.2025.8.13.0019 5000939-24.2025.8.13.0019 5001008-56.2025.8.13.0019 5000969-59.2025.8.13.0019 Neste diapasão, causando estranheza a quantidade de ações semelhantes distribuídas em tão curto espaço de tempo, todas patrocinadas por advogados de outras unidades da Federação, bem como havendo grande diferença na assinatura constante da cópia do documento pessoal e aquela constante da procuração, podendo haver, princípio, advocacia predatória, DETERMINO, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO: a) O apensamento de todos os autos que tenham como autora a Sra. Neolina Aparecida Carneiro Vilela e que versem sobre revisão de contratos bancários, a fim de se apurar melhor os fatos e evitar decisões conflitantes; b) A intimação pessoal da autora para que, no prazo de 5 dias, compareça perante a Gerência de Secretaria desta Comarca e informe se realmente outorgou as procurações constantes dos autos e autorizou o ingresso com referidas ações, devendo ser colhido termo de declaração da autora a ser juntada em cada processo. Após, venham-me todos conclusos. P.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Alpinópolis

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Luiz Ricardo Lima Costa - Educacao - Me x Jessica De Fatima Vieira Costa

ID: 276145752

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-56.2020.8.13.0372

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO LIMA COSTA - EDUCACAO - ME

Polo Passivo:

JESSICA DE FATIMA VIEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

JULIANO VENANCIO DA SILVA

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LEONARDO HENRIQUE BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JUNIOR MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São J…

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Ademaria Silva De Almeida x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 323142808

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-85.2020.8.13.0427

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMARIA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

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CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA

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JAIME OLIVEIRA PENTEADO

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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PROCESSO Nº: 5000897-85.2020.8.13.0427 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ADEMARIA SILVA DE ALMEIDA CPF: 006.044.516-52 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ADEMARIA SILVA DE ALMEIDA em desfavor do BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificados. Intimado, o executado juntou comprovante de garantia do Juízo e manifestou-se no sentido de que apresentaria impugnação aos cálculos (IDs 10296038574 e 10296046664). O executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação (ID 10297236418). Pugnou a parte exequente pela expedição de alvará para levantamento do valor depositado pelo executado (ID 10455379750). Alvará expedido (ID 10459990605). Intimado para o pagamento dos valores remanescentes, o executado juntou aos autos comprovante de pagamento (ID 10474004048). A parte exequente apresentou os dados bancários para levantamento do valor depositado (ID 10476171642). Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. Consta dos autos que o executado quitou o débito objeto da presente demanda, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, adimplido o débito, caracterizada está a satisfação da pretensão, impondo-se a extinção do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento da quantia depositada, referente ao valor remanescente (ID 10474004048). Custas finais, acaso existentes, pelo executado. Por fim, realizadas as providências de praxe, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao arquivo. Montalvânia, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Montalvânia

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Processo nº 5000897-42.2024.8.13.0105

ID: 257361396

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000897-42.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDGAR ANTONIO NERES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RANIERI SANTANA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5000897-42.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EDGAR ANTONIO NERES DE SOUZA CPF: 083.523.536-08 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV – Ofício de Requisição de Pequeno Valor Certifico e dou fé que expedi RPV na forma do Despacho/Sentença, encaminhando o para a assinatura eletrônica da Magistrada, via ofício. Certifico mais que o procurador do autor será intimado para tomar conhecimento da expedição da presente RPV e tomar as providências cabíveis Certifico ainda que o Requerido, será intimado para os termos do Aviso nº41/CGJ/2019, e exclusivamente sobre a expedição do RPV e Intimação do Ofício de RPV, conforme ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – 0068263-86.2019.8.13.000. Certidão de Intimação do Autor da Expedição da RPV Certifico e dou fé que intimei o advogado do autor para tomar conhecimento da expedição do Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), assinado eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito, CLÁUDIO ALVES DE SOUZA, ficando ciente de que não precisa protocolá-lo a entidade administrativa respectiva, nos termos do Aviso nº 41/CGJ/2019, publicado em 16 de julho do ano de 2019, conforme ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – 0068263-86.2019.8.13.000. Certifico ainda que intimei o requerido da Expedição do Oficio de RPV, bem como o autor para acompanhar a tramitação da RPV, bem como conferir o valor da RPV se esta devidamente correto e se foi expedido de forma devida. Raimundo Célio de C Pinto Oficial Judiciário Matrícula nº 0237032 Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

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