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Processo nº 5007029-05.2020.8.13.0672

ID: 297705717

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5007029-05.2020.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DILSON HELIO MARTINS FIGUEIREDO NILSON MARTINS FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DE FATIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5007029-09.2021.8.13.0433

ID: 281439010

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007029-09.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA MARIA CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5007029-09.2021.8.13.0433

ID: 281757227

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007029-09.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA MARIA CARVALHO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5007029-07.2023.8.13.0702

ID: 322925387

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5007029-07.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

WESLEY DA SILVA PAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 0009405-64.2023.8.13.0342

ID: 256816133

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0009405-64.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DJARLAN GONCALVES DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorg… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0009405-64.2023.8.13.0342 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DJARLAN GONCALVES DA SILVA CPF: 140.073.846-65 DECISÃO Djarlan Gonçalves de Silva já qualificado nestes autos, foi denunciado pelo Ministério Público, por ter, no dia 16 de setembro de 2023, por volta das 03h00min, na rua Paraguai, bairro Independência, na cidade de Ituiutaba, ceifado a vida Biltomar Alves da Silva. Na data dos fatos, o réu e a vítima estavam em uma festa, fazendo o uso de entorpecentes, acompanhados de outras pessoas. Em certo momento, o denunciado teria presumido que a vítima estava interessada em sua companheira, ocasião em que arremessou uma pedra contra Biltomar. Após, o denunciado teria espancado a vítima, utilizando um pedaço de madeira para atingi-la com golpes contínuos, os quais atingiram a região craniana, dentre outras partes do corpo. Ainda, teria enforcado-o com arames farpados, resultando na perda de consciência da vítima, que ficou desmaiada no local. Quando recobrou a consciência, a vítima, em tese sob efeito de entorpecentes, teria ido para casa e deixado para procurar ajuda médica apenas na manhã seguinte. Ao procurar ajuda foi transferido para o Hospital de Clínicas de Uberlândia, onde foi a óbito no dia 05/10/2023, devido a complicações em seu quadro de saúde. Deste modo, o réu foi denunciado em relação à vítima (Id 10140568660). Boletim de ocorrência (Id 10140568661, págs. 3/11) Termo de depoimento das testemunhas (Id 10140568661, págs. 13/15, págs. 18/22). Laudo da necrópsia (Id 10140568661, págs. 28/36) Relatório circunstanciado de investigações (Id 10140568661, págs.38/60) Termo de declaração do acusado (Id 10140568665, págs. 51/55) CAC (Id 10140568665, págs. 65/66) Decisão que decretou a prisão preventiva do acusado (Id O acusado devidamente citado, apresentou resposta a acusação (Id 10171396306) O acusado foi detido em 03/12/2023, por cumprimento do mandado de prisão preventiva (autos nº 5009357-20.2023.8.13.0342, Id 10135856088, págs. 78/80), conforme Id 10135856088, págs. 103/105, autos nº 5009357-20.2023.8.13.0342. Audiência de instrução e julgamento realizada no dia 14/05/2024 (Id 10227372433) Audiência em continuação realizada no dia 28/06/2024 (Id 10255449020) Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia (Id 10258449511). A defesa do acusado postulou pela impronuncia do réu, sucessivamente pela desclassificação para o delito de lesões corporais, alternativamente, pela decotação das qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, constantes no art. 121, §2º, II, III e VI, do CP (Id 10270096434). O acusado foi pronunciado a fim de que sejam submetidos ao Tribunal do Júri, para serem julgados pelos crimes tipificados no art. 121, § 2º, II, III, e IV, do Código Penal. Após a pronuncia, o acusado interpôs Recurso em Sentido Estrito, razões Id 10311278317, com contrarrazões em Id 10313921719. Acórdão em Id 10378207464, o qual decotou a qualificadora do meio cruel, restando o recorrente pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do CP. Preclusa a decisão de pronúncia, tanto o Ministério Público quanto as Defesas se manifestaram na forma do art. 422, do CPP (Id’s 10390065947 e 10403570124). Este o relatório previsto no art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Pelo exposto: 1 – Designo o dia 15 de julho de 2025, às 08:00 horas, para o julgamento dos pronunciados perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Ituiutaba. Oficie-se o presídio requisitando escolta dos réus na data designada para o Tribunal do Júri. 2 – Fica ainda, designado para o dia 02 de julho de 2025, às 15h30, o sorteio dos Jurados. 3 – DEFIRO a oitiva das testemunhas apresentadas pela acusação e defesa nos Id's 10390065947 e 10403570124. 4 - AUTORIZO que o réu utilize roupas civis no plenário do júri e que fique sem o uso de algemas DURANTE a permanência no plenário do Júri, dentro do fórum. 5 - INDEFIRO o pedido de ID 10403570124, item b, uma vez que fazer referência sobre aos antecedentes do réu não está no rol taxativo do art. 478, do CPP. 6 - DEFIRO o pedido de juntada da CAC e FAC da vítima. Cientifique-se o representante do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública. Proceda-se às requisições e demais providências de praxe. Cumpra-se com prioridade. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. ANDRE LUIZ RIGINEL DA SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito

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Processo nº 5007029-10.2015.8.13.0145

ID: 280475825

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007029-10.2015.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA BONOMETTI STIEVEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIQUEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN DE SOUZA DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5007029-87.2022.8.13.0525

ID: 257208940

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007029-87.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GODINHO CATARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR DE DEUS ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Camila Vieira Franco

ID: 307389185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007029-26.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CAMILA VIEIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 5007029-84.2024.8.13.0471

ID: 282258603

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-84.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5007029-82.2025.8.13.0525

ID: 259241005

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 5007029-82.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUEDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5007029-82.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] NOTIFICAÇÃO (12226) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE CPF: 148.854.766-15 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: comprovante de residência e comprovante identificação da parte. 7 - (x) não há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Conferido por: Tiago Matias Matrícula: 5-1347095 Estagiário/TJMG Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR MARCHINI Servidor(a) e Retificador(a)

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