Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 8 de 1000
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ID: 303282670
Tribunal: TJMG
Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5114508-22.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON
OAB/MG XXXXXX
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FELIPE PRATES ROZENBERG
OAB/MG XXXXXX
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ANNA PAULA SOARES DE PAULA
OAB/MG XXXXXX
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ANDRE EUSTAQUIO SILVA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …
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Autoridade Policial Civil e outros x Luis Carlos Goncalves
ID: 322763237
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE RIO POMBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5000325-56.2022.8.13.0558
Data de Disponibilização:
11/07/2025
COMARCA DE RIO POMBA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
Comarca de Rio Pomba/MG. Edital de CITAÇÃO. Prazo: 15(quinze) dias. PROCESSO Nº: …
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Processo nº 6900748-19.2025.8.13.0024
ID: 305615868
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900748-19.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900748-19.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE…
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Processo nº 6900745-64.2025.8.13.0024
ID: 305617496
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900745-64.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900745-64.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE…
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Processo nº 6900749-04.2025.8.13.0024
ID: 305618708
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900749-04.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Processo nº 6900750-86.2025.8.13.0024
ID: 305619581
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900750-86.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Processo nº 6900751-71.2025.8.13.0024
ID: 305621408
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900751-71.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Processo nº 6900747-34.2025.8.13.0024
ID: 305622609
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900747-34.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900747-34.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE…
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Processo nº 6900746-49.2025.8.13.0024
ID: 305623265
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900746-49.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900746-49.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE…
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Processo nº 0140371-68.2018.8.13.0188
ID: 256661595
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0140371-68.2018.8.13.0188
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES
OAB/MG XXXXXX
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EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS
OAB/MG XXXXXX
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LUCAS MENDES SOUZA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, …
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