Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 24 de 1000
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ID: 275083676
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
Nº Processo: 5004163-61.2024.8.13.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO VERMELHO;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
Autos incluídos na pauta de julg…
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Processo nº 2539317-03.2025.8.13.0000
ID: 333917156
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2539317-03.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
QUEREN PEREIRA DA SILVA
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
A íntegra do despacho/de…
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Processo nº 2539317-03.2025.8.13.0000
ID: 333102867
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2539317-03.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
QUEREN PEREIRA DA SILVA
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - DOUGLAS DE JESUS DOS SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
Autos distribuídos e con…
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Bruno Dos Santos Cardoso e outros x Juízo De Direito Da 1ª Vara Criminal E Jij Da Comarca De Itajubá
ID: 304240649
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 2052121-60.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Suscitante - JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA ITAJUBA; Suscitado(a) - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E JIJ DA COMARCA DE ITAJUBÁ;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
A íntegra do despac…
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Processo nº 2216015-18.2025.8.13.0000
ID: 311861944
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2216015-18.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RÔMULO VALÉRIO ÁVILA
OAB/SP XXXXXX
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Paciente(s) - CARLA CRISTINA DA SILVA; LIVIA CRISTINA SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PASSA QUATRO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
Autos distribuído…
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Processo nº 2216015-18.2025.8.13.0000
ID: 312040526
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2216015-18.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RÔMULO VALÉRIO ÁVILA
OAB/SP XXXXXX
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Paciente(s) - CARLA CRISTINA DA SILVA; LIVIA CRISTINA SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PASSA QUATRO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
A íntegra do desp…
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Processo nº 2216015-18.2025.8.13.0000
ID: 333477308
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2216015-18.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RÔMULO VALÉRIO ÁVILA
OAB/SP XXXXXX
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Paciente(s) - CARLA CRISTINA DA SILVA; LIVIA CRISTINA SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PASSA QUATRO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
A íntegra do Acór…
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Processo nº 2216015-18.2025.8.13.0000
ID: 333466133
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2216015-18.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RÔMULO VALÉRIO ÁVILA
OAB/SP XXXXXX
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Paciente(s) - CARLA CRISTINA DA SILVA; LIVIA CRISTINA SILVA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PASSA QUATRO;
Relator - Des(a). Wanderley Paiva
A íntegra do Acór…
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Rejane Leila Dos Reis Oliveira x Juiz De Direito Do 1ª Secretaria Do Juizado Especial Criminal Central De Belo Horizonte
ID: 259404895
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0962552-65.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Advogados:
EDSON SILVA PEREIRA
OAB/MG XXXXXX
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Impetrante(s) - REJANE LEILA DOS REIS OLIVEIRA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO 1ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
A ínt…
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Rejane Leila Dos Reis Oliveira x Juiz De Direito Do 1ª Secretaria Do Juizado Especial Criminal Central De Belo Horizonte
ID: 259405704
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0962552-65.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Advogados:
EDSON SILVA PEREIRA
OAB/MG XXXXXX
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Impetrante(s) - REJANE LEILA DOS REIS OLIVEIRA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO 1ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CENTRAL DE BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto
Intim…
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