Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5005514-12.2025.8.13.0525

ID: 317553145

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005514-12.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDIVASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUGENIO BATISTA AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5005514-26.2022.8.13.0231

ID: 257728815

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005514-26.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5005514-85.2025.8.13.0145

ID: 259049295

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5005514-85.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALCIONE KREPKE RIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5005514-85.2025.8.13.0145 CLASS…

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Processo nº 5005514-30.2025.8.13.0713

ID: 336614579

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005514-30.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON BRANDAO MILAGRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STHEFANNY LUCIANA ALVES DO CARMO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5005514-38.2025.8.13.0290

ID: 314237061

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005514-38.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE SOUZA FERREIRA MARIA FERNANDA COUTINHO BERNARD DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5005514-17.2024.8.13.0470

ID: 276698652

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005514-17.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIENE DO ROSARIO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIETE PEREIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Processo nº 5005514-63.2025.8.13.0702

ID: 262938598

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005514-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO CAMPOS LELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CALIXTO MILKEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5005514-62.2024.8.13.0261

ID: 262666508

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005514-62.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5005514-17.2024.8.13.0470

ID: 335670461

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005514-17.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIENE DO ROSARIO PIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIETE PEREIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Andre Allyson Santos e outros x Vale S/A

ID: 335770657

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005514-32.2020.8.13.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ALLYSON SANTOS SIDINEIA APARECIDA MOREIRA

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEWTON DE MENEZES MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5005514-32.2020.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho] AUTOR: SIDINEIA APARECIDA MOREIRA CPF: 913.280.716-34 e outros RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO A parte autora interpôs apelação e a parte ré opôs embargos de declaração. Em relação aos embargos de declaração da parte ré: I. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço dos embargos de declaração opostos pela parte ré. II. JUÍZO DE MÉRITO Sustenta, a parte embargante, que há omissão, obscuridade e contradição na sentença, sob os seguintes fundamentos: 1 - A parte autora não comprovou residência em Brumadinho à época dos fatos; 2 - A residência da parte autora está distante da ZAS; 3 - O laudo pericial demonstrou que a parte autora não apresenta moléstia psiquiátrica em decorrência do acidente da barragem. Examino. O que a parte ré pretende é a alteração do conteúdo da sentença por meio do reexame do laudo pericial e da prova residencial da parte autora, matérias já devidamente analisadas e fundamentadamente decididas. A referida pretensão desafia a interposição de apelação na segunda instância, meio adequado para impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo. Portanto, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, nego provimento aos embargos. III. CONCLUSÃO Ante o exposto: 1) Conheço dos aclaratórios da parte ré e, no mérito, nego-lhes provimento; 2) À Secretaria para anotar, mediante alerta, a penhora no rosto dos autos proveniente do ofício de ID.10470031911, em desfavor do autor ANDRE ALLYSON SANTOS, no valor do débito mencionado no ofício. Se depositado, pela parte ré, valor em favor do autor, promova-se a transferência para conta de depósito judicial vinculada ao processo n. 0011264-86.2021.5.03.0028. Comunique-se o juízo oficiante desta da anotação; 3) Em razão da apelação interposta pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões. Se interposta apelação pela parte ré, intime-se a parte autora para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TJMG.

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