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Processo nº 5005087-20.2025.8.13.0394

ID: 319025477

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005087-20.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DOS REIS MARCIANO DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

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Processo nº 5005087-31.2023.8.13.0607

ID: 325162851

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-31.2023.8.13.0607

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HOMERO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO FERREIRA BARRETO

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RAYLLA CARDOSO DA SILVA

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JONATAN APARECIDO SILVA PEDRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Giulia Cristina Silva Matias x Cemig Distribuição S.A.

ID: 300652547

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006445-83.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA CRISTINA SILVA MATIAS

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

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WEGLEISON JOSE GONZAGA

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JOAO ROAS DA SILVA

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MAURO IZAN LARA

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GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

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RAQUEL JESSICA AFRAO

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AUTOS Nº: 5006445-83.2022.8.13.0407. AUTOR(A): GIULIA CRISTINA SILVA MARTINS. DATA: 11/06/2025. HORÁRIO: 14h. ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário acima informados, onde se achavam presentes o MM. Juiz… AUTOS Nº: 5006445-83.2022.8.13.0407. AUTOR(A): GIULIA CRISTINA SILVA MARTINS. DATA: 11/06/2025. HORÁRIO: 14h. ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário acima informados, onde se achavam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Botega e o operador do sistema da mesa de audiência. Procedeu-se ao pregão presencial. Presentes as partes e seus advogados. A parte autora desistiu da prova testemunhal, pelo que frustrada a audiência. O MM. Juiz proferiu o(a) seguinte SENTENÇA: Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por Giulia Cristina Silva Matias em face de Cemig Distribuição S.A. e município de Mateus Leme. Designada audiência de instrução para esta data, ante o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora, esta manifestou pela desistência da prova testemunhal. Por sua vez, o município de Mateus Leme pediu a extinção do processo, sem a resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto, considerada a manifestação de ID – 10469069663. A ré Cemig concordou com tal manifestação. E, dada a palavra à parte autora, esta requereu o julgamento conforme o estado do processo. É o relatório. Fundamento e decido. Com razão o município de Mateus Leme. De fato, conforme anexo de ID – 10469068014, o documento necessário para que a autora obtenha o serviço de energia elétrica foi formalizado, qual seja o “certificado de número”, razão pela qual deve, pelos meios próprios e extrajudiciais, buscar, junto à Cemig, o referido serviço, com base em toda a documentação necessária. Manifesta, portanto, a perda superveniente do objeto e do interesse processual. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito. Com fundamento no art. 85, §10°, do CPC, condeno o município de Mateus Leme ao pagamento de honorários advocatícios, pois, não obstante a perda do objeto, deu causa ao processo, ao não conceder, administrativamente, a respectiva certidão de número à autora. Fixo, assim, os honorários em favor do advogado da parte autora no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa. Sem custas. Intimem-se. Oportunamente, arquivar e baixar. Marcos Botega Juiz de Direito

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Leonardo Borges Lopes x Eduardo Borges Lopes

ID: 298197496

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005087-66.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BORGES LOPES

Polo Passivo:

EDUARDO BORGES LOPES

Intimação

Advogados:

ALMIR JOSE DOS SANTOS

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BRUNO LEONARDO VERONA

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MAURICIO TAVARES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5005087-82.2023.8.13.0687

ID: 275544621

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-82.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO LESTE DA BACIA DO RIO DOCE LTDA. - SICOOB CREDILESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

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GABRIEL TIBURCIO DAVID

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5005087-93.2024.8.13.0090

ID: 260518567

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-93.2024.8.13.0090

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE ALVES DE SOUSA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA DA SILVA TEIXEIRA

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PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR

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FRANCIELLE LEMOS ABREU LAMOUNIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, …

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Processo nº 5005087-24.2025.8.13.0134

ID: 337765562

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005087-24.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA BATISTA

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LETICIA MARCELINO DOS REIS

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KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

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MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA

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MURILO PINHEIRO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Aressa Alves Miranda e outros x Igor Almeida Resende

ID: 313844784

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5005087-79.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARESSA ALVES MIRANDA RAYNE MIKAELA COSTA

Polo Passivo:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

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RAYNE MIKAELA COSTA

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ARESSA ALVES MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Processo nº 5005087-38.2022.8.13.0034

ID: 261023114

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005087-38.2022.8.13.0034

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADEMAURO RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER RONALDO MURTA JUNIOR

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THAISA SILVA MARTINS MURTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa…

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Jose Fernando Alves Santos x Cooperativa Evolua Energia

ID: 255669687

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-04.2023.8.13.0034

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDO ALVES SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA EVOLUA ENERGIA

Intimação

Advogados:

WILER LUIZ PEREIRA SANTOS

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MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Ter…

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