Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5013670-61.2021.8.13.0223" – Página 4 de 6

Maraline Izabel Custodio x Banco Pan S.A.

ID: 299330149

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-44.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARALINE IZABEL CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5013670-40.2025.8.13.0702

ID: 280192859

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-40.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KLEBER SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5013670-43.2017.8.13.0145

ID: 258903211

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013670-43.2017.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA VICENTE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TOMAZ PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5013670-28.2025.8.13.0027

ID: 307868723

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-28.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CW TECHNOLOGY LTDA LTI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU DE FARIA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5013670-28.2025.8.13.0027

ID: 320778513

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-28.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CW TECHNOLOGY LTDA LTI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU DE FARIA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 JH …

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Renato Moraes Bicalho De Lana x Alcione Soraya Pereira

ID: 316524013

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009596-61.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Polo Passivo:

ALCIONE SORAYA PEREIRA

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVALDO SILVA QUADROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VILMA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5013670-03.2022.8.13.0231

ID: 329313475

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013670-03.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Tra…

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Processo nº 5013670-40.2025.8.13.0702

ID: 258822011

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-40.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5000381-61.2021.8.13.0223

ID: 307105346

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000381-61.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. I. A. R. F. JOSE IKKI ALIPIO RESENDE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CANEDO DOS SANTOS SILVA

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PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5000381-61.2021.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: J. I. A. R. F. CPF: ***.***.***-** INVENTARIADO(A): WANDER EDIPO FERREIRA E SOUSA CPF: 087.177.476-35 CERTIDÃO DE REGULARIDADE Certifico que compulsando os autos, constatei a ausência de documentos essenciais ao julgamento do feito. Sendo assim, por ato ordinatório, intimo a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: De Cujus: WANDER EDIPIO FERREIRA E SOUSA Documento de identificação: ID n° 2027179840 Certidão de Óbito: ID n° 2027254813 Inventariante: JOSÉ IKKI RESENDE FERREIRA (INCAPAZ) Documento de identificação: ID n° 2027179840 Certidão de nascimento: ID n° 2027179831 Procuração: ID n° 2027254818 Representante legal (mãe): KARINY RESENDE FERREIRA Documento de Identificação representante legal: ID n° 2027179840 Herdeiros menores ou incapazes? ( X ) SIM ( ) NÃO Manifestação do Ministério Público: SIM • HERDEIROS 1 – KARINY RESENDE FERREIRA (MEEIRA) Documento de identificação: ID n° 10282910315 Certidão de nascimento: ID n° 10282910315 Procuração: ID n° 10282910315 Sentença que reconheceu a união estável: ID n° 10413787813 Trânsito em julgado da união estável: ID n° 10413787813 • CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS: 1 – Fazenda Federal: ID n° 9751236452 2 – Fazenda Estadual: ID n° 10434070111 3 – Fazenda Municipal: ID n° 9751236853 • OUTROS DOCUMENTOS 1 – Certidão Pagamento/Desoneração de ITCD: ID n° JUNTAR 2 – Certidão de Inexistência de Testamento: ID n° 9908636152 3 – Primeiras Declarações: ID n° JUNTAR 4 – Esboço de Partilha: ID n° JUNTAR (nos termos do art. 653 do CPC/2015, em especial, que sejam apresentadas as folhas de pagamento de cada herdeiro em páginas distintas) 5 – Certidão de registro de imóvel: ID n° JUNTAR ATUALIZADA 6 – Documento do veículo (CRLV): ID n° JUNTAR ATUALIZADA Divinópolis, 24 de junho de 2025. MARIA EDUARDA ALEIXO FARIA Estagiário(a) Secretaria

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Karolina Esthefani Rocha Dos Santos e outros x Maria Helena Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 330663603

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006589-61.2021.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA ESTHEFANI ROCHA DOS SANTOS LUCAS HENRIQUE SILVA SANTOS MATHEUS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MARIA HELENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

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HELVIO ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5006589-61.2021.8.13.0223 c CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devoluç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5006589-61.2021.8.13.0223 c CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cláusulas Abusivas] AUTOR: LUCAS HENRIQUE SILVA SANTOS CPF: 112.775.406-83 e outros RÉU: MARIA HELENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 15.379.448/0001-35 e outros Vistos. Maria Helena Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Primus Empreendimentos Imobiliários Ltda., devidamente qualificadas, opuseram Embargos Declaratórios (ID n.º 10481547892) em face da Sentença de ID n.º 10460069624, proferida nos autos em que contendem com Lucas Henrique Silva Santos, Karolina Esthéfani Rocha dos Santos e Matheus Silva Santos, também qualificados, alegando, em síntese, que a decisão recorrida foi maculada por omissão. Para tanto, sustentam que houve omissão acerca da aplicação dos juros bem como sobre as retenções das taxas de corretagem. Instada a se manifestar, a parte embargada pugnou pela manutenção da Sentença atacada, conforme ID n.º 10490874646. O recurso é tempestivo, pelo que passo a apreciá-lo. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê a possibilidade de verdadeiro recurso dirigido ao próprio Órgão prolator da decisão atacada, recurso este, contudo, de fundamentação vinculada às hipóteses legais. Desta forma, caberão embargos de declaração, na forma da lei, em face de decisões jurisdicionais a fim de (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material. Lastreado neste axioma, observe-se que a decisão atacada encontra-se clara e concisa, não havendo que se falar em omissão, contradição, dubiedade, obscuridade, ambiguidade ou qualquer outro vício de compreensão ou fundamentação, sendo certo que sua manifestação visa, em verdade, a reanálise de questão fático-jurídica já apreciada por este Magistrado. Ex positis, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe o almejado provimento. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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