Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 257806693
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE MANHUMIRIM, 2ª VARA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001985-21.2024.8.13.0395
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE MANHUMIRIM
2ª VARA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2025
COMARCA DE MANHUMIRIM - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 5001985-21.2024.8.13.0395 Prazo: 15 dias. A Drª Andressa Collares Xavier, MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Manhumi…
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Autoridade Policial Militar x Daniele De Souza Bomfim
ID: 333567951
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE EXTREMA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003268-94.2022.8.13.0251
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE EXTREMA
1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025
COMARCA DE EXTREMA 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Extrema PRAZO DE 15 DIAS AÇÃO PENAL Nº 5003268-4.2022.8.13.0251 JUSTIÇA GRATUITA Edital de citação …
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Autoridade Policial Civil x Mateus Alexandre Dias Dos Santos
ID: 323946673
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5046047-66.2022.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA GRATUITA - COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, A M…
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Autoridade Policial Militar x Adão Jorge Pereira Dos Santos
ID: 329959414
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE IBIÁ, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5002247-14.2023.8.13.0295
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE IBIÁ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Juizado Especial da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCE…
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Processo nº 5114508-22.2024.8.13.0024
ID: 303282670
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5114508-22.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5114508-22.2024.8.13.0024 CL…
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Processo nº 6900748-19.2025.8.13.0024
ID: 305615868
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900748-19.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900748-19.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: ROBSON SOSSAI CPF: 237.545…
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Processo nº 6900745-64.2025.8.13.0024
ID: 305617496
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900745-64.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900745-64.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: ELIZABETE APARECIDA LORIND…
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Processo nº 6900749-04.2025.8.13.0024
ID: 305618708
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900749-04.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900749-04.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: BIANCA BATESTINI DA SILVA …
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Processo nº 6900750-86.2025.8.13.0024
ID: 305619581
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900750-86.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900750-86.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: ELAINE BATESTINI DA SILVA …
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Processo nº 6900751-71.2025.8.13.0024
ID: 305621408
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900751-71.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900751-71.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: FREDERICO AUGUSTO MOREIRA …
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