Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 7 de 1000
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ID: 317495248
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE TEÓFILO OTONI, 1ª VARA CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5004498-59.2024.8.13.0686
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE TEÓFILO OTONI
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO D…
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Autoridade Policial Civil x Guilherme De Souza Moreira
ID: 277454836
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 1ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 40º JD DE BELO HORIZONTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5035515-33.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BELO HORIZONTE
1ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 40º JD DE BELO HORIZONTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE B.H- MG/ 1ª UJ…
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Autoridade Policial Militar x Luciano Paulo De Azevedo
ID: 322748536
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE CARANGOLA, UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5003831-83.2024.8.13.0133
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARIA EMILIA SANTOS QUEIROZ
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE CARANGOLA
UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
COMARCA DE CARANGOLA - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 (S…
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Autoridade Policial Militar x Elias Nonato De Moura
ID: 261786672
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000920-76.2021.8.13.0627
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025
VARA ÚNICA da Comarca de São João do Paraíso/MG, Edital de intimação. O M…
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Autoridade Policial Civil x Claudinei De Oliveira Nunes
ID: 260516492
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE FRUTAL, 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002695-25.2024.8.13.0271
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE FRUTAL
2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2025
PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
O DR. THALES CAZ…
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Autoridade Policial Militar x Clarimundo De Souza Alves
ID: 257806693
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE MANHUMIRIM, 2ª VARA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001985-21.2024.8.13.0395
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE MANHUMIRIM
2ª VARA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025
COMARCA DE MANHUMIRIM - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 5001985-21.2024.8.13.0395 P…
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Processo nº 0011606-27.2025.8.13.0223
ID: 316227672
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0011606-27.2025.8.13.0223
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 0011606-27.2025.8.13.0223 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA …
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Autoridade Policial Civil x Mateus Alexandre Dias Dos Santos
ID: 323946673
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5046047-66.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE…
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Autoridade Policial Militar x Adão Jorge Pereira Dos Santos
ID: 329959414
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE IBIÁ, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002247-14.2023.8.13.0295
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CASSIANO ROBERTO XAVIER COUTO
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE IBIÁ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca d…
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Autoridade Policial Civil e outros x Luis Carlos Goncalves
ID: 322763237
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE RIO POMBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5000325-56.2022.8.13.0558
Data de Disponibilização:
11/07/2025
COMARCA DE RIO POMBA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
Comarca de Rio Pomba/MG. Edital de CITAÇÃO. Prazo: 15(quinze) dias. PROCESSO Nº: …
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