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Processo nº 5007029-07.2023.8.13.0702

ID: 322925387

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5007029-07.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS

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WESLEY DA SILVA PAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5007029-10.2015.8.13.0145

ID: 280475825

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007029-10.2015.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA BONOMETTI STIEVEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

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GUILHERME SIQUEIRA SILVA

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CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ

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RENAN DE SOUZA DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5007029-87.2022.8.13.0525

ID: 257208940

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007029-87.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO GODINHO CATARINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR DE DEUS ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-…

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Processo nº 5007029-20.2023.8.13.0342

ID: 256450695

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007029-20.2023.8.13.0342

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FRANCISCO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA

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THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

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JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Camila Vieira Franco

ID: 307389185

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007029-26.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

CAMILA VIEIRA FRANCO

Intimação

Advogados:

MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES

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FLAVIO NEVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Targa Empreendimentos Eireli - Epp x Valeria Alves Cordeiro

ID: 294367219

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000821-86.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TARGA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

VALERIA ALVES CORDEIRO

Intimação

Advogados:

TULIO MARCOS FERREIRA

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CARLOS MARIO FERREIRA

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JOCASTHA MACHADO SILVA

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DANIELLE ALVES CORDEIRO SANTOS

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2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO Nº: 5000821-86.2023.8.13.0223 NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. Cuidam os autos de… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO Nº: 5000821-86.2023.8.13.0223 NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. Cuidam os autos de ação de cobrança de aluguéis, proposta pelo Targa Empreendimentos Eireli, em face de Diego Pereira do Couto e Valéria Alves Cordeiro. A inicial foi recebida pelo despacho de ID.9702963557. A tentativa conciliatória perante o CEJUSC restou frustrada, conforme ata de audiência de ID.9784061224. Devidamente citados (ID.9714826818), o réu Diego não apresentou defesa (ID.9823925906). A ré Valéria foi devidamente citada conforme mandado de ID. 9750004664 e apresentou contestação no ID.9805758011, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mas sem alegar qualquer outra matéria preliminar elencada no art. 337, do CPC. Impugnação pela parte autora reafirmando a pertinência de seus pedidos inciais (ID.9836915827). A decisão de ID.10306648326, concedeu a ré Valéria os benefícios da justiça gratuita. Instadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, ambas as partes pleitearam pelo julgamento antecipado do feito (ID.10310065675 e ID.10310065675). É o breve relatório, passo ao saneamento do feito. Primeiramente, considerando que o réu Diego foi devidamente citado e intimado para os termos desta ação (ID.9714826818), compareceu à audiência de conciliação (ID.9784061224) e, mesmo assim, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta (ID.9823925906 ), decreto-lhe a revelia. Não havendo nenhuma matéria preliminar a ser dirimida, julgo saneado o feito, porquanto as partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas; o pedido inicial é juridicamente possível e patente o interesse processual. Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, justificando a necessidade delas, em caso positivo, sob pena de indeferimento/preclusão. Dispensada a produção de outras prova, deverão, desde logo, apresentar suas derradeiras alegações, e, nesta hipótese, façam-se, em seguida, os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Dr. José Antônio Maciel Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões em substituição a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Sucessões

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Processo nº 5006350-86.2023.8.13.0223

ID: 274952575

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006350-86.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ANDRADE GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5006350-86.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: GABRIEL ANDRADE GUIMARAES CPF: 020.328.446-13 RÉU: SILVANA APARECIDA DA COSTA CPF: 090.212.316-54 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO proposta por GABRIEL ANDRADE GUIMARÃES em face de SILVANA APARECIDA COSTA. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Nota-se que o autor foi intimada da sessão conciliatória por meio da publicação (ID 10341889119). Todavia, mesmo após tal intimação, o requerente não se fez presente a tal ato processual, o que leva à extinção do processo. Faço registrar ser obrigatório o comparecimento pessoal das partes a qualquer das audiências (art. 51, I, Lei 9.099/95), sendo assistida por advogado caso o valor da causa supere a 20 salários-mínimos. Neste contexto, é o caso de se reconhecer a contumácia autoral, com consequente extinção do feito. Dispositivo. Ante ao exposto, decreto a contumácia da parte requerente e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais (FONAJE, Enunciado Cível nº 28). Com o trânsito em julgado, apurem-se, intimando-se para recolhimento da importância respectiva, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. P. R. I. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MELO MENDONCA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

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Processo nº 5007029-84.2024.8.13.0471

ID: 282258603

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007029-84.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINERAFUNDI COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 0024430-86.2023.8.13.0223

ID: 294331811

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0024430-86.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL ALVES GONCALVES

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARQUES SOUZA DAVID

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 0024430-86.2023.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 0024430-86.2023.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GABRIEL ALVES GONCALVES CPF: 019.158.636-60 DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de pedido formulado pela defesa de GABRIEL ALVES GONÇALVES, no qual se requer a revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, sob o argumento de ausência de contemporaneidade, desnecessidade concreta da medida e afronta aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da homogeneidade e da duração razoável do processo. A defesa sustenta que o acusado encontra-se em liberdade provisória desde a prisão em flagrante, tendo cumprido com rigor todas as obrigações que lhe foram impostas, sem qualquer intercorrência processual ou indício de reiteração delitiva. Alega, ainda, que a remarcação da audiência de instrução e julgamento para data distante (26/10/2026), sujeita o réu, de forma indevida, à imposição de medida cautelar de longa duração com efeitos práticos mais gravosos do que a própria sanção penal provável. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 282, § 5º, do Código de Processo Penal, “O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. ”. No caso dos autos, verifica-se que o réu vem cumprindo as obrigações impostas sem que tenha havido qualquer indício de violação das condições fixadas, risco à instrução criminal ou necessidade de aplicação da lei penal. Assim, entendo que se mostra adequada a revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, com imposição de condição menos gravosa, suficiente à vinculação do réu aos autos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da defesa para REVOGAR a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo imposta ao acusado GABRIEL ALVES GONÇALVES. Como condição substitutiva, determino que o réu mantenha atualizado seu endereço nos autos, comunicando qualquer alteração, sob pena de revogação da liberdade provisória, bem como compareça obrigatoriamente a todos os atos processuais para os quais for intimado. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Marcilene da Conceição Miranda Juíza de Direito 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis 3

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Processo nº 5007029-82.2025.8.13.0525

ID: 259241005

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 5007029-82.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO GUEDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5007029-82.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] NOTIFICAÇÃO (12226) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] LUIZ CARLOS PESSOA NOBRE CPF: 148.854.766-15 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (x) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (x) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: comprovante de residência e comprovante identificação da parte. 7 - (x) não há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- (x) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Conferido por: Tiago Matias Matrícula: 5-1347095 Estagiário/TJMG Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR MARCHINI Servidor(a) e Retificador(a)

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