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Processo nº 5004870-30.2020.8.13.0433

ID: 290833414

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004870-30.2020.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5004870-05.2024.8.13.0396

ID: 281568426

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004870-05.2024.8.13.0396

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MAURILIO AMANCIO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO AMANCIO PACHECO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Kemer Servicos Ltda x Sicoob Credinova - Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Nova Serrana E Regiao Centro Oeste Ltda

ID: 280352704

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-37.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KEMER SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

SICOOB CREDINOVA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE NOVA SERRANA E REGIAO CENTRO OESTE LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5004870-53.2022.8.13.0241

ID: 326703013

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004870-53.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 5004870-69.2025.8.13.0040

ID: 262950379

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-69.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BANANAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

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Elisabete Cristina Souza Albino x Beleza Di Fato Ltda e outros

ID: 260287871

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010011-03.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE CRISTINA SOUZA ALBINO

Polo Passivo:

BELEZA DI FATO LTDA JOSIANE CRISTINA FIALHO

Intimação

Advogados:

MARCELO MARANHAO SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANIA RODRIGUES OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDYMARA BRESSAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEM VIANA MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ubá RECURSO Nº 5010011-03.2023.8.13.0699 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ubá RECURSO Nº 5010011-03.2023.8.13.0699 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] RECORRENTE: ELISABETE CRISTINA SOUZA ALBINO CPF: 116.315.956-52 RECORRIDO(A): JOSIANE CRISTINA FIALHO CPF: 092.971.956-52 RECORRIDO(A): BELEZA DI FATO LTDA CPF: 23.049.025/0001-85 DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por ELISABETE CRISTINA SOUZA ALBINO contra acórdão desta Turma Recursal. Contrarrazões recursais não foram apresentadas. É o relatório. Nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal ou, ainda, que julgar válida lei local contestada em face de lei federal. Nos termos do art. 1.003, §5.º, do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição dos recursos - inclusive o extraordinário e salvo embargos de declaração – é de 15 (quinze) dias. O art. 183 da Portaria Conjunta n.º 1.103/2020 dispõe que “concluído o julgamento, as partes consideram-se intimadas do resultado na própria sessão, ainda que ausentes seus procuradores”. A sessão de julgamento foi realizada em 11/11/2024 e, excluindo-se o dia da sessão de julgamento, como termo a quo, e computando-se apenas os dias úteis, considerando o prazo de 15 (quinze) dias, o termo ad quem para a interposição de recurso extraordinário ocorreu em 4/12/2024. Todavia, o recurso extraordinário foi interposto em 13/12/2024. Dessa forma, ele é inadmissível, porquanto intempestivo, visto que foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis estabelecido no art. 1.003, §5º, do CPC c/c o art. 12-A da Lei 9.099/95. Assim, o recurso extraordinário foi interposto quando já operada a preclusão temporal, estando ausente, pois, a tempestividade enquanto requisito de admissibilidade, bem como prova documental idônea sobre a existência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense. Diante do exposto, em juízo negativo de admissibilidade, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Transitada em julgado, devolva-se à origem. Intimem-se. Cumpra-se. GERALDO MAGELA REIS ALVES Juiz Presidente Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130

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Processo nº 5004870-52.2018.8.13.0707

ID: 277586350

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004870-52.2018.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI

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ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YODHARA ARANTES MACIEL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO ALMEIDA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5004870-05.2024.8.13.0396

ID: 322852152

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004870-05.2024.8.13.0396

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO AMANCIO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO AMANCIO PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / Unidade Jurisdicional da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, s/n, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-0…

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Processo nº 5004870-95.2025.8.13.0290

ID: 292708884

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004870-95.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÉDER MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas…

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Processo nº 5004870-62.2025.8.13.0301

ID: 319601991

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5004870-62.2025.8.13.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA SONIA CONSOLACAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SANTOS KOLLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Fr…

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