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Processo nº 5000569-87.2025.8.13.0393

ID: 276629549

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Manga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-87.2025.8.13.0393

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KELY FRANCIELE VAZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA POSSIDONIO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG …

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Processo nº 5000569-90.2024.8.13.0177

ID: 276588387

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Rio Verde Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-90.2024.8.13.0177

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS JOSE ROSTIROLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÃNCIA SOCIAL DA 6Âª REGIÃO NAA - IMPLANTAÃÃES - ESEAS RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7Âº ANDAR - SAVASSIBELO HOR… ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÃNCIA SOCIAL DA 6Âª REGIÃO NAA - IMPLANTAÃÃES - ESEAS RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7Âº ANDAR - SAVASSIBELO HORIZONTE/MGCEP: 30.130-155- E-MAIL: PRF6@AGU.GOV.BR EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÃNICA DA COMARCA DE CONCEIÃÃO DO RIO VERDE NÚMERO: 5000569-90.2024.8.13.0177 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): VERA LUCIA RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. Esta autarquia informa o cumprimento do julgado, conforme se comprova abaixo ou por anexo. Importante a parte autora atentar que, havendo fixação de DCB na hipótese da concessão do auxílio por incapacidade temporária, caso se julgue incapacitado(a) para retorno ao trabalho, poderá solicitar pedido de prorrogação do benefício nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de sua cessação por meio dos canais remotos (central 135 ou Internet) ou comparecendo a uma Agência da Previdência Social. Ao comparecer para realizar o agendamento da perícia médica e na data da realização do exame, solicita-se a apresentação dos seguintes documentos: a) documento de identificação com foto (RG e/ou CTPS); b) documentação médica que disponha em relação à doença/lesão (laudos, exames, atestados, receitas, etc.). A ausência do pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária, nos 15 (quinze) dias que antecedem a data de seu término, implicará na cessação do auxílio na data fixada (DCB). A presente manifestação não importa em renúncia a eventual prazo em curso e nem ciência de despacho/decisão. Manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 64/2024. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025. GEAC - IMPLANTAÃÃES E COMPROVAÃÃES

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Processo nº 5000569-10.2024.8.13.0430

ID: 328873182

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-10.2024.8.13.0430

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CAMPOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Ce…

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Processo nº 5000569-40.2019.8.13.0024

ID: 256385144

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-40.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000569-40.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Rua Amador Bueno, 474, 474, Santander, Santo Amaro, São Paulo - SP - CEP: 04752-901 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 29,65 (reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000569-06.2023.8.13.0378

ID: 329644699

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-06.2023.8.13.0378

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSON ISMAEL LEAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE SEGURADOS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA 6ª REGIÃO NAA - IMPLANTAÇÕES - ESEAS - ATUAÇÃO PROGRAMADA RUA PERNAMBUCO, 1025 - 7º ANDAR - S…

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Banco Do Brasil Sa x Jessica Da Silva Ribeiro

ID: 276603644

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5006098-17.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

JESSICA DA SILVA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

TULIO ARANTES BOZOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA DE ANDRADE PLAZZI VILARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULLER XAVIER CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSTO AMADOR ALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5006098-17.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse] AUTOR: Banco do Brasil SA CPF: não informado RÉU: JESSICA DA SILVA RIBEIRO CPF: 130.761.746-81 SENTENÇA Vistos, etc... Cuidam os autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, requerida pelo BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de JÉSSICA DA SILVA RIBEIRO, alegando ter firmado com a ré contrato de compra e venda do imóvel urbano matriculado sob o nº 47302 do 2º CRI desta comarca, localizado na Rua Nege Calil, 133, Nova Ituiutaba III, mediante recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do programa “minha casa minha vida”, com alienação fiduciária. No contrato, restou prevista a vedação à transferência ou cessão a terceiros e o abandono do bem, todavia, tais cláusulas foram descumpridas, caracterizando o esbulho possessório. Pede a concessão da liminar reintegratória e ao final a sua confirmação. Liminar indeferida – ID 9919816704. Citada a ré apresentou defesa – ID 10227218083 arguindo quando das vistorias não foi encontrada em sua residência, pois cuida de seus avós e fica grande parte do dia na casa deles, portanto quando se verificou encontrar a casa está vazia é porque provavelmente estava cuidando de ambos. A conta de energia encontra-se em seu nome, dando conta do consumo. Pede a improcedência. Réplica – ID 10248558492. Saneador proferido no ID 10263189617 deferindo a prova oral. Audiência de instrução realizada – ID 10397507417. Encerrada a instrução processual as partes apresentaram memoriais. Foi realizada a constatação do imóvel, tendo o mandado sido juntado no ID 10444515652. É o relatório do necessário. Decido. Pretende o autor a reintegração na posse do imóvel urbano matriculado sob o nº 47302 do 2º CRI desta comarca, localizado na Rua Nege Calil, 133, Nova Ituiutaba III, ao fundamento de encontrar em situação de ocupação irregular, haja vista a utilização do bem por terceiros, ou mesmo em estado de abandono. Do arcabouço processual não vislumbro ter o autor comprovado encontrar o imóvel em situação de ocupação irregular ou em estado de abandono, a ensejar o pedido reintegratório. A autora juntou comprovante da Cemig dando conta de encontrar a conta de energia em seu nome e no respectivo endereço do imóvel em discussão, dando conta ainda do consumo de energia. Foi ainda expedido mandado de constatação, tendo sido certificado encontrar a autora residindo no imóvel situado na Rua Nege Calil, 133, Nova Ituiutaba III, juntamente com seu esposo e filhos. Neste ínterim, as testemunhas ouvidas informaram residir a autora no referido imóvel. In verbis: “a autora reside no seu imóvel; a mesma trabalha e cuida dos avós. De vez em quanto ela dorme com os avós. “ “Ela mora na casa dela, mas ajuda muito os avós. Os avós são doentes e não tem quem os ajuda. Aí Jéssica quem ajuda eles.” Por outro lado, o autor não desincumbiu de seu ônus probatório, pois a simples vistoria realizada, dando conta de encontrar o imóvel fechado, por si só não é hábil a configurar o seu estado de abandono. ANTE TODO O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba

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Processo nº 5000569-90.2021.8.13.0696

ID: 296021644

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000569-90.2021.8.13.0696

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA DO CARMO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS CUNHA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000569-90.2021.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: ANTONIO BARBOSA DO CARMO JUNIOR JOAO SILAS DE SOUZA, SN, QUADRA 16, LOTE 278, DNER, Cristalina - GO - CEP: 73850-000 Nome: MARISVALDO BERNARDO RUA FLORIANO PEIXOTO, 153, PAINEIRAS, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 764,60 (Setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. SANKIA MARIA FERREIRA Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5000569-90.2021.8.13.0696

ID: 296021650

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000569-90.2021.8.13.0696

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARISVALDO BERNARDO

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SANTANA BORGES

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PYTHER PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000569-90.2021.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: ANTONIO BARBOSA DO CARMO JUNIOR JOAO SILAS DE SOUZA, SN, QUADRA 16, LOTE 278, DNER, Cristalina - GO - CEP: 73850-000 Nome: MARISVALDO BERNARDO RUA FLORIANO PEIXOTO, 153, PAINEIRAS, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 3.058,41 (Três mil e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. SANKIA MARIA FERREIRA Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5000569-70.2025.8.13.0431

ID: 278477472

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-70.2025.8.13.0431

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEPOSITO DE AREIA VITORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5000569-70.2025.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEPOSITO DE AREIA VITORIA LTDA CPF: 10.700.446/0001-82 IZADORA CHRISTINE DE LIMA FERNANDES CPF: 117.418.866-94 e outros Ficam as partes INTIMADAS da Audiência de Conciliação/CEJUSC designada para o dia 23/07/2025 às 14h00min. Considerando o disposto Resolução CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, e no Comunicado n. 01/CGJ/2023, ficam as partes e seus advogados intimados de que a audiência será realizada de forma híbrida, visando assegurar maior celeridade e economia processual, ante o expressivo volume de processos em trâmite na comarca, bem como facilitar o acesso das partes e advogados ao referido ato processual, de forma que as partes e advogados poderão comparecer presencialmente no fórum ou participar da audiência por meio de videoconferência. Caso haja objeção à participação da parte contrária de forma telepresencial, os advogados deverão manifestar a oposição nos autos, de forma fundamentada, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a audiência, nos termos da Resolução CNJ n.481, de 22 de novembro de 2022, e do Comunicado n. 01/CGJ/2023. A audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, via programa CISCO WEBWEX, sem comparecimento presencial de qualquer participante no fórum, devendo informar seu e-mail para o recebimento do link da audiência, nos termos das Resoluções nº 314/CNJ/2020 e 963/PR/TJMG/2020, bem como a Portaria nº 6.414/CGJ/TJMG/2020 e da Portaria nº 1.025/PR/2020. DIEGO ESTEVAO MARTINS LEITE FILHO Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica.

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L.S.D. x L.S.R.

ID: 317507629

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE NOVO CRUZEIRO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000569-72.2023.8.13.0453

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L.S.D.

Polo Passivo:

L.S.R.

Interdição/Curatela

Advogados:

LENNON ALVES DA SILVA

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IZADORA SILVA CARNEIRO

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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COMARCA DE NOVO CRUZEIRO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 COMARCA DE NOVO CRUZEIRO - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. CÉSAR NICOLAU MELHEM … COMARCA DE NOVO CRUZEIRO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 COMARCA DE NOVO CRUZEIRO - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA. O Dr. CÉSAR NICOLAU MELHEM JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Novo Cruzeiro-MG, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juízo e Secretaria da Vara Judicial Única, Ação de Interdição, sob nº 5000569-72.2023.8.13.0453, em que LUCIMAR SANTOS DUARTE requereu a interdição de DIMILSON PEREIRA DE SOUZA. Nos autos da referida ação foi proferida sentença, na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido inicial, decretando a interdição da requerida, nomeando a autora Sra. LUCIMAR SANTOS DUARTE, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG n.º MG 22.833-309 e inscrita no CPF sob o nº 706.379.306-30, residente e domiciliada na Rua José Alves Chaves, nº 90, Bairro Centro na cidade de Caraí\MG CEP: 39810-000 CURADOR de LUCIENE SANTOS RODRIGUES, brasileira, solteira, beneficiária do BPC, portadora do RG MG 17.794.724, e CPF 111.232.476-33, residente e domiciliada na Rua José Alves Chaves, nº 90, Bairro Centro na cidade de Caraí\MG CEP: 39810-000, mesmo endereço do curador e que se encontra sob a guarda de fato da requerente, fazendo-o com base nos fatos e fundamentos a seguir exposto, por ser incapaz quanto aos atos patrimoniais e negociais, em decorrência de doença mental, comprometendo-se a curadora nomeada a representar a interditada legalmente, no que diz respeito aos seus atos patrimoniais e negociais, para representá-la legalmente, dirigindo a sua pessoa. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Novo Cruzeiro, aos 04 de JULHO de 2025. Sarah Veiga de Souza, Oficial Judiciário. Dr. CÉSAR NICOLAU MELHEM JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca. 2° publicação

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