Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5004564-08.2023.8.13.0352" – Página 7 de 9

Processo nº 5004564-09.2024.8.13.0017

ID: 280466848

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004564-09.2024.8.13.0017

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIA MARCIA DIAS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR GAMA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Almenara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Almenara Rua Doutor Sabino Silva, 32, Fórum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-31.2024.8.13.0042

ID: 319489508

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-31.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004564-91.2021.8.13.0056

ID: 326194716

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004564-91.2021.8.13.0056

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELOS DE SANTAMARIA SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WIVIANE ROSA SILVA DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA BRIGIDO XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-24.2025.8.13.0518

ID: 315789305

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-24.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REDE SULMINEIRA DE PROVEDORES LTDA - EPP TELEMIDIA SISTEMAS DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

GABRIELA AVELAR FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Teago Renis Silva Barbosa

ID: 329913779

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004564-22.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

TEAGO RENIS SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERNANE DIEGO LEITE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-16.2024.8.13.0241

ID: 308556593

Tribunal: TJMG Órgão: 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004564-16.2024.8.13.0241

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELICIONETE ALVES PEREIRA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5004564-16.2024.8.13.0241 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-44.2025.8.13.0188

ID: 306717930

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004564-44.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SANT ANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE MAURA ANDRADE DE JESUS GURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-19.2025.8.13.0261

ID: 276258123

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004564-19.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NADIR MELO GARCIA TOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO VIEIRA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-03.2025.8.13.0525

ID: 257650578

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-03.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUNIOR ANTONIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LAERCIO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004564-03.2025.8.13.0525 AUTOR: JUNIOR ANTONIO OLIVEIRA CPF: 116.255.026-05 RÉU/RÉ: IVONE CATARINA PEREIRA BALESTRA CPF: 17.756.118/0001-47 RÉU/RÉ: WILSON HENRIQUE PEREIRA BALESTRA CPF: 13.856.876/0001-86 RÉU/RÉ: WILSON HENRIQUE PEREIRA BALESTRA CPF: 077.284.576-08 RÉU/RÉ: IVONE CATARINA PEREIRA BALESTRA CPF: não informado RÉU/RÉ: RAFAEL HENRIQUE CUNHA LIMA DE PAULA CPF: 076.835.346-76 RÉU/RÉ: EULER PEREIRA CASTRO CPF: 126.178.826-59 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099, de 1995, passo ao resumo dos fatos relevantes do feito. O autor ajuizou a presente ação alegando que fora realizada compra de uma caminhonete toro na empresa dos requeridos. Que o contrato não fora honrado e que até o presente momento não houve a devolução do montante desembolsado. Pede o ressarcimento dos valores, no importe de R$42.931,68 e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. A parte autora foi intimada para emendar a inicial, adequando o valor da causa, o qual deve corresponder à cumulação dos pedidos/proveito econômico pretendido (rescisão do contrato de R$ 114.057,00, indenização por danos materiais de R$ 42.931,68 e por danos morais de R$ 10.000,00), bem como, para manifestar-se acerca de eventual incompetência do Juizado Especial, notadamente por conta do valor da causa. Em resposta, pleiteou pela extinção do processo sem resolução de mérito. Decido Analisando os autos verifico ser incompetente o Juizado Especial para o julgamento da lide. Desde já, determino seja adequado o valor da causa atribuído a esta ação. Consoante já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça: As regras sobre o valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico (STJ, 3ª Turma, REsp 55.288-GO, Rel. Min. Castro Filho, j. 24.09.02). Com efeito, é assente que o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico colimado, que emana do objeto litigioso da ação. Na presente demanda, o autor postula a rescisão do contrato, no valor de R$ 114.057,00 e, indenização por danos materiais e morais, nos valores de R$ 42.931,68 e R$ 10.000,00, respectivamente. Nas ações de indenização rescisão contratual c/c dano material e moral, o valor da causa deve corresponder à cumulação do proveito econômico pretendido, não podendo o autor atribuir à causa valor inferior. Destarte, o valor da causa deverá corresponder a R$ 166.988,68 que constitui o conteúdo econômico a ser obtido do feito, a teor do art. 258 do CPC. Isso posto, o valor da causa deve corresponder à quantia de R$1 66.988,68. Assim, resta patente que o valor da causa extrapola a alçada dos Juizados Especiais, limitado a quarenta salários-mínimos, conforme artigo 3º, I, da Lei 9.099/95. Dessa forma, patente a incompetência, a extinção da ação é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, excedido, assim, o valor de alçada do juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, c/c os artigos 3º, inciso I, e 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nessa fase, consoante o disposto no art. 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença ao MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Teodoro Mattos da Silva para homologação. Pouso Alegre, 8 de abril de 2025 CESARIO MARQUES DA COSTA NETO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004564-03.2025.8.13.0525 AUTOR: JUNIOR ANTONIO OLIVEIRA CPF: 116.255.026-05 RÉU/RÉ: IVONE CATARINA PEREIRA BALESTRA CPF: 17.756.118/0001-47 RÉU/RÉ: WILSON HENRIQUE PEREIRA BALESTRA CPF: 13.856.876/0001-86 RÉU/RÉ: WILSON HENRIQUE PEREIRA BALESTRA CPF: 077.284.576-08 RÉU/RÉ: IVONE CATARINA PEREIRA BALESTRA CPF: não informado RÉU/RÉ: RAFAEL HENRIQUE CUNHA LIMA DE PAULA CPF: 076.835.346-76 RÉU/RÉ: EULER PEREIRA CASTRO CPF: 126.178.826-59 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 8 de abril de 2025 DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004564-25.2025.8.13.0647

ID: 307058150

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004564-25.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TERESA PEREIRA DE PADUA CASTRO - CPF-567.405.576-91 - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5004564-25.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TERESA PEREIRA DE PADUA CASTRO - CPF-567.405.576-91 - EPP CPF: 05.854.355/0001-61 EDER DONIZETE GARCIA CPF: 318.841.318-16 Fica a parte autora intimada da designação da audiência de conciliação para o dia 19/08/2025 às 16:30 horas, pela plataforma CISCO Webex. Para ter acesso à audiência designada, no dia e hora marcada, basta clicar no link: Link da reunião: https://tjmg.webex.com/meet/sspjesp A presença de advogado ao ato não dispensa a de seu assistido, ainda que possua poderes para transacionar (arts. 9). A ausência injustificada do autor importará em contumácia (art. 51, I, LJE). É inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). PRYSCILLA CLEMENTE PARDO BORDINI São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 84 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes