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Processo nº 5011569-81.2024.8.13.0567

ID: 257157287

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5011569-81.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BARBOSA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5011569-95.2023.8.13.0024

ID: 275107356

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-95.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DA ANUNCIACAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5011569-95.2023.8.13.0024

ID: 259424209

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011569-95.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA ANUNCIACAO

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

TATIANA DA ANUNCIACAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5011569-57.2024.8.13.0672

ID: 315857437

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011569-57.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO TEIXEIRA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Maria Das Dores Moreira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 280830728

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5011569-67.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5011569-61.2025.8.13.0433

ID: 292867276

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011569-61.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5011569-95.2024.8.13.0433

ID: 276109874

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-95.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORTH MINAS TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

ANDREZA MARTINS CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5011569-95.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARILDA DURAES FIGUEIREDO CPF: 028.803.436-82 RÉU: NORTH MINAS TURISMO LTDA CPF: 47.738.605/0001-48 DECISÃO Vistos. Proceda-se a alteração da classe processual. A segunda parte do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica às execuções de título executivo judicial em trâmite nos juizados especiais cíveis, visto que no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais não são devidas custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Logo, é indevida a inclusão no cálculo do crédito exequendo de honorários advocatícios sucumbenciais com fundamento no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a planilha de cálculos atualizada do valor do débito, sem a inclusão dos honorários advocatícios sucumbenciais . Com a juntada, intime-se a parte devedora para comprovar o adimplemento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), nos moldes do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. Cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo anteriormente fixado, sem o pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 525, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. VITOR LUIS DE ALMEIDA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5019352-07.2025.8.13.0433

ID: 308603234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019352-07.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO BARROS LIMA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5019352-07.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PEDRO BARROS LIMA MARTINS CPF: 014.772.446-54 COPIADORA GIRASSOL - ANA KELE PINTO ALVES CPF: não informado Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (X) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe: 5037487-04.2024.8.13.0433 5012568-48.2024.8.13.0433 5011983-64.2022.8.13.0433 5011569-61.2025.8.13.0433 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13- (X) ficam as partes cientes, dos termos do PROVIMENTO Nº 355/2018 Art. 314, § 2º de que findo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após expedição, caso qualquer das partes não manifeste o interesse em manter a guarda dos documentos físicos expedidos, estes serão descartados. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. SARAH BIANCA NOBRE DOS REIS Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5011569-81.2022.8.13.0525

ID: 323546664

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-81.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MIGUEL DE ALMEIDA

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ISABELA CARNEIRO FIGUEIREDO

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LUIZ HENRIQUE DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5011569-81.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA AC Pouso Alegre, 70, primeiro andar, Centro, Pouso Alegre - MG - CEP: 37550-970 Nome: JECY NARCISO DE MORAIS Rua Joaquim Carlos Fonseca, 55, Segismundo Pereira, Uberlândia - MG - CEP: 38408-310 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 898,23 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. SUELEY SUSI COSTA VALLADARES Servidor(a) e Retificador(a)

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Sicoob Agrocredi x Anderson Tereza Goncalves

ID: 258266658

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 1ª VARA CÍVEL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011569-68.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

ANDERSON TEREZA GONCALVES

Monitória

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

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KARINY CLAUDINO VOLPE

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LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

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COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKET… COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKETH, MM º Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que processando-se perante este Juízo e 1ª Secretaria Cível, os autos de ¿AÇÃO MONITÓRIA¿, PROCESSO DE N° 5011569-68.2023.8.13.0518, ajuizado por SICOOB AGROCREDI em que figura como requerido ANDERSON TEREZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital, fica o requerido, ANDERSON TEREZA GONCALVES, CITADO para efetuar o pagamento da importância de R$ 79.925,02 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), acrescidos do valor dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701 do Código de Processo Civil/2015), a partir da dilação de prazo deste edital. Os honorários serão fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa. O réu(s) poderá(ão) oferecer embargos (art. 702 do CPC), e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, ¿constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial¿ (art. 701, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 1º c/c art. 916, ambos do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM º. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG), Secretaria da 1ª Vara Cível, na data da assinatura eletrônica. Eu, Marcele Cavalmoretti, Oficial Judiciário, lavrei. O MM. Juiz de Direito, Cláudio Hesketh.

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