Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5010147-78.2024.8.13.0209" – Página 3 de 9

Maria Das Gracas Pereira Da Silva x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 280537255

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009177-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LEITE DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5001902-78.2024.8.13.0209

ID: 277332818

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001902-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO BUENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO EDUARDO VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5000835-78.2024.8.13.0209

ID: 259718194

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5000835-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NILDA DE CARVALHO ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SILVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5001902-78.2024.8.13.0209

ID: 329889901

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001902-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ADRIANO BUENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO EDUARDO VALADARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5007625-78.2024.8.13.0209

ID: 281062120

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007625-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CASSIA FABIOLA NERI ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CAROLINE NERI SANTOS

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EDNO FERNANDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARY HELLEN RODRIGUES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Maria Das Gracas Pereira Da Silva x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 294852833

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009177-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Intimação

Advogados:

EMERSON LEITE DE SOUZA

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ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5009177-78.2024.8.13.0209 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CPF: 664.130.016-15 RÉU/RÉ: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 Vistos, etc. Conheço dos embargos declaratórios opostos, eis que tempestivos. Contra a sentença lançada nos autos, aviou a parte ré embargos declaratórios, por entender omisso o julgado. Conforme determina o artigo 48, da Lei nº. 9.099/95, os embargos declaratórios têm por finalidade aclarar eventual obscuridade ou dúvida, resolver contradição ou suprir omissão presentes na sentença ou no acórdão. Quanto às supostas omissões apontadas, o que se verifica dos embargos em questão, é que o embargante pretende a revisão do posicionamento deste magistrado, mesmo todos os elementos tenham sido considerados para a prolação da sentença. Sabe-se que o juiz não é obrigado a abordar todas as alegações das partes, nem a se limitar aos fundamentos que elas indicaram ou a responder individualmente a cada um dos seus argumentos, especialmente quando já encontrou uma razão suficiente para justificar a decisão, como de fato ocorreu. O recurso de embargos declaratórios não é meio cabível para modificar o livre convencimento do Juízo na análise das provas e da matéria jurídica. Serve, apenas, para sanar contradição, obscuridade, dúvidas e omissão. Observo presente fundamentação clara e suficiente, capaz de demonstrar o entendimento substancial do Julgador sobre a matéria fático probatória e a matéria de direito, que embasam, de forma coerente, a sua conclusão sobre os pleitos das partes, o que foi observado na sentença embargada. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, lhe nego provimento, cabendo a parte, se desejar, recorrer na forma legal para modificar o julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curvelo, 6 de junho de 2025 VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5009177-78.2024.8.13.0209 AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA CPF: 664.130.016-15 RÉU/RÉ: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Curvelo, 6 de junho de 2025 BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5009468-78.2024.8.13.0209

ID: 329057657

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009468-78.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IATA LUKA ALVES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-…

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Processo nº 5004161-12.2025.8.13.0209

ID: 297728585

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004161-12.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5010147-49.2023.8.13.0521

ID: 259631165

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010147-49.2023.8.13.0521

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO ELEUTERIO SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISMON REIS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 5010147-49.2023.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO…

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Processo nº 5010147-15.2024.8.13.0521

ID: 292400503

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010147-15.2024.8.13.0521

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JUNIOR VIANA CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DIAS FABRI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 5010147-15.2024.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT…

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