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Processo nº 5008567-25.2021.8.13.0433

ID: 332400883

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SIMAO CAMPOS RICARDO VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

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JOAO LUCAS GOMES OLIVEIRA

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JOAO ALBERTO ZUBA LOPES

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PRISCILA FERRAZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5008567-25.2021.8.13.0433

ID: 332408452

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO LUCAS GOMES OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

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JOAO ALBERTO ZUBA LOPES

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PRISCILA FERRAZ DE SOUZA

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JOAO LUCAS GOMES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Telles Fantini e outros x Katia Magalhães Drumond Da Costa E Silva e outros

ID: 335465206

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008567-89.2018.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TELLES FANTINI WANDERCY CARLOTA WALGER FANTINI

Polo Passivo:

KATIA MAGALHÃES DRUMOND DA COSTA E SILVA SILVÂNIA QUINTINO LOUREIRO

Intimação

Advogados:

BERNARDO DAYRELL NEIVA

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RONEY WEBER ELIAS DOS SANTOS

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ANDRE WILSON DE BARROS LONGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Eletrocomercial Trevo Ltda x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 331215946

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-15.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELETROCOMERCIAL TREVO LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO REZENDE FERREIRA

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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JOSE LOPES VELOSO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5008567-98.2025.8.13.0525

ID: 332975077

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-98.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA APARECIDA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5008567-98.2025.8.13.0525

ID: 322254486

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-98.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA APARECIDA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5008567-98.2025.8.13.0525

ID: 322251116

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-98.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA APARECIDA BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5008567-98.2025.8.13.0525

ID: 322251117

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-98.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA APARECIDA BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Tk Elevadores Brasil Ltda x Condominio Do Edificio Cennario

ID: 326464334

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008567-47.2022.8.13.0188

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TK ELEVADORES BRASIL LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENNARIO

Intimação

Advogados:

RENATA COSSO SCHUTTENBERG

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FELIPE COSSO PIMENTA

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ANDRE SOBREIRA DIAS LOPES

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GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

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RODRIGO COSSO PIMENTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Edivaldo Rodrigues Lima Me x Elisangela Marques Costa

ID: 330431232

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-39.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME

Polo Passivo:

ELISANGELA MARQUES COSTA

Intimação

Advogados:

DIULY APARECIDA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008567-39.2025.8.13.0480 AUTOR: EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME CPF: 06.199.144/0001-03 RÉU/RÉ: ELISANGELA MARQUES COSTA CPF: não informado Dispensado o relatório formal, a teor do art. 38 da Lei 9.099 de 1995, DECIDO. I - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, observo que a requerida foi devidamente citada (ID 10456961548). Assim, devidamente citada, a parte ré não compareceu em audiência de conciliação, operando-se a revelia, que reconheço, nada havendo nos autos que infirme as alegações da parte autora, a teor do art. 20 da Lei n. 9.099 de 1995. Diante das provas produzidas nos autos, restou incontroverso o negócio jurídico entre as partes e a obrigação da parte ré pagar a parte autora o valor certo e determinado de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente as notas promissórias colacionadas. II - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), representada pelas notas promissórias apresentadas. Em relação aos consectários da mora, observar-se-ão os seguintes parâmetros: deve o valor ser corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação, utilizando-se para este fim os índices da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça até 29/08/2024, inclusive; a partir de 30/08/2024, deve ser aplicado o IPCA – IBGE, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil; em referência aos juros de mora, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês desde a data da propositura da ação, até 29/08/2024, inclusive; a partir de 30/08/2024, deve ser aplicado juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic, deduzido o IPCA, em caso de resultado negativo considera-se a taxa igual a 0, conforme art. 406, § 3º, do Código Civil. Com fundamento no artigo 52, inciso III, segunda parte, e inciso IV, da Lei nº 9.099, de 1995, combinado com o artigo 523, caput, e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, para cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de, havendo solicitação da parte autora, iniciar-se o procedimento de cumprimento de sentença, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; penhora, avaliação e atos de expropriação, independentemente de nova intimação. Advirto a parte autora de que, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo concedido à parte ré para cumprimento voluntário da obrigação, os autos serão baixados e encaminhados ao arquivo, independentemente de nova intimação. Conforme art. 346 do CPC, fica dispensada a intimação da parte ré, salvo se tiver advogado constituído nos autos. Sem custas e verba honorária, 'ex lege'. Publique-se. Intimem-se. Nos moldes da Resolução 792/2015, submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, Dr. Melchiades Fortes da Silva Filho. Patos de Minas, 18 de julho de 2025. LIDIANE CANEDO RIBEIRO Juíza Leiga . . . SENTENÇA PROCESSO: 5008567-39.2025.8.13.0480 AUTOR: EDIVALDO RODRIGUES LIMA ME CPF: 06.199.144/0001-03 RÉU/RÉ: ELISANGELA MARQUES COSTA CPF: não informado Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. . . MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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