Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 872 de 874
Pessoas encontradas nos registros
ID: 280167648
Tribunal: TJMG
Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5278131-68.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5278131-68.2024…
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Processo nº 5026634-91.2025.8.13.0079
ID: 309169385
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5026634-91.2025.8.13.0079
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5026634-91.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO …
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Processo nº 0008399-89.2024.8.13.0567
ID: 292680196
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Criminal da Comarca de Sabará
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0008399-89.2024.8.13.0567
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Vara Criminal da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 0008399-89.2024.8.13.0567 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO…
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Processo nº 5005407-67.2025.8.13.0686
ID: 307079844
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Teófilo Otôni
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5005407-67.2025.8.13.0686
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Projeto De Sentença Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXCLUSÃO POR DECRETO ESTADUAL. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO E IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO. I. CASO EM EXAME: Ação proposta por policial militar …
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Processo nº 5316988-86.2024.8.13.0024
ID: 317632416
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5316988-86.2024.8.13.0024
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5…
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Processo nº 0019498-52.2024.8.13.0245
ID: 275130364
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0019498-52.2024.8.13.0245
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0019498-52.2024.8.13.0245 CLASSE…
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Processo nº 5009013-43.2025.8.13.0027
ID: 300511500
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5009013-43.2025.8.13.0027
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim LoPROCESSO Nº: 5009013-43.2025.8.13.0027 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS…
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Processo nº 0099744-40.2021.8.13.0245
ID: 282281967
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0099744-40.2021.8.13.0245
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0099744-40.2021.8.13.0245 CLASSE…
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Processo nº 5005342-42.2025.8.13.0114
ID: 308482855
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5005342-42.2025.8.13.0114
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância - Comarca de Ibirité 1.ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, Fórum Doutor Arthur Campos, Centro, Ibirité - MG - CEP: 32400-000 PROCE…
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Processo nº 0025364-02.2018.8.13.0132
ID: 277275345
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Carandaí
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0025364-02.2018.8.13.0132
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carandaí / Vara Única da Comarca de Carandaí Praça Barão de Santa Cecília, 13, Centro, Carandaí - MG - CEP: 36280-000 PROCESSO Nº: 0025364-02.2018.8.13.0132 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (28…
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