Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5071369-57.2023.8.13.0702" – Página 7 de 9

Doglas Oliveira Da Silva x Capemisa

ID: 338642220

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056916-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DOGLAS OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CAPEMISA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBERSON JABIS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011714-57.2023.8.13.0702

ID: 307336394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011714-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILSANIA NAVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSANIA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5072921-57.2023.8.13.0702

ID: 294291156

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072921-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE RESENDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº 5072921-57.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012102-57.2023.8.13.0702

ID: 313405016

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012102-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5012102-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012102-57.2023.8.13.0702

ID: 313405528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012102-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO MARCOS BARBOSA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ RODRIGUES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5012102-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5070690-57.2023.8.13.0702

ID: 300510510

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5070690-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5070690-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: OSMARINDO PEDRO RAMOS Avenida Professor José Inácio de Souza, 1334, Brasil, Uberlândia - MG - CEP: 38400-732 Nome: BANCO MASTER S/A Avenida Atlântica, 1130/12 ANDAR, - De 1022 A 1660 - Lado Par, Copacabana, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22021-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ XXX,XX (XXXXXXX reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Calculo id retro. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA FERREIRA PARREIRA Escrivão(ã) do Juízo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Rosa De Oliveira x Islezia Cristina De Oliveira

ID: 327775486

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5053230-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISLEZIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Interdição/Curatela

Advogados:

MARIA ALICE RABELLO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dr… COMARCA DE UBERLÂNDIA 2ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG ¿ 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ¿ JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTERDIÇÃO. A Dra. Maria Elisa Taglialegna, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada em 22/04/2025 transitada em julgado nos autos nº 5053230-57.2023.8.13.0702 , da Ação de Curatela/Interdição, movida por Marcela Rosa de Oliveira , foi, por este Juízo, DECRETADA a MODIFICAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO de ISLEZIA CRISTINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira,portadora da C.I nº MG-4.540.687 e do CPF nº 595.732.876-68, residente e domiciliada Rua Carajás, 1.463, apto. 01, Bairro Lídice, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais , nascida em 23/06/1967, natural de Estrela do Sul-MG,filha de Wilson Mota de Oliveira e Diva Antonia Rosa de Oliveira, certidão de nascimento LV-17, FL-70, Cartório de Estrela do Sul-MG, declarado(a) relativamente incapaz para os atos da vida civil, apenas para os atos de natureza negocial e patrimonial, conforme dicção do art. 85 da Lei 13.146/2015 em razão de ser portador(a) de Esquizofrenia, dando-lhe Curador(a)(es) na(s) pessoa de MARCELA ROSA DE OLIVEIRA,brasileira, solteira, propagandista farmacêutica, portadora da carteira de identidade nº MG-11.963.885 e do CPF nº 058.945.986-48,residente e domiciliada na Av. Rio Branco, 1538, apto. 01, na cidade de Uberlândia,Estado de Minas Gerais, em substituição à Sra DIVA ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA. Assim, para conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário eletrônico do Estado de Minas Gerais. Uberlândia, 15/07/2025. Eu, (a) (Elisia Aparecida de Morais Santos), Oficiala de Apoio Judicial, digitei e subscrevo. (A)Maria Elisa Taglialegna-Juíza de Direito. OAB/MG: 126989

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público - Mpmg x Edson Moura Dos Santos

ID: 328889949

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0020191-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

EDSON MOURA DOS SANTOS

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon … COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias - Processo nº 0020191-57.2023.8.13.0702 - Réu: EDSON MOURA DOS SANTOS - Vítimas: M.A.G., C.G.F. e E.G. - O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, CITA o réu EDSON MOURA DOS SANTOS, natural de Engenheiro Beltrão-PR, nascido em 08/05/1981, filho de Eva Lima dos Santos e João Moura dos Santos, RG MG-12140151, CPF 062.735.716-43, atualmente em lugar ignorado, para ciência da Ação Penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na qual é acusado de cometimento de crime de roubo circunstanciado, classificado no art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, ao fundamento de que, no dia 7 de novembro de 2015, às 16h51min, na Rua Paraná, n. 1.081, Bairro Brasil, cidade de Uberlândia/MG, o réu acima qualificado e um terceiro não identificado, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante grave ameaça, subtraíram para ambos, com emprego de arma de fogo, um aparelho celular, uma pulseira de ouro, o veículo marca/modelo Toyota Corolla XEI18 Flex, placa EBP-4470, avaliados em R$33.800 (trinta e três mil e oitocentos reais), e a quantia de R$60,00 (sessenta reais), pertencentes a M.A.G., C.G.F. e E.G., bem como, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Dado e passado na Comarca Uberlândia-MG, em 8 de julho de 2025. Eu, Izamara Cristina Brito de Oliveira Cardoso, Estagiária de Direito, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Lopes Soares x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 300979856

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5071466-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LOPES SOARES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5071466-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE CARLOS LOPES SOARES CPF: 881.091.866-53 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Vistos etc. Compulsando os autos observo que não foram aventadas preliminares. Não obstante, há de se ressaltar que, de acordo com a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Nesse viés, tendo em vista que o caso em análise baseia-se no fato de que a ré prestou serviços bancários à autora, concluo que a presente demanda versa sobre relação de consumo. Desse modo, faz-se mister discorrer, mesmo que sucintamente, acerca do instituto da inversão do ônus da prova, previsto na lei pátria (CDC) que, por sua vez, foi requerido pela parte autora, sem, no entanto, qualquer manifestação deste Juízo até este momento. Trata de medida para resguardar com efetividade o interesse do consumidor, prestando-se a mitigar o desequilíbrio técnico que se verifica entre a autora e a ré, que têm melhores condições de produzir a prova. Baseia-se na aplicação do princípio constitucional da isonomia, pois o consumidor como parte mais vulnerável na relação do consumo, deve ser tratado de forma diferente, a fim de que seja alcançada a igualdade real entre os participantes da relação de consumo. É incontestável a condição de hipossuficiência da parte autora/consumidora diante da ré, merecendo, portanto, acolhimento o pleito de inversão do ônus da prova. Tecidas essas considerações, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Em vista de tudo isso, presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular da demanda, assim como as condições da ação, inexistindo outras pendências processuais a serem analisadas, dou por saneado o processo, ex vi do art. 357 do CPC. Em razão da inversão do ônus da prova, renove-se a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, uma a uma, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Int. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itau Unibanco Holding S.A. x Emilly Azambuja Ferreira

ID: 319273947

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5071757-57.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

EMILLY AZAMBUJA FERREIRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PALHARES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5071757-57.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU: EMILLY AZAMBUJA FERREIRA CPF: 104.703.276-77 Vistos etc. I) Do requerimento de gratuidade da prestação jurisdicional (assistência judiciária): À requerida, por ser pessoa natural e declarar insuficiência de recursos econômicos para vir a juízo, considerando o disposto pelo art. 99, §3º, do CPC, defiro os benefícios da gratuidade da prestação jurisdicional, nos moldes do art.98 do CPC. Porém, advirto a respeito do que estabelece o art.100, parágrafo único, do CPC. II) Da continuidade do processo: Foi apresentada RECONVENÇÃO (id.10328286782). Providencie-se a pertinente complementação do registro (cadastro) processual e da “autuação” a respeito. Depois, certifique-se a respeito. Nos moldes do art.343, §1º, do CPC, intime(m)-se o(a/s) autor(a/s), dando-se vista por intermédio do(a/s) advogado(a/s). Em seguida, dê-se vista ao(à/s) requerido(a/s)-reconvinte(s). Depois, considerando os arts.357, inciso V e §§7º e 9º, e 370 do CPC, vista às partes, sucessivamente, primeiro ao(à/s) autor(a/s) e depois ao(à/s) requerido(a/s), para especificarem outras PROVAS que pretendam produzir e, se alguma for especificada, justificar a necessidade, bem como esclarecer a qual fato controvertido se referirá cada prova – aliás, se postulada for a oitiva de testemunhas, desde então deverá as arrolar e justificar quais fatos precisam desta espécie de prova. As partes também deverão informar se pretendem ou não desfrutar da oportunidade de participar de audiência nos moldes do art.357, §3º, do CPC, que poderá abranger etapa de tentativa de conciliação – sempre bem-vinda nos moldes do art.139, V, do CPC, a qual, em princípio poderá ser agendada para data relativamente breve. Oportunamente tornem conclusos para, se necessário, serem observadas as demais previsões do art.357 do CPC ou designação de audiência nos moldes do art.357, §3º, do CPC, que poderá abranger etapa de tentativa de conciliação, com fundamento no art.139, V, do CPC. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 81 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes