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Processo nº 5002602-45.2022.8.13.0461

ID: 291359537

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002602-45.2022.8.13.0461

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5002602-45.2022.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MARIA DO CARMO BASTOS PINTO MOREIRA CPF: 620.451.216-15 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 DESPACHO Modifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Por se tratar de cumprimento de sentença, as custas iniciais não devem ser previamente exigidas da parte exequente, mas, sim, incluídos nos cálculos das custas finais ou adiantados pela parte executada que se opuser ao adimplemento da obrigação executada. 1- Intime-se o Executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). 2- A forma de intimação do(s) Executado(s) deverá atentar para o disposto no artigo 513, §§ 2º (I ou II, conforme o caso), 3º e 4º, do Código de Processo Civil, sendo encaminhada cópia do pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo de débito, além de cópia desta decisão. 3- No caso de não ocorrer o pagamento voluntário, fica determinado desde já, independente da conclusão dos autos: i) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(s) Executado(s); ii) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil. 4- O Executado deverá ficar ciente de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente. I. C. Ouro Preto, data da assinatura eletrônica. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito

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Processo nº 5003669-46.2025.8.13.0362

ID: 305485292

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003669-46.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R.E TRANSPORTES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima…

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Processo nº 5003669-67.2021.8.13.0271

ID: 338281149

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003669-67.2021.8.13.0271

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA PUGINI DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERIO FALEIROS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5003669-67.2021.8.13.0271

ID: 306302429

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003669-67.2021.8.13.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA PUGINI DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLERIO FALEIROS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5003669-07.2021.8.13.0194

ID: 295785733

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-07.2021.8.13.0194

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDINEIA ELIUDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES NEVES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR VIEIRA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone…

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Processo nº 5003669-59.2021.8.13.0112

ID: 326231992

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-59.2021.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERT BOSCH LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANDREA DITOLVO VELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VALENTE BRANDAO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5003669-45.2022.8.13.0073

ID: 262726849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-45.2022.8.13.0073

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEREMIAS CARVALHO ROCHA ROCHAS LAJES PREMOLDADOS

Intimação

Advogados:

LAIZZA MARIA SILVA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5003669-07.2023.8.13.0042

ID: 259969938

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-07.2023.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMEU DE CASTRO SIMONE GARCIA SOARES

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALESSANDRO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos -…

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Processo nº 5003669-18.2022.8.13.0567

ID: 334165405

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-18.2022.8.13.0567

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ESTEFANI ROCHA VIANA CRISTIANE ROCHA VIANA GLADSTON ROCHA VIANA MICHELLE ROCHA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANIA DOS SANTOS SOUZA CORREA

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PRISCILA DE SOUZA CORREA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5003669-51.2024.8.13.0016

ID: 292738855

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5003669-51.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA ALVAREZ RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAGA SERAFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Co…

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