Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 8 de 1000
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ID: 258943436
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1239067-60.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RENAN DOS SANTOS CARVALHO
OAB/SP XXXXXX
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Paciente(s) - EGNALDO MARTINS DE LIMA NASCIMENTO NETO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VIRGINÓPOLIS;
Relator - Des(a). Sálvio Chaves
Autos distribuídos e conclusos a…
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Processo nº 1176103-31.2025.8.13.0000
ID: 324023127
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1176103-31.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CLENIO DE ASSIS MANOEL E MOURA
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - PAULO HENRIQUE CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BARROSO DE BARROSO;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
A íntegra do despacho/decis…
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Processo nº 2412200-29.2025.8.13.0000
ID: 325052876
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 2412200-29.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GUSTAVO GUSMAO REIS
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - PAULO CESAR CORREA SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA PONTE;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. N…
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais e outros x Jd Juizado Especial Criminal Comarca Cataguases
ID: 260650699
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
Nº Processo: 0548633-74.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA
OAB/MG XXXXXX
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Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA CATAGUASES;
Relator - Des(a). Luiz Artur Hilário
A íntegra do despacho/decisão pod…
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Marcelino Custodio De Oliveira e outros x Juízo Do Juizado Especial Criminal De Carmo Do Paranaíba
ID: 259605578
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
Nº Processo: 0188919-62.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Passivo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARMO DO PARANAÍBA;
Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour
A íntegra do Acórdão poderá ser consultad…
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Processo nº 1176103-31.2025.8.13.0000
ID: 256779237
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1176103-31.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CLENIO DE ASSIS MANOEL E MOURA
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - PAULO HENRIQUE CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BARROSO DE BARROSO;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
A íntegra do despacho/decis…
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Processo nº 1176103-31.2025.8.13.0000
ID: 256009130
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1176103-31.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
CLENIO DE ASSIS MANOEL E MOURA
OAB/MG XXXXXX
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Paciente(s) - PAULO HENRIQUE CHAGAS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BARROSO DE BARROSO;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
Autos distribuídos e conclu…
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Jd Juizado Especial Criminal Comarca Cataguases e outros
ID: 297628807
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0548633-74.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA CATAGUASES; JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE CATAGUASES;
Relator - Des(a). Luiz Art…
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Jd Juizado Especial Criminal Comarca Cataguases e outros
ID: 275089401
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0548633-74.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JD JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMARCA CATAGUASES; JUIZ DE DIREITO DE UJ CRIMINAL DE CATAGUASES;
Relator - Des(a). Luiz Art…
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Processo nº 5297857-28.2024.8.13.0024
ID: 305501294
Tribunal: TJMG
Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 5297857-28.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…
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