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Processo nº 5007069-77.2024.8.13.0241

ID: 333249612

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007069-77.2024.8.13.0241

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA COELHO CARIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GINO REBES MORINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5007069-46.2024.8.13.0704

ID: 278103395

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007069-46.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO NETO FERNANDES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLECE SOARES DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861…

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Processo nº 5007069-36.2024.8.13.0384

ID: 275532235

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007069-36.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Processo nº 5007069-52.2024.8.13.0702

ID: 262793728

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007069-52.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA DA SILVA MAZZUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ROCHA BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS FAISSAL FIGUEIREDO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5007069-06.2021.8.13.0040

ID: 299996271

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007069-06.2021.8.13.0040

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MEFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME NILSON DE ASSIS SILVANA VITOR DE ASSIS

Intimação

Advogados:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

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Processo nº 5007069-90.2025.8.13.0290

ID: 298869900

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-90.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABEL PARDINHO ROQUE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DO CARMO NICODEMOS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO JOSE PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BATISTA PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5007069-73.2025.8.13.0134

ID: 298007049

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5007069-73.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL ROMUALDO DIAS

Intimação

Advogados:

CAIRO GIANINI PIRES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Sant…

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Processo nº 5007069-64.2025.8.13.0525

ID: 281430546

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5007069-64.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CELMA MARILIA DE OLIVEIRA MOREIRA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES SILVANIA APARECIDA OLIVEIRA MARCAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LURIENNY OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, …

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Processo nº 5007069-27.2025.8.13.0699

ID: 321818026

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007069-27.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO AMORA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Antônio Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36500-000 PROCESSO Nº: 5007069-27.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exoneração] AUTOR: ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA CPF: 403.283.252-87 RÉU: KAUANNY VICTORIA VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 133.970.436-62 VISTOS, ETC. De início, e estando em consonância com a legislação vigente, o pedido defiro de assistência judiciária, com as cautelas da lei. Depois, quanto à medida de exceção pleiteada pelo autor/alimentante, ressalto que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que presentes os requisitos ensejadores ao deferimento. No caso, a maioridade da suplicada, por si só, não isenta o autor de lhe pagar alimentos, se provada a necessidade da continuidade de tal prestação, sendo certo que, quanto a isto, a documentação apresentada pelo alimentante não é suficiente ao convencimento, num juízo prévio de deliberação, da verossimilhança de suas alegações. Com efeito, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos decorre não só do poder familiar, relacionado, portanto, ao dever de sustento, nos termos do art. 1.566, inc. IV, do Código Civil, mas, também, da relação de parentesco (art. 1.696 do Código Civil), e está sujeito ao binômio necessidade da alimentanda/possibilidade do alimentante (art. 1694, § 1º), sendo que a sua exoneração demanda a formação de provas mais contundentes do que as apresentadas na exordial. Dentro deste contexto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela, vez que, pelo acervo probatório que acompanha a exordial, não foi possível a identificação dos pressupostos legais necessários a tanto. Saliento, contudo, que esta decisão poderá ser revista tão logo venha para os autos novos elementos de convencimento. Lado outro, diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, do CPC). Assim, cite-se a parte suplicada, constando do mandado, além das advertências legais, que o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Intime-se e Cumpre-se, de tudo dando ciência ao Ministério Público. Ubá, data da assinatura eletrônica . VILMA LÚCIA GONÇALVES CARNEIRO JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 5007069-90.2025.8.13.0290

ID: 298866008

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007069-90.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

Advogados:

ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABEL PARDINHO ROQUE MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BATISTA PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO JOSE PROCOPIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DO CARMO NICODEMOS GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5007069-90.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO FIRMINO DOS SANTOS CPF: 373.501.296-53 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, recebo a emenda de ID 10470314418. O art. 300 do CPC estabelece a possibilidade de antecipar-se, total ou parcialmente, a tutela pretendida, desde que preenchidos todos os requisitos indispensáveis à sua concessão, como a existência de verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e abuso de direito ou manifesto propósito protelatório do réu. A parte autora alega que vem recebendo cobranças em seu benefício, as quais desconhece, suspeitando que sejam frutos de fraude com sua conta bancária. Em recente alteração de entendimento, entendo que a verossimilhança das alegações está presente nos autos, uma vez que a parte autora acostou aos autos os documentos de ID 10463939141, onde é possível verificar que questiona a contratação dos serviços, alegando que não o fez. A parte autora é aposentada, e, por sua vez, pode sofrer danos irreparáveis com os descontos das parcelas no seu benefício, haja vista se tratar notoriamente de medida que causa abalo financeiro. No mais, não há nenhum perigo de irreversibilidade de provimento ora analisado, pois, em caso de improcedência do pedido, poderá o réu proceder à efetivação dos descontos para quitação do contrato. 3. CONCLUSÃO Diante de tais considerações, com arrimo nos fundamentos acima delineados, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para determinar a suspensão das cobranças referentes ao contrato de ID 808342161, 910002214891 e 808342155, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 10.000,00, imputável a parte que descumprir a presente decisão, cuja quantia reverter-se-á em favor do autor. Intimem-se do presente decisium. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC, considerando a hipossuficiência da parte autora diante da ré. Cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo legal, e, inclusive, comparecer à audiência de conciliação já designada. Intimações e providências necessárias. Vespasiano, na data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 04 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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