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Resultados para "5010767-72.2024.4.04.7000" – Página 3 de 4

Processo nº 5010767-19.2025.8.13.0480

ID: 329245966

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010767-19.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5010767-78.2025.8.13.0525

ID: 307074976

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-78.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REDE BRASIL NETWORKS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES MENDONCA BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5010767-77.2025.8.13.0105

ID: 260995678

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-77.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADEANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Edson Jose Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 259338431

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010767-06.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MALVEIRA CAMPOS

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ANA LAURA PEREIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5010767-06.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Renan Francois Candian Lebourg x Banco Bradesco S.A.

ID: 282066464

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010767-64.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RENAN FRANCOIS CANDIAN LEBOURG

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

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ANTONIO SAAD RESENDE CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Mi Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-0…

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Processo nº 5010767-73.2019.8.13.0433

ID: 277035177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010767-73.2019.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENTRO NORTE COMERCIAL LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MARTINS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5010767-41.2024.8.13.0290

ID: 293887902

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5010767-41.2024.8.13.0290

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUZINETE MARIA RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5010767-54.2020.8.13.0525

ID: 321322732

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-54.2020.8.13.0525

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LEANDRO DA SILVA

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FERNANDA FERREIRA SANTOS

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CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5010767-24.2024.8.13.0134

ID: 257534164

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010767-24.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

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MARIANA BARROS MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5010767-87.2019.8.13.0105

ID: 328764562

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5010767-87.2019.8.13.0105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DORNELAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA NALON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5010767-87.2019.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 RÉU: GUEDES MARTINS DE OLIVEIRA CPF: 104.878.166-68 DECISÃO Compulsando os autos, verifico a necessidade de chamar o feito à ordem. Isso porque o processo vem se arrastando em razão das sucessivas tentativas de citação de todos os herdeiros do espólio do devedor, culminando na citação por edital do espólio (ID 10391237397). Ocorre que, em sede de habilitação de crédito, enquanto não concluído o inventário, como é o caso dos autos, em que o inventário do espólio de Guedes Martins de Oliveira ainda tramita nesta vara sob o nº 5003634-62.2017.8.13.0105, a legitimidade passiva é do próprio espólio, e não dos herdeiros individualmente considerados. Nesse sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRAÍDOS PELO ESPÓLIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. O Espólio é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, que tem como objeto o recebimento de créditos decorrente da prestação de serviços contratados e prestados no seu interesse. Recurso conhecido e provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.14.266429-1/001, Relator(a): Des.(a) Albergaria Costa, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/11/2015, publicação da súmula em 04/12/2015) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO DEVEDOR APÓS APRESENTAR CONTESTAÇÃO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ENCERRADO ANTES DA SUSCESSÃO PROCESSUAL PELOS HERDEIROS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS - ARGUIÇÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA LIMITADA AO QUINHÃO HEREDITÁRIO. I. Encerrado o inventário extrajudicial e realizada a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, nos limites da herança recebida, sendo desnecessária a habilitação do crédito no inventário para o prosseguimento do cumprimento de sentença em face dos sucessores. II. Havendo os herdeiros sido incluídos no polo passivo da ação após o encerramento do inventário, não há que se falar na legitimidade passiva do espólio em responder pela dívida do falecido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.235371-6/002, Relator(a): Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/07/2025, publicação da súmula em 08/07/2025) Sendo assim, revela-se desnecessária a citação individual de todos os herdeiros, cabendo apenas a citação do espólio, na pessoa de seu representante legal, qual seja, o inventariante Helder Dornelas de Oliveira. Diante disso, torno sem efeito a citação por edital do espólio e determino a exclusão dos herdeiros arrolados como terceiros interessados, devendo ser promovida a citação do espólio, por meio de seu inventariante. Por fim, determino a associação deste feito ao processo de inventário n° 5003634-62.2017.8.13.0105. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. MARCO ANDERSON ALMEIDA LEAL Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares NDO

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