Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5005280-04.2024.8.13.0351" – Página 6 de 9

Anibra Jose Pereira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S. A., Banrisul

ID: 309836408

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001982-04.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANIBRA JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIPE SOARES MATOS

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PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA

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LIETON BORGES DE SOUZA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 160, Centro, Janaúba - MG - CEP: 39442-018 PROCESSO Nº: 5001982-04.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANIBRA JOSE PEREIRA CPF: 368.873.746-68 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S. A., BANRISUL CPF: 92.702.067/0001-96 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 10401989852. Proceda a Secretaria à nomeação de perito(a), cadastrado(a) no Sistema de Auxiliares da Justiça do TJMG, para realizar a perícia deferida nos autos. Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Posteriormente, com a proposta dos honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Importante ressaltar que, nos moldes do art. 429, inciso II do CPC, o ônus da prova, quando se tratar de impugnação da autenticidade, pertence à parte que produziu o documento. Nesses moldes, havendo o banco réu produzido o documento do qual se pretende a realização da prova pericial, o ônus do pagamento dos honorários da perícia grafotécnica pertence ao requerido, conforme entendimento jurisprudencial do TJMG (Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.255826-6/001). Assim, caso haja concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte requerida para depositá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, em conta bancária à disposição deste juízo. Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para designar data e local da perícia e encaminhar o número do processo, informando o agendamento da perícia, para o e-mail: jua2secretaria@tjmg.jus.br, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, proceda a Secretaria às diligências necessárias para realização da prova pericial. Intime-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, data da assinatura eletrônica. Gicélia Milene Santos Juíza de Direito

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Abimael Ferreira Dos Santos x Estado De Minas Gerais

ID: 281425412

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-02.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5005280-47.2017.8.13.0707

ID: 325743271

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005280-47.2017.8.13.0707

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5005280-17.2023.8.13.0261

ID: 311538205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005280-17.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5005280-46.2025.8.13.0261

ID: 316219428

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-46.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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Processo nº 5005280-26.2022.8.13.0625

ID: 316269668

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-26.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY MUNHOS JOSE DE LIMA ROSINEIDE CICERA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELA DE FATIMA CALIXTO

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ELISANGELA CRISTINA LIMA DA SILVA

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FRANCIANE APARECIDA DE ASSIS MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5005280-26.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 5005280-64.2020.8.13.0344

ID: 328660036

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-64.2020.8.13.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DA SILVA - CPF: 04155598639 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE MORAIS DE OLIVEIRA MAIA

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JOSIANE MARIA DE ANDRADE CARNEIRO LEAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Processo nº 5005280-75.2025.8.13.0704

ID: 337012845

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-75.2025.8.13.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PR…

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Processo nº 5005280-48.2025.8.13.0713

ID: 338537806

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX RAFAEL COELHO

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IZABELLA SCOLARI ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5005280-89.2023.8.13.0625

ID: 321922781

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005280-89.2023.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SALES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BATISTA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fórum Carvalho Mourão, Vila Marchetti, São João Del Rei - MG - CEP: 36307-201 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005280-89.2023.8.13.0625 REQUERENTE: LUCAS SALES BATISTA CPF: 067.682.516-86 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995, eis o resumo dos fatos relevantes do processo: Tendo em vista que a parte credora obteve a satisfação do seu crédito, conforme guias de ID Num. 10465339581 e 10465346705, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art.924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do valor acima referenciado, conforme requerido no ID Num. 10475073102. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. Os documentos físicos apresentados no processo eletrônico pelas partes, nos termos da Portaria Conjunta nº. 411/PR/2015, deverão ser retirados pelos interessados no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar desta intimação, para que sejam preservados por seu detentor, caso tenha interesse, sob pena de serem descartados. Desde já ficam as partes cientes de que findo o prazo supracitado, os avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e ofícios também serão descartados sob a supervisão da Escrivã Judicial, caso a parte não manifeste o interesse em manter sua guarda (Provimento nº. 355/CGJ/2018, art. 314, §§ 1º e 2º). Após, nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. Em razão do que dispõe o art. 40 da Lei 9.099/95, submeto esta proposta de decisão à Exmª Juíza Togada para fins de homologação. São João Del Rei, 3 de julho de 2025 LUCAS ZANITTI E SILVA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005280-89.2023.8.13.0625 REQUERENTE: LUCAS SALES BATISTA CPF: 067.682.516-86 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. Homologo por sentença o projeto apresentado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Havendo a interposição de recurso inominado por qualquer das partes, dê-se vista à parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos, em seguida, à Egrégia Turma Recursal. Havendo condenação de custas, intime-se a parte devedora para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, expeça-se CNPDP. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, se nada for requerido, arquive-se com baixa. P. I. C São João Del Rei, 3 de julho de 2025 MARIA AUGUSTA BALBINOT Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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