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Processo nº 5008266-63.2025.8.13.0231

ID: 322317376

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008266-63.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA FRANCINI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5008266-67.2024.8.13.0241

ID: 261381465

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5008266-67.2024.8.13.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUANA MAYRA DOS SANTOS BAMBIRRA WESLEY JESUS BAMBIRRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 5008266-56.2024.8.13.0471

ID: 313728683

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-56.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENACULO OPERACOES TURISTICAS LTDA

Intimação

Advogados:

FLAVIO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5008266-69.2024.8.13.0693

ID: 311991064

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-69.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELSO TEIXEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MONTEIRO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / Unidade Jurisdicional da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três …

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Processo nº 5008266-59.2024.8.13.0567

ID: 261255643

Tribunal: TJMG Órgão: 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008266-59.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEY BARROSO MORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO CANDIDO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5008266-59.2024.8.13.0567 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5008266-34.2025.8.13.0079

ID: 337722814

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008266-34.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5…

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Processo nº 5008266-34.2025.8.13.0079

ID: 293851984

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5008266-34.2025.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5…

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Processo nº 5008266-73.2019.8.13.0134

ID: 281506338

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5008266-73.2019.8.13.0134

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMUEL BOANERGES GAMA

Intimação

Advogados:

GISLAINE TEREZINHA PATROCINIO OLIVEIRA

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SERGIO ALVES RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5006863-59.2025.8.13.0231

ID: 331568475

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006863-59.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA FRANCINI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

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LORENA KAREM ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5006863-59.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: NATALIA FRANCINI DE SOUSA CPF: 089.583.716-17 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO 1) Ante a redistribuição do feito, a qual foi rogada por este Juízo, em razão da prevenção, conforme decisão de ID 10485410046, determino o prosseguimento do feito. 2) Em consulta ao PJE, constato a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do mesmo requerido perante este 1JD, autos de nº’s 5008266-63.2025.8.13.0231, 5007783-33.2025.8.13.0231 e 5006593-35.2025.8.13.0231. 3) Todas as ações são fundadas em idêntica causa de pedir, porquanto decorrentes da mesma relação contratual. 4) Não obstante os processos visem a concessão de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma só ação é respaldada pelos Princípios da Economia e da Celeridade Processual, que são basilares nos procedimentos dos Juizados Especiais. 5) Com efeito, tem-se observado que trata-se de prática recorrente nos Juizados Especiais da Fazenda Pública o ajuizamento de diversas ações envolvendo as mesmas partes, fundadas na mesma causa de pedir, porém, pleiteando-se em cada uma delas verba distinta, o que acarreta aumento considerável e indevido do volume de processos em tramitação e, por consequência, impede a célere tramitação e julgamento dos feitos. 6) Assim, a reunião dos pedidos da parte autora em uma só ação objetiva a otimização dos recursos do Judiciário e a efetividade na prestação jurisdicional, observando-se o disposto no art. 2º da Lei 12.153/09. 7) Desta forma, determino que a parte autora seja intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial de um dos feitos, reunindo seus pedidos numa mesma ação; assim como a requerer a extinção/desistência do(s) outro(s), considerando a imperiosa necessidade de racionalização dos recursos judiciários e a observância dos Princípios da Boa-fé e Cooperação Processual. 8) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 16 de julho de 2025.. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5007783-33.2025.8.13.0231

ID: 331569650

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007783-33.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA FRANCINI DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IPOJUCAN COELHO AYALA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5007783-33.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Piso Salarial] AUTOR: NATALIA FRANCINI DE SOUSA CPF: 089.583.716-17 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO 1) Ante a redistribuição do feito, a qual foi rogada por este Juízo, em razão da prevenção, conforme decisão de ID 10485410046, determino o prosseguimento do feito. 2) Em consulta ao PJE, constato a existência de outras ações ajuizadas pela parte autora em face do mesmo requerido perante este 1JD, autos de nº’s 5008266-63.2025.8.13.0231, 5006863-59.2025.8.13.0231 e 5006593-35.2025.8.13.0231. 3) Todas as ações são fundadas em idêntica causa de pedir, porquanto decorrentes da mesma relação contratual. 4) Não obstante os processos visem a concessão de benefícios distintos, a reunião dos feitos em uma só ação é respaldada pelos Princípios da Economia e da Celeridade Processual, que são basilares nos procedimentos dos Juizados Especiais. 5) Com efeito, tem-se observado que trata-se de prática recorrente nos Juizados Especiais da Fazenda Pública o ajuizamento de diversas ações envolvendo as mesmas partes, fundadas na mesma causa de pedir, porém, pleiteando-se em cada uma delas verba distinta, o que acarreta aumento considerável e indevido do volume de processos em tramitação e, por consequência, impede a célere tramitação e julgamento dos feitos. 6) Assim, a reunião dos pedidos da parte autora em uma só ação objetiva a otimização dos recursos do Judiciário e a efetividade na prestação jurisdicional, observando-se o disposto no art. 2º da Lei 12.153/09. 7) Desta forma, determino que a parte autora seja intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial de um dos feitos, reunindo seus pedidos numa só ação, assim como a requerer a extinção/desistência do(s) outro(s), considerando a imperiosa necessidade de racionalização dos recursos judiciários e a observância dos Princípios da Boa-fé e Cooperação Processual. 8) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para os fins de direito. Ribeirão Das Neves, 16 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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