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Resultados para "5010569-27.2021.8.13.0672" – Página 4 de 5

Processo nº 5010569-03.2023.8.13.0625

ID: 292457709

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010569-03.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES SAMPAIO GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5010569-95.2023.8.13.0271

ID: 280740630

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010569-95.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MICKAELA BRUNA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCCAS DANIEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5010569-13.2024.8.13.0481

ID: 333152175

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010569-13.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ABADIA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA RESENDE BASTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5010569-27.2024.8.13.0056

ID: 308320264

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Barbacena Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5010569-27.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DALMO TARCISIO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALMO TARCISIO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Barbacena PROCESSO Nº: 5010569…

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Processo nº 5010569-50.2024.8.13.0016

ID: 315193818

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5010569-50.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

MATHEUS PEREIRA DIAS DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5010569-02.2020.8.13.0433

ID: 258947221

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010569-02.2020.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA E ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAçãO NACIONAL DE SAúDE

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138,…

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Processo nº 5010569-75.2024.8.13.0040

ID: 330818963

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Araxá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010569-75.2024.8.13.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ULISSES ANTUNES SOARES NETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO PEREIRA AMORIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACKSON FELIPE DA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Araxá RECURSO Nº 5010569-75.2024.8.13.0040 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) AS…

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Processo nº 5010569-96.2024.8.13.0324

ID: 300051048

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 3ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5010569-96.2024.8.13.0324

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO TADEU DE ALMEIDA SANDRA MARIA RIBEIRO DO VALE ALMEIDA

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

DANIELE CRISTINA GUSMAO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITAJUBÁ 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Itajubá-MG, Fórum Cível ¿Wenceslau Bráz¿ ¿ Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90… COMARCA DE ITAJUBÁ 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2025 Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Itajubá-MG, Fórum Cível ¿Wenceslau Bráz¿ ¿ Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, centro, Itajubá/MG, CEP 37.500-036, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO. Prazo de 30 (trinta) dias. Pelo presente, expedido nos autos da ação de usucapião processo n. 5010569-96.2024.8.13.0324 ajuizado por Marcio Tadeu de Almeida e Sandra Maria Ribeiro do Vale Almeida que visa provar a posse dos autores supra qualificado, sobre o imóvel abaixo descrito, em suas medidas e confrontações qual seja: área de 145,95 (cento e quarenta e cinco metros quadrados), Um imóvel, com área de 145,95 m², situado na Avenida Miminda Viana, Bairro Oriente, Itajubá/MG de propriedade de Marcio Tadeu de Almeida, CPF: 101.346.546-68, e sua esposa Sandra Maria Ribeiro Do Vale Almeida, CPF: 738.717.026-68, com as seguintes medidas e confrontações. Partindo do marco M0, localizado na interseção do eixo da Av. Miminda Viana com o eixo da Rua Dr. Célico, com coordenadas UTM: Zona 23 K, E = 454082,60 m e N = 7520455,37 m, daí segue com rumo 58º55¿10,0¿ SW por uma extensão de 8,49m, até atingir o Ponto 1. Por este edital, ficam CITADO(s): os réu(s), confinantes eventuais interessados, ausentes e incertos, que se encontram em lugar incerto e não sabido e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para tomarem conhecimento sobre todos os termos da a presente ação, bem como para, querendo responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, advertido(a) de que no caso de não contestar o pedido os fatos alegados pelo autor serão considerados verdadeiros, advertido de que ser-lhe-á nomeado curador especial no caso de revelia, nos termos do art. 257, III e IV do CPC/15. Eu, Neander Rodrigo Gonçalves, Gerente de Secretaria, mandei digitar e conferi. Itajubá, data e hora da assinatura digital.LUIZ FERNANDO RENNÓ MATOSJuiz de Direito

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Processo nº 5010569-13.2024.8.13.0481

ID: 262849170

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010569-13.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ABADIA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA RESENDE BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5010569-13.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido] AUTOR: MARIA ABADIA GUIMARAES CPF: 069.691.386-07 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DESPACHO 1 - Recebo o presente cumprimento de sentença. Proceda-se à reativação do presente feito, se for o caso, bem como à alteração de sua fase para cumprimento de sentença, com as pertinentes alterações. Observe também a secretaria o valor do débito perseguido no presente cumprimento de sentença, procedendo as retificações necessárias, bem como aos cálculos apresentados pela parte interessada. 2 - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, prevista no artigo 523, §1º, do CPC, devendo a secretaria realizar o cálculo, caso a parte não esteja assistida por advogado. Mister evidenciar que, conforme o Enunciado 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro – Vitória/ES); 3 – Não cumprida a obrigação pela(s) executada(s) nos moldes do item anterior, prossiga-se a execução intimando-se a parte exequente, caso assistida por advogado, para atualização do débito/multa ou se procedendo aos cálculos pela secretaria, observando a ordem preferencial do art. 835 do CPC; 4 - Em caso de pagamento voluntário do débito, fica autorizada, desde logo, a expedição de alvará em favor da parte exequente. Após, intime-se para, no prazo de 2 dias, informar quanto à quitação do débito, ficando ciente de que, em caso de inércia, presumir-se-á o pagamento do débito e, consequentemente, haverá a extinção do presente feito pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Jose Humberto De Oliveira x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 280417553

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010569-61.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MAURILIO PAULINO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARCOS BEDRAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5010569-61.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CPF: 755.716.926-34 RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CPF: 08.254.798/0001-00 DECISÃO Vistos etc., O IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002, firmado sob o Tema nº 91, discute a necessidade de prévia tentativa de resolução extrajudicial nas ações de natureza consumerista para configuração do interesse de agir. O terceiro-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, em decisão proferida em 8/4/2025, admitiu os recursos especial e extraordinário de nº 1.0000.22.157099-7/009 e 1.0000.22.157099-7/010, interpostos contra o acórdão proferido na causa-piloto do Tema 91, possibilitando que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal apreciem a questão e uniformizem a matéria em âmbito nacional. Ao admitir os recursos, o terceiro-vice-presidente concedeu efeito suspensivo automático (nos termos do artigo 987, §1º do CPC), razão pela qual deve prevalecer a suspensão da aplicação da tese fixada anteriormente pelo relator do IRDR, desembargador José Marcos Vieira, com determinação de suspensão de ações que, cumulativamente: a) versarem acerca da defesa individual ou coletiva dos direitos do consumidor; b) que o fornecedor tenha suscitado questão atinente a ausência de interesse de agir pela inexistência de prévia tentativa de resolução extrajudicial; c) que esteja pendente a prática de atos que não se relacionem com a questão do interesse de agir, como a instrução probatória; Intimados para se manifestarem acerca do enquadramento do entendimento supracitado à causa em análise, parte ré se manteve inerte (ID. 10456532062) enquanto a parte autora manifestou pelo prosseguimento do feito (ID. 10453877355). Analisando detidamente os autos em apreço, verifica-se que a ação tem natureza consumerista, que a parte ré suscitou preliminar de carência da ação em razão da ausência de tentativa de resolução extrajudicial da demanda pela autora e que o feito está pendente de instrução probatória. Diante do exposto, verifico que a questão trazida a este juízo se alinha com a controvérsia debatida no Tema 91, havendo submissão da causa à eficácia do recurso repetitivo supracitado, motivo pelo qual DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002. Intimem-se. Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

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