Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5003721-53.2023.4.03.6302" – Página 7 de 9

Marli Augusto Ribeiro Lacerda x Zema Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 295506960

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLI AUGUSTO RIBEIRO LACERDA

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE

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EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5003721-05.2025.8.13.0148

ID: 280630820

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-05.2025.8.13.0148

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargad…

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Processo nº 5003721-92.2025.8.13.0313

ID: 305529854

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003721-92.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003721-92.2025.8.13.0313 AUTOR: EDNEI DE OLIVEIRA SILVA CPF: 014.556.886-57 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 I – HISTÓRICO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta o julgamento da causa no estado em que se encontra, inexistindo fato jurídico relevante a demandar a produção de outras provas, sendo suficientes para o julgamento aquelas que já constam nos autos. As partes são legítimas e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo nulidade a ser sanada. EDNEI DE OLIVEIRA SILVA ajuizou a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando que contratou operação de empréstimo consignado, mas que as parcelas cobradas se mostraram excessivamente onerosas. Alega desequilíbrio contratual e pede a revisão do pacto, com redução do valor das prestações. A parte ré apresentou contestação sustentando que o contrato foi celebrado com total transparência e consentimento do autor, não havendo cláusulas abusivas nem irregularidades nos encargos cobrados, requerendo a total improcedência da demanda. Pois bem. O autor reconhece expressamente nos autos que contratou empréstimo junto ao réu e que utilizou os valores disponibilizados pela instituição financeira (ID10395967282). Contudo, após o recebimento do crédito e o início da amortização da dívida, pleiteia judicialmente a redução do valor das parcelas, alegando onerosidade das prestações. É importante destacar que, ao contrário do alegado, o contrato acostado aos autos (ID 10395914159) é claro e detalhado quanto às condições pactuadas: número de parcelas, valor de cada prestação, taxa de juros, encargos e o custo efetivo total da operação (CET). O documento contém todas as cláusulas essenciais e reflete de maneira inequívoca a manifestação de vontade do autor no momento da contratação. Em se tratando de contrato bancário regularmente formalizado, vigora o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), que impede a revisão judicial de cláusulas livremente pactuadas pelas partes, salvo demonstração cabal de ilegalidade, abusividade ou vício do consentimento — o que não se verifica no presente caso. A simples alegação de que o valor da parcela é alto não constitui fundamento jurídico idôneo para reequilibrar contratualmente a obrigação assumida, especialmente porque o autor se beneficiou integralmente da quantia recebida e somente questiona o pacto após o uso do crédito. Assim, no caso em tela, tenho que a pactuação é legítima, válida e eficaz, pelo que julgo improcedente o pedido inicial. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei 9.099, de 1995. O benefício de assistência judiciária gratuita será analisado pela Turma Recursal, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Nada sendo postulado, arquive-se com baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Juiz de Direito. Ipatinga-MG, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE PAULA MIRANDA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003721-92.2025.8.13.0313 AUTOR: EDNEI DE OLIVEIRA SILVA CPF: 014.556.886-57 RÉU/RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5003721-42.2025.8.13.0071

ID: 315292264

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-42.2025.8.13.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIA NARA CARVALHO REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 2…

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Processo nº 5003721-86.2025.8.13.0024

ID: 323604237

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-86.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5003721-86.2025.8.13.0024

ID: 323604250

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003721-86.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Guilherme Salazar Souza x Banco J. Safra S/A

ID: 328893061

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MANHUAÇU, 2ª VARA CÍVEL Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003721-77.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SALAZAR SOUZA

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S/A

Embargos à Execução

Advogados:

NAYORRANE LIMA ALCANTARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE MANHUAÇU 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 COMARCA DE MANHUAÇU - EDITAL COM O PRAZO DE 20 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. SAIBAM todos quantos o presente edital de I…

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Gesio Elias De Araujo x Banco Bs2 S.A.

ID: 311017833

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003721-83.2019.8.13.0384

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GESIO ELIAS DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO BS2 S.A.

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENILDA GOMES PAES ALVES PEQUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA DE SOUZA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

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Processo nº 5003721-37.2025.8.13.0687

ID: 321534270

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003721-37.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5003721-63.2019.8.13.0035

ID: 326879332

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003721-63.2019.8.13.0035

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JURACI RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ABADIO INACIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

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