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Processo nº 5005280-03.2023.8.13.0686

ID: 305515137

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005280-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5005280-59.2024.8.13.0074

ID: 291113843

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-59.2024.8.13.0074

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TASSILA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco…

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Processo nº 5005280-94.2025.8.13.0439

ID: 274905606

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-94.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAJJE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5005280-49.2024.8.13.0433

ID: 324712475

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005280-49.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONCALVES MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5005280-49.2024.8.13.0433

ID: 324712477

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005280-49.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Paulo Cesar De Resende x Georges Daniel Beirigo De Bessas

ID: 257567019

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005280-55.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE RESENDE

Polo Passivo:

GEORGES DANIEL BEIRIGO DE BESSAS

Intimação

Advogados:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS RIBEIRO POSSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE RESENDE FAZZION

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João …

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Processo nº 5004116-90.2025.8.13.0699

ID: 258829068

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004116-90.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CELINA CASITA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PESSOA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004116-90.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELINA CASITA LOPES CPF: 958.193.126-00 RÉU/RÉ: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 CERTIDÃO Certifico que a Audiência Conciliação designada para 11/07/2025 às 14:50, será realizada por videoconferência, através do link a seguir transcrito: 14:50 Link da Reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m9b94b764f232924a266f2e541b7592ca Número da Reunião: 2335 156 8691 Senha: 0699 Chave do Organizador: 519271 Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. OBS: A parte também poderá participar da audiência de forma presencial, no fórum da Comarca de Ubá-MG. Ubá, 22 de abril de 2025. HUNTER CESAR PACHECO LOUREIRO BATISTA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004116-90.2025.8.13.0699

ID: 257870855

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004116-90.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CELINA CASITA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PESSOA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004116-90.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSÉ GERALDO LOPES CPF: 234.994.196-53 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DECISÃO Vistos, etc. Proceda a Secretaria com a correção do polo ativo, nos termos requeridos na petição de ID 10432028109. Defiro a tramitação prioritária do feito. Não há litispendência ou coisa julgada dos autos com os informados na certidão de triagem, pois são distintas as partes, tendo ocorrido cadastramento errado na distribuição da ação referida. Cuida-se de ação revisional de contrato financeiro na qual a requerente pleiteia, em sede de tutela de urgência, que sejam deferidos os depósitos em juízo das parcelas do empréstimo realizado, no valor que entende devido, até o julgamento dos pedidos formulados na inicial. O pedido de tutela provisória de urgência, decisão que, embora desprovida de definitividade, provoca consequências fáticas imediatas, deve ser analisado de forma cautelosa pelo juízo da causa. Enfatize-se que os elementos legais previstos no art. 300 do CPC para o deferimento devem estar demonstrados nos autos, já que sua concessão implica a quebra da regra processual fundamental prevista no caput do art. 9º do mesmo código. A despeito dos fatos articulados na petição inicial, revela-se ausente a probabilidade do direito da parte, pois o pedido de depósito (consignação) de valores é incompatível com o rito previsto pela Lei 9.099/95. Além disso, tendo a requerente optado pela contratação do financiamento, ilegalidades vinculadas à própria relação estabelecida ou eventuais vícios de consentimento ocorridos na formalização do ajuste deverão ser comprovados através da cognição exauriente, com a observância do princípio constitucional do contraditório, garantindo a influência do requerido para formação do convencimento judicial. Diante disso, nego a tutela provisória de urgência solicitada. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se para comparecer à sessão e apresentar contestação. Ubá, 14 de abril de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

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Processo nº 5004213-90.2025.8.13.0699

ID: 332019903

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004213-90.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GRESSI SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNO VERAZANI DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004213-90.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCE BIANCHI CPF: 032.642.556-00 RÉU/RÉ: LUCAS GAS COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI CPF: 33.528.206/0001-48 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/10/2025 13:10, será por videoconferência, conforme instruções de LINK: 13:10 Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=md3f4add0affa6d7dbd33af8fc8988e4d Número da reunião: 79 279 7397 Senha: 0699 Chave do organizador: 832327 Instruções de Audiencia Para o acesso, seguem as instruções: ( AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO). 1- No seu computador (é necessário possuir webcam) ou celular (é necessário possuir câmera frontal), abra o navegador; 2 – O link de acesso à sala de audiência é o fornecido acima; 3 – Na barra de pesquisa do seu navegador (barra superior), digite o link; 4 – Se possuir o aplicativo Cisco Webex Meetings instalado no seu computador ou celular, clique na opção: “Abra o aplicativo”. Se não o tiver, clique em “Entre do seu navegador”; 4.1 – Caso já tenha o aplicativo instalado, ele será iniciado automaticamente e será necessário que clique no botão verde “Entrar na reunião”; 4.2 – Se optar por “Entre do seu navegador”, uma tela solicitando que informe seu nome completo e endereço de e-mail se abrirá. Preencha os campos respectivamente e clique em “Próximo”; 4.3 – Agora clique no botão “Entrar na reunião” como mostrado no passo 4.1. As partes deverão ser intimadas de que a ausência da parte autora acarretará em contumácia e a ausência da parte ré acarretará em revelia. As partes deverão participar virtualmente, portando documento de identificação com foto, que deverá ser exibido no momento da audiência. A parte ré deverá apresentar contestação até o ato da audiência, caso não seja possível a realização de acordo. Ubá, 22 de julho de 2025. ADRIANA DE CASTRO Servidor(a) e Retificador(a)

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Tamires Odete Almeida De Paula x Elisangela Aparecida Ribeiro Costa e outros

ID: 332609241

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005280-08.2024.8.13.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES ODETE ALMEIDA DE PAULA

Polo Passivo:

ELISANGELA APARECIDA RIBEIRO COSTA REINALDO AZEVEDO COSTA

Intimação

Advogados:

IESA JOANA REZENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARBOSA ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - …

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