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Processo nº 5016804-17.2021.8.13.0702

ID: 338955234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016804-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA

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PATRICIA CAROLINE ALMEIDA DABOIN

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MARIA JOSE DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Castelo Real Construcoes Ltda - Me x Edsonina Rosa Da Silva e outros

ID: 294275317

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001040-83.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CASTELO REAL CONSTRUCOES LTDA - ME

Polo Passivo:

EDSONINA ROSA DA SILVA FAUSTO TEODORO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURICIO LUCIO MENDES

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ALVARO FARIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Sidinei Galdino Dos Santos

ID: 315194081

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012342-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

SIDINEI GALDINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

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MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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SILVIO MARQUES PEDROSA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5012342-17.2021.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Iacopo Urbano Galvao x Banco Rci Brasil S/A e outros

ID: 316626034

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000411-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IACOPO URBANO GALVAO

Polo Passivo:

BANCO RCI BRASIL S/A PRIMA VIA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA RENAULT DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

MALENA JACINTO RIBEIRO TORRES

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SAVIO FARIA NEVES

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AURELIO CANCIO PELUSO

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LIRIO DENONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5027280-17.2021.8.13.0702

ID: 324651772

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5027280-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DABADIA LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5003515-17.2021.8.13.0702

ID: 275650817

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003515-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MENDES TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5003515-17.2021.8.13.0702 Vistos etc. Considerando a ordem de preferência disposta no …

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Processo nº 5015737-17.2021.8.13.0702

ID: 275869603

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5015737-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P.S.G - INDUSTRIA & COMERCIO LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS VICENTINI AUGUSTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Realiza Construtora Ltda. x Rosangela Trombeta De Santana

ID: 329159310

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030481-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

ROSANGELA TROMBETA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO AMANCIO MARRA

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PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

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FABIANO RODRIGUES ASSUMPCAO

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LORRANE MARQUES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5030481-17.2021.8.13.0702 Vistos etc. Cuidam-se de embargos declaratórios (ID nº 10241318580) e, após anális…

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Banco Do Brasil Sa x Celia Bonfim Cavalcante Da Silva

ID: 305897959

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5038241-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

CELIA BONFIM CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS MORI DE RESENDE

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038241-17.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: CELIA BONFIM CAVALCANTE DA SILVA CPF: 584.304.581-15 DESPACHO Vistos etc. 1- Intime-se a parte ré, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira, exibindo holerites, declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, extrato de todas as contas bancárias, guia ou comprovante de pagamento do IPTU, DECORE e/ou outros documentos atualizados, tendo em vista que os documentos apresentados não comprovam a insuficiência de recursos alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado em ID nº 9870836433. 2- Conforme dispõe o Provimento nº 75/2018, em seu art. 14, é devido o recolhimento de custas judiciais e das despesas processuais quando suscitados incidentes processuais independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa, sendo que, “consideram-se incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I- impugnação à justiça gratuita” (§2º, inciso I). Portanto, intime-se a parte autora (impugnante) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais pertinentes, relativas à sua impugnação à justiça gratuita, formulado sob ID nº 10084284621, sob pena de não conhecimento da impugnação à justiça gratuita. Esgotado o prazo, com ou sem providências da parte impugnante, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, retornem os autos conclusos para análise da possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ROBSON LUIZ ROSA LIMA Juiz de Direito A

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Processo nº 5015252-17.2021.8.13.0702

ID: 323196004

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5015252-17.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SILVA SOUSA ISABELLA SILVA SOUSA RAEL JOSE SILVA SOUSA CRUZEIRO RAFAELLA SILVA SOUSA CRUZEIRO R. J. S. S. C. R. S. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA ADRIANE SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5015252-17.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ISABELLA SILVA SOUSA CPF: 117.472.156-19 e outros RÉU: REGINALDO CRUZEIRO DE SOUSA CPF: 862.973.176-15 DECISÃO Vistos, Cuida-se de pedido formulado por ISABELLA SILVA SOUSA, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por REGINALDO CRUZEIRO DE SOUSA, visando o levantamento de valores oriundos de restituição de Imposto de Renda, já depositados judicialmente sob ID 9805014026, conforme previsão expressa no plano de partilha homologado (ID 9908060668). O Ministério Público, em manifestação lançada ao ID 10466873146, opina favoravelmente ao levantamento da quantia, salientando que o montante depositado (R$ 4.915,53), embora tenha gerado pequenos rendimentos, é de valor reduzido, e seu levantamento se justifica diante da necessidade de atender à subsistência dos herdeiros menores. É o relatório. Decido. Conforme disposto na partilha homologada, a restituição do Imposto de Renda foi incluída no ativo do espólio e distribuída na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeiro, inclusive os menores RAEL JOSÉ SILVA SOUSA CRUZEIRO e , os quais fazem jus, individualmente, à quantia de R$ 1.228,88 (mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), acrescida de eventuais rendimentos proporcionalmente auferidos. Embora, em regra, o levantamento de valores pertencentes a menores demande justificação circunstanciada quanto à destinação dos recursos, no caso concreto a quantia é módica e decorre de partilha homologada judicialmente, o que afasta o risco de dilapidação indevida do patrimônio dos incapazes. Ademais, o Parquet manifestou-se expressamente favorável ao levantamento, ponderando tratar-se de medida condizente com o interesse dos menores, mormente para sua subsistência. Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, DEFIRO o levantamento dos valores depositados judicialmente sob ID 9805014026, referente à restituição do Imposto de Renda partilhada, autorizando a expedição de alvará judicial. A representante legal deverá utilizar os valores exclusivamente em benefício dos menores, conforme determina o artigo 1.689 do Código Civil. Expeça-se o alvará. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALAOR ALVES DE MELO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia

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