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Processo nº 5048621-67.2019.8.13.0024

ID: 332946985

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048621-67.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ VITORINO FERNANDA DA CRUZ VITORINO LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ VITORINO RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THARINE SHANNON RODRIGUES

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RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5048621-67.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDA DA CRUZ VITORINO CPF: 053.209.316-03 REQUERENTE: RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO CPF: 002.395.716-65 REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ VITORINO CPF: 972.464.336-00 REQUERENTE: LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ VITORINO CPF: 848.229.536-53 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou que fé restou aberto processo SEI 0161467-05.2025.8.13.0024, 0161470-57.2025.8.13.0024, 0161472-27.2025.8.13.0024, 0161473-12.2025.8.13.0024 . Sendo assim, faço a seguir a intimação do EXEQUENTE para juntar naquele processo SEI, bem como neste processo PJe os dados necessários para a instrução do Ofício Precatório, devendo preencher um dos atuais formulários disponiveis em FORNECIMENTO DE DADOS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, de acordo com a classe de beneficiário estipulada (BENEFICIÁRIO PRINCIPAL; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS; BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS). SEI N.º 0161467-05.2025.8.13.0024 0161470-57.2025.8.13.0024 0161472-27.2025.8.13.0024 0161473-12.2025.8.13.0024 CREDOR: FERNANDA DA CRUZ VITORINO RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO EDUARDO HENRIQUE DA CRUZ VITORINO LEONARDO AUGUSTO DA CRUZ VITORINO Ofício Precatório - Beneficiário Principal", modelo anexo Por fim, o exequente deverá informar neste PJe todos os atos praticados no PROCESSO SEI. OBS: A relação dos documentos necessários à expedição do precatório encontra-se no Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Certifico que disponibilizei acesso ao processo SEI nº 0161467-05.2025.8.13.0024, 0161470-57.2025.8.13.0024, 0161472-27.2025.8.13.0024, 0161473-12.2025.8.13.0024 para o procuradora THARINE SHANNON RODRIGUES , conforme tela abaixo. Caso haja necessidade de abrir acesso externo a outros advogados, o mesmo deverá ser requerido por petição com a informação de e-mail para liberar o acesso. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025. TARISSA DE VASCONCELLOS CAPUCHINHO Servidor(a) e Retificador(a)

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Laryssa Ladeira Vieira x Claro S/A

ID: 303295440

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084799-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

LARYSSA LADEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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LARYSSA LADEIRA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.446…

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Processo nº 1026781-59.2025.8.13.0024

ID: 326705324

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1026781-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA DE OLIVEIRA MADUREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO DE OLIVEIRA MADUREIRA

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INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1026781-59.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ZELIA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO DE OLIVEIRA MADUREIRA (OAB MG229317) DECISÃO Tendo em vista a natureza do pedido de A…

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Processo nº 5125830-05.2025.8.13.0024

ID: 290787847

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5125830-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAINNIER SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER ANTONIO DE CAMARGOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.44…

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Debora Lays Dias Inacio x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 333074649

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098088-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA LAYS DIAS INACIO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES

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CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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CLAUDIO LUIZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Silviano Azevedo Campos Guimaraes x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 321681108

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5112444-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

SILVIANO AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES

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CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 28º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 144…

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Processo nº 5074614-05.2025.8.13.0024

ID: 295541702

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074614-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IONE MARQUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5074614-05.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 5074614-05.2025.8.13.0024

ID: 317640482

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5074614-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IONE MARQUES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5074614-05.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C…

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Processo nº 5020876-05.2025.8.13.0024

ID: 305603405

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020876-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA LINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMANN RICHARD BEINROTH DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte , 1234, 13º pvto, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190…

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Processo nº 5064041-05.2025.8.13.0024

ID: 299277987

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5064041-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLA REGINA GATI MARCELO LUIZ GATI PATRICIA REGINA GATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMARIS LUIZ TOLENTINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, …

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