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Processo nº 5004767-40.2025.8.13.0209

ID: 314353040

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004767-40.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED AMPLA LTDA - UNICRED AMPLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERON CARDOSO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5004769-03.2025.8.13.0567

ID: 330909277

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-03.2025.8.13.0567

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VITOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG …

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Eurico Benevenuto Dos Santos x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 295504607

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-35.2024.8.13.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EURICO BENEVENUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ELIAS RIBEIRO SALGADO

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MARIANA BARROS MENDONCA

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RENATA BARROS DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave…

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Processo nº 5004769-34.2020.8.13.0290

ID: 324261722

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004769-34.2020.8.13.0290

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

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ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

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ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5004769-70.2025.8.13.0480

ID: 261060566

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004769-70.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANTUIL ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON MACHADO DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5004769-53.2025.8.13.0324

ID: 305476167

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-53.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMAOS ISKANDAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO COSTA SOARES MOUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004769-53.2025.8.13.0324 AUTOR: IRMAOS ISKANDAR LTDA CPF: 02.622.830/0001-86 RÉU/RÉ: WALDENEUSA RAIMUNDA DOS SANTOS CPF: 029.670.166-16 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Irmãos Iskandar LTDA em face de Waldeneusa Raimunda dos Santos, todos qualificados. A parte autora, em resposta à intimação sobre a possível incompetência deste Juízo (ID n. 10457633012), contestou a alegação, reafirmando a competência do foro para processar e julgar a demanda, conforme detalhado na petição de ID n. 10468117793. Pois bem. Não obstante os argumentos expostos pela parte autora, bem como as hipóteses de competência territorial do art. 4°, da Lei n. 9.099/95, resta evidente que a relação firmada entre as partes possui natureza de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, em razão das suas qualificações. Isso porque a empresa autora, conforme reconhecido na petição inicial ao mencionar a venda de itens de sua loja à parte ré, se enquadra como fornecedora, enquanto a ré se caracteriza como consumidora, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC. O mencionado código prevê expressamente a competência do foro do domicílio do consumidor, conferindo-lhe uma facilidade no acesso à justiça. Isso está consolidado em seu art. 101, inciso I, que permite ao consumidor propor a ação em seu próprio domicílio, garantindo que ele não seja obrigado a se deslocar para defender seus direitos contra o fornecedor. A propósito: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. DECLÍNIO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. Tratando-se de relação de consumo, a regra de competência do foro de domicílio do consumidor é absoluta, proveniente de norma de ordem pública e interesse social, podendo, portanto, ser declinada de ofício pelo Juiz. (TJ-MG - CC: 10000211093372000 MG, Relator.: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 26/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/08/2021). (grifei). Considerando que a ré, na qualidade de consumidora, possui domicílio em outra Comarca (Santa Barbara do Sapucaí-MG), evidencia-se a incompetência absoluta do Juizado Especial de Itajubá-MG para o processamento da presente demanda. Dessa forma, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, tal matéria pode ser reconhecida de ofício, razão pela qual a extinção do feito se impõe como medida necessária. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei n. 9.099, de 1995. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito Dr. Hilton Silva Alonso Júnior para homologação, na forma do artigo 40, da Lei n. 9.099/95. Itajubá, data da assinatura eletrônica CHRISTIAN MAICON PEREIRA SOARES Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004769-53.2025.8.13.0324 AUTOR: IRMAOS ISKANDAR LTDA CPF: 02.622.830/0001-86 RÉU/RÉ: WALDENEUSA RAIMUNDA DOS SANTOS CPF: 029.670.166-16 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Itajubá, data da assinatura eletrônica HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5002594-64.2025.8.13.0396

ID: 309128171

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002594-64.2025.8.13.0396

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELZI ALVES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIBRAN GOMES CIRQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5004769-23.2025.8.13.0625

ID: 312394401

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004769-23.2025.8.13.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5004769-23.2025.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREE…

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Processo nº 5004769-26.2023.8.13.0194

ID: 258883466

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-26.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARINA MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILMA DORNELAS MACHADO E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004769-26.2023.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARINA MARTINS PEREIRA Rua Júpiter, 43, Manoel Maia (Apara Foice), Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35171-065 Nome: AFONSO MARTINS DE MIRANDA Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1290,94), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5004769-46.2020.8.13.0480

ID: 283090922

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-46.2020.8.13.0480

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANNIS VLASSIOS NAKIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5004769-46.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ELISANGELA DOS REIS BENEDITO 07932306671 CPF: 28.778.821/0001-72 RÉU: CLINICA TERAPEUTICA GETSEMANI LTDA CPF: 33.823.313/0001-07 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o feito demanda dilação probatória, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14h00min. A audiência será realizada de forma híbrida, ficando autorizada a participação virtual das partes, caso queiram, por meio da plataforma CISCO WEBEX, acessando a sala virtual pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/avilaleite. O não comparecimento da parte à audiência poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no artigo 20, caput, e no artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.09995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada até o início da assentada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores/defensores e independentemente de expedição de intimação pessoal, devendo os causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam/assistam e respectivas testemunhas, atentos ao disposto no artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei n. 9.099/95. Em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, ou do artigo 34, § 1°, da Lei n. 9.099/95, proceda a Secretaria do Juízo à intimação das testemunhas, cujo rol seja apresentado tempestivamente e na forma da lei. Estando a parte desassistida de advogado, intime-a pessoalmente. Após, aguarde-se a realização da audiência. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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