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"5007724-08.2022.8.13.0342" - Resultados da Busca – Página 7 de 8

Processo nº 5007724-27.2021.8.13.0056

ID: 323826109

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007724-27.2021.8.13.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VILLELA PIGNATARO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIXO NAGEM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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Processo nº 5007724-57.2025.8.13.0518

ID: 292254703

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5007724-57.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE MELO PRATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETH SOARES ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5007724-57.2025.8.13.0518 Trata-se de cu…

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Processo nº 5007724-76.2022.8.13.0481

ID: 262807607

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007724-76.2022.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Taciana Aparecida De Assis Freitas x Sindicato Dos Odontologistas Do Estado De Minas Gerais

ID: 293824972

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, 3ª VARA CÍVEL Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5000061-08.2022.8.13.0342

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS

Polo Passivo:

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Consignação em Pagamento

Advogados:

SABRINA FERREIRA DE ASSIS VABO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ITUIUTABA 3ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. A… COMARCA DE ITUIUTABA 3ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. Adilson da Silva da Conceição, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitaram os autos da ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO movida por TACIANA APARECIDA DE ASSIS FREITAS. em desfavor de SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS, processo n. 5000061-08.2022.8.13.0342. E tendo em vista a condenação do requerido nos ônus da sucumbência, sendo este revel citado por edital, INTIMA o réu SINDICA\TO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAIS (CNPJ n. 17.444.316/0001/75), atualmente em local incerto e não sabido, a pagar a importância de R$254,41 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa; de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais ¿ CADIN-MG; e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Os prazos marcados iniciam-se após o término do prazo deste edital. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. Douglas de Oliveira Moraes, Oficial Judiciário. Lana Alpulinário Pimenta Santos, Gerente de Secretaria. ADILSON DA SILVA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível. Advogado(s): Sabrina Ferreira de Assis Vabo, OAB/MG n. 93.209.

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Processo nº 5007724-57.2025.8.13.0518

ID: 320081377

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5007724-57.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARLENE OLIVEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TANIA APARECIDA DOS SANTOS

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IVAN JOSE DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5007724-57.2025.8.13.0518 Anote-se a cla…

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Ademar Lima x Banco Bmg S.A

ID: 326825887

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007724-74.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

MARLENE MOREIRA TEIXEIRA

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RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Allianz Seguros S/A x Eneli Lucilia Da Silva e outros

ID: 278427478

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007724-37.2018.8.13.0313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENELI LUCILIA DA SILVA MISAEL DE OLIVEIRA PIMENTEL

Intimação

Advogados:

FERNANE RODRIGUES CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA PEREIRA

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOMINGUES REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5007724-08.2024.8.13.0481

ID: 277341645

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007724-08.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCELIA DE FATIMA DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5007724-08.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: LUCELIA DE FATIMA DA SILVA NUNES CPF: 053.936.966-71 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Previdenciária proposta por LUCELIA DE FATIMA DA SILVA NUNES em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, partes inicialmente qualificadas. Alega o(a) autor(a) que requereu administrativamente o benefício por auxílio acidente, contudo seu pedido foi negado pela autarquia ré. A inicial veio acompanhada dos documentos (id. 10269995677). Foram concedidos os benefícios da justiça gratuita a autora (id. 10295994590). Laudo pericial acostado ao id. 10433670401. Devidamente citada, a Autarquia ré apresentou proposta de acordo ao id. 10439021519. A parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação de id. 10454198320. É o relatório. Versam os autos sobre direito disponível, que, portanto, admite transação. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos previstos em lei, o acordo celebrado pelas partes (id. 10439021519) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo do 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, todavia suspensa a cobrança em razão da gratuidade outrora conferida. Quanto aos valores retroativos e honorários de sucumbência, estes deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, ou mesmo, em sede de cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I.C Patrocínio, data da assinatura eletrônica. MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5007724-50.2022.8.13.0134

ID: 323879113

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007724-50.2022.8.13.0134

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA BAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATREZIA NUBIA GONCALVES

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GILMAR DE OLIVEIRA SILVA

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DENIO ALVES BATISTA

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SEBASTIAO ALVES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 54PROCESSO Nº: 5007724-50.2022.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ROBERTO PEREIRA BAIA CPF: 028.700.448-10 RÉU: COFEE COMERCIO DE CAFE LTDA - ME CPF: 07.850.109/0001-67 Vistos, etc. Ante o decurso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, devendo juntar nos autos planilha de cálculo atualizada do crédito exequendo, bem como deverá indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada. Por oportuno, não vislumbro óbices para que a parte exequente cumpra com o determinado acima, dentro do prazo concedido, motivo pelo qual, incabível o deferimento de mais prazo. Assim, fica desde já indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo. Decorrido o prazo supra, sem a indicação de bens, ou, sem a juntada da planilha de cálculo, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, observando-se o código adequado, constante do Provimento nº 301/2015, da CGJ, independentemente de haver novo pedido de prorrogação de prazo, o qual já está devidamente indeferido, conforme acima fundamentado. Saliento, a parte poderá requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no Provimento nº 301/2015, da CGJ. O requerimento de desarquivamento deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado da indicação de bens passíveis de penhora do executado, bem como da planilha de cálculo atualizada do crédito exequendo. Por fim, determino que a Sra. Gerente de Secretaria não desarquive os autos sem que a parte exequente comprove as diligências acima indicadas. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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Processo nº 5007724-12.2024.8.13.0027

ID: 335538617

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007724-12.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENIANE SILVA COSTA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5007724-12.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ADRIANO TOMAZ DA SILVA CPF: 035.766.766-27 CRF COMERCIAL LTDA CPF: 18.268.121/0001-84 e outros Fica a parte autora devidamente intimada da audiência de conciliação designada para o dia 03/11/2025 às 13h30min, na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m3a5594d20de0841ca551a1a81cd9e73b MILENA HELOISIA MONTEIRO DA SILVA Betim, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5007724-08.2022.8.13.0342" – Página 7 de 8

Processo nº 5007724-27.2021.8.13.0056

Processo nº 5007724-57.2025.8.13.0518

Processo nº 5007724-76.2022.8.13.0481

Taciana Aparecida De Assis Freitas x Sindicato Dos Odontologistas Do Estado De Minas Gerais

Processo nº 5007724-57.2025.8.13.0518

Ademar Lima x Banco Bmg S.A

Allianz Seguros S/A x Eneli Lucilia Da Silva e outros

Processo nº 5007724-08.2024.8.13.0481

Processo nº 5007724-50.2022.8.13.0134

Processo nº 5007724-12.2024.8.13.0027