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Processo nº 5006969-28.2025.8.13.0261

ID: 338190500

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006969-28.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LOPES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO JULIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5006969-27.2025.8.13.0035

ID: 309250218

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-27.2025.8.13.0035

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZENIA CRISTINA PEREIRA QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MARQUES VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

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Processo nº 5006969-81.2025.8.13.0114

ID: 324008153

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006969-81.2025.8.13.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MARIA DA SILVA NOVAIS FABIO SOARES DOS REIS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA FONSECA ALENCAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 0000…

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Processo nº 5006969-85.2022.8.13.0470

ID: 333592509

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-85.2022.8.13.0470

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL QUEIROZ MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAZURKIEWICZ FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Fórum Martinho Campos Sobrinh…

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Processo nº 5006969-84.2023.8.13.0071

ID: 276115629

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006969-84.2023.8.13.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE ESPERANCENCE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANDRADE PEREIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardi…

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Processo nº 5006969-51.2024.8.13.0394

ID: 332203372

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006969-51.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS DE MORAIS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PEREIRA PERSICO

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GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 16º andar, torre 2, Con…

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Leopoldina Graciana Benevides x Banco Votorantim S.A.

ID: 256156068

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006969-85.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LEOPOLDINA GRACIANA BENEVIDES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA LUIZA GREGORIO

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MARIA EMILIA FERNANDES MONTEIRO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 MMR…

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Processo nº 5006969-95.2024.8.13.0153

ID: 329970377

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006969-95.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILSON GERVASIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR

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MARIA FERNANDA LIMA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Processo nº 5006969-71.2023.8.13.0431

ID: 277282272

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006969-71.2023.8.13.0431

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SELENE CARDOSO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO

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NEITON BATISTA CAMPOS BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5006969-71.2023.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) Nome: SELENE CARDOSO SOARES Rua Gonçalves Dias, 66, apto 01, Centro, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 Nome: MARIA DE LOURDES CARDOSO SOARES Rua Gonçalves Dias, 66, apto 01, Centro, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para recolhimento de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. DANIELA DOS SANTOS SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5006969-27.2025.8.13.0035

ID: 330161503

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006969-27.2025.8.13.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZENIA CRISTINA PEREIRA QUIRINO

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LUCIANO MARQUES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 5006969-27.2025.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes] AUTOR: MARIA EUNICE DOS SANTOS CPF: 796.180.656-34 RÉU: CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA CPF: 045.831.206-13 e outros DESPACHO Vistos etc. I – Ratificam-se de inteiro teor os termos da ata de audiência (Id 10498012856). II – Com base nos princípios norteadores do microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (art. 2º, da Lei n. 9.099/95), dê-se vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do Código de Processo Civil) ou se pretendem a designação de AIJ, oportunidade em que deverão especificar as provas que pleiteiam produzir, justificando-as, de forma que fiquem claras a utilidade e a necessidade para a adequada solução da lide, sob pena de preclusão. III – A parte autora ratifica seu requerimento liminar realizado na peça de ingresso de Id 10474028240 (Id 10498012856). Ocorre que não há fatos e documentos novos que alterem a situação anteriormente analisada, objeto de decisão fundamentada no Id 10479067295. Repise-se que, conforme dispõe o art. 59, §1º, VIII, da Lei n. 8.245/1991, o despejo para uso próprio somente pode ser requerido liminarmente durante a vigência do contrato por prazo determinado se houver cláusula de denúncia cheia, o que não se verifica no caso concreto. Lado outro, a parte autora não comprovou a sua alegada hipossuficiência econômica para fins de dispensa da caução legalmente exigida. Ausentes, portanto, os requisitos legais e a probabilidade do direito alegado, impõe-se a ratificação do indeferimento da tutela de urgência, por seus próprios e jurídicos fundamentos. IV – Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de nomeação de advogado dativo (Id 10498012856). Intimem-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. CÁSSIO MACEDO SILVA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari 2

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