Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5005870-72.2021.8.13.0290" – Página 5 de 8

Processo nº 5005870-16.2024.8.13.0016

ID: 295933762

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-16.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI JOSE THIODORO VELOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVY RODOLPHO ASSIS DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005870-16.2024.8.13.0016 AUTOR: VALDECI JOSE THIODORO VELOSO CPF: 038.809.466-47 RÉU/RÉ: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CPF: 22.447.684/0001-07 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes. Tratam-se de embargos de declaração apresentados pela parte autora, sob alegação de omissão. Decido. De conformidade com o artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos declaratórios são cabíveis em caso de obscuridade, contradição ou omissão da sentença. Conheço dos presentes embargos eis que tempestivos. A embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa quanto ao arbitramento dos honorários da advogada dativa, regularmente nomeada nos autos e que efetivamente atuou em favor do autor – ID 10335648818. Com razão. A sentença homologada deixou de arbitrar os honorários da patrona dativa, mesmo diante de comprovação de hipossuficiência da parte autora e da nomeação expressa realizada por este Juízo. Assim, a omissão apontada merece acolhimento, para suprir a omissão e fixar os honorários dativos em favor da Dra. Levy Rodolpho Assis De Carvalho, OAB/MG 223.541, no valor de R$ 598.56, os quais serão suportados pelo Estado de Minas Gerais, de acordo com o artigo 272 da Constituição do Estado de Minas Gerais, regulamentado pela Lei n° 13.166/99, Decreto n° 45.898/12, Aviso nº 12/CGJ/2020 e IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002. Isto posto, ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada. No mais, a sentença permanece inalterada. P.R.I. Alfenas, 10 de junho de 2025 SARA REIS LUZ Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005870-16.2024.8.13.0016 AUTOR: VALDECI JOSE THIODORO VELOSO CPF: 038.809.466-47 RÉU/RÉ: D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CPF: 22.447.684/0001-07 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Alfenas, 10 de junho de 2025 ANDREIA LOPES DE FREITAS Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-39.2024.8.13.0073

ID: 295277139

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005870-39.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005870-40.2024.8.13.0687

ID: 294474528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-40.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRYSTIANO MARCIUS CHAVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO GANDRA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 6 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 278353779

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roselane Goncalves Martins x Banco Safra S.A e outros

ID: 320007859

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA SILVA MALTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-80.2021.8.13.0352

ID: 322449205

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-80.2021.8.13.0352

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KESSIA SARAH ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-15.2024.8.13.0372

ID: 335837190

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005870-15.2024.8.13.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CONCEICAO DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA GONTIJO EVANGELISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, Fórum…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004990-47.2024.8.13.0073

ID: 317470041

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004990-47.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Piment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-03.2023.8.13.0452

ID: 317600130

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005870-03.2023.8.13.0452

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSELANE GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA MARTINS SANTOS FLORES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YANNE MARTINS CAMPOLINA LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005870-68.2022.8.13.0183

ID: 260744744

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005870-68.2022.8.13.0183

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CALDAS CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 80 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes