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ID: 319151790
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5000951-89.2024.8.13.0175
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FERROS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; WIRDERSON DOS SANTOS SILVA;
Relator - Des(a). Altair Resende de Alvarenga (JD)
Autos REDISTRIBUÍDOS …
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Juiz De Direito Do Juizado Especial Criminal De Ferros e outros x Juiz De Direito Do Juizado Especial Criminal De Conceição Do Mato Dentro
ID: 259340830
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 5001172-77.2021.8.13.0175
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Suscitante - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FERROS; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO;
Relator - Des(a). Marco Antônio de Melo
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proces…
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Processo nº 1710778-60.2025.8.13.0000
ID: 303495772
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1710778-60.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - MARCOS DE ARAUJO CRUZ; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AÇUCENA;
Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de process…
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Processo nº 0707718-96.2025.8.13.0000
ID: 309277671
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: COMUNICAçãO
Nº Processo: 0707718-96.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Passivo:
Comunicante(s) - JDª. ADRIANA CALADO PAULINO DA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA;
Relator - Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tr…
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Processo nº 2046693-97.2025.8.13.0000
ID: 300933139
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2046693-97.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - NATHALIA DE SOUZA MARTINS,; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAMBACURI;
Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAUBERT CARNEIRO JAQUES em 16/06/2025
Adv - JOICILANE ESTEVES DE MATOS.
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Processo nº 1221347-80.2025.8.13.0000
ID: 298722913
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1221347-80.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Paciente(s) - MARCELO CAETANO DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMANDUCAIA;
Relator - Des(a). Maria Luíza de Marilac
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Processo nº 1222212-06.2025.8.13.0000
ID: 298749453
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1222212-06.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - ANTONIO MARCOS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ABAETÉ;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
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Processo nº 1222212-06.2025.8.13.0000
ID: 283390071
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1222212-06.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - ANTONIO MARCOS DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ABAETÉ;
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele…
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Processo nº 2046693-97.2025.8.13.0000
ID: 314563339
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2046693-97.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - NATHALIA DE SOUZA MARTINS,; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITAMBACURI;
Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns caso…
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Processo nº 1710778-60.2025.8.13.0000
ID: 278718169
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1710778-60.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Paciente(s) - MARCOS DE ARAUJO CRUZ; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE AÇUCENA;
Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo…
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