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Sociedade Regional De Ensino E Saude Ltda x Rutiene Ferroni Cesario

ID: 329490171

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-93.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

RUTIENE FERRONI CESARIO

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

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HENY SOARES SIGIANI AMANCIO

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BRUNA BRANCO TERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5002267-08.2025.8.13.0433

ID: 329922661

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002267-08.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SANTIAGO DUTRA

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ROBSON EDUARDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5002267-87.2025.8.13.0439

ID: 301069533

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-87.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENI DE OLIVEIRA BRAGA MAXIMUS IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pachec…

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Processo nº 5001074-26.2025.8.13.0378

ID: 307913833

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lambari Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001074-26.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA SMOLNY PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5001074-26.2025.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: EDUARDO FERREIRA VIEIRA CPF: 059.454.126-35 RÉU: NOEL PIRES DA SILVA CPF: 670.366.278-91 DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente Trata-se uma AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EDUARDO FERREIRA VIEIRA em face de NOEL PIRES DA SILVA, visando à retirada de restrição judicial incidente sobre o veículo Fiat Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2015/2016, cor cinza, placas KRK9I86, em razão da constrição determinada nos autos da Ação nº 5002267-47.2023.8.13.0378. Sustenta o Embargante que adquiriu o bem de boa-fé em 15/07/2023, conforme contrato de compra e venda acostado aos autos, tornando-se legítimo proprietário do veículo. Alega, ainda, não possuir qualquer vínculo com a relação jurídica que originou a ação principal, tampouco com o executado José Braz de Souza, sendo, portanto, terceiro de boa-fé que teve seu patrimônio atingido indevidamente. Com isso requereu, em caráter liminar, o levantamento da restrição judicial que impede a circulação do referido veículo. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata retirada da restrição de circulação incidente sobre o veículo Fiat Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2015/2016, cor cinza, placas KRK9I86, mantidas, por ora, eventuais outras restrições de natureza patrimonial até o julgamento final dos presentes embargos. Expeça-se ofício ao órgão competente (DETRAN/MG ou RENAJUD) para cumprimento desta determinação. Prazo para cumprimento da liminar: 10 (dez) dias. Em caso de descumprimento desta ordem, fixo multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em favor da requerente, limitando-se a 30 (trinta) dias. Cite-se na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Lambari

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Processo nº 5001074-26.2025.8.13.0378

ID: 307913836

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lambari Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5001074-26.2025.8.13.0378

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOEL PIRES DA SILVA

Intimação

Advogados:

GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA

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ALINE MARIA PEREIRA JUNQUEIRA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Juizado Especial da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5001074-26.2025.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: EDUARDO FERREIRA VIEIRA CPF: 059.454.126-35 RÉU: NOEL PIRES DA SILVA CPF: 670.366.278-91 DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente Trata-se uma AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por EDUARDO FERREIRA VIEIRA em face de NOEL PIRES DA SILVA, visando à retirada de restrição judicial incidente sobre o veículo Fiat Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2015/2016, cor cinza, placas KRK9I86, em razão da constrição determinada nos autos da Ação nº 5002267-47.2023.8.13.0378. Sustenta o Embargante que adquiriu o bem de boa-fé em 15/07/2023, conforme contrato de compra e venda acostado aos autos, tornando-se legítimo proprietário do veículo. Alega, ainda, não possuir qualquer vínculo com a relação jurídica que originou a ação principal, tampouco com o executado José Braz de Souza, sendo, portanto, terceiro de boa-fé que teve seu patrimônio atingido indevidamente. Com isso requereu, em caráter liminar, o levantamento da restrição judicial que impede a circulação do referido veículo. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata retirada da restrição de circulação incidente sobre o veículo Fiat Uno Vivace 1.0, ano/modelo 2015/2016, cor cinza, placas KRK9I86, mantidas, por ora, eventuais outras restrições de natureza patrimonial até o julgamento final dos presentes embargos. Expeça-se ofício ao órgão competente (DETRAN/MG ou RENAJUD) para cumprimento desta determinação. Prazo para cumprimento da liminar: 10 (dez) dias. Em caso de descumprimento desta ordem, fixo multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em favor da requerente, limitando-se a 30 (trinta) dias. Cite-se na forma da lei. Intimem-se. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Lambari

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Luiza Helena De Almeida Leonardo x Caixa Vida E Previdencia S/A

ID: 298709983

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005569-79.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA HELENA DE ALMEIDA LEONARDO

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimação

Advogados:

RIVELINO CESAR GUIMARAES

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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TATIANE LEONARDO HISSA SIMOES

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LUIS OTAVIO LIMA FONSECA

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DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5005569-79.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro] AUTOR: LUIZA HELENA DE ALMEIDA LEONARDO CPF: 604.248.346-34 RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A CPF: 03.730.204/0001-76 DECISÃO A parte autora manifestou-se pela desnecessidade da realização de nova prova pericial, postulando o aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos do processo nº 5002267-42.2023.8.13.0024, que tramita perante a 19ª Vara Cível desta Comarca. Todavia, a parte ré, em sua manifestação de ID nº 10442708133, insistiu expressamente na produção da prova pericial, sustentando que o referido laudo trata de contrato diverso, e que a perícia é imprescindível à elucidação dos fatos controvertidos, especialmente no que tange ao nexo causal e ao enquadramento da lesão na cobertura contratual. Diante da divergência entre as partes e da necessidade de esclarecimento técnico sobre aspectos médicos diretamente relacionados ao objeto do contrato securitário, entendo que a prova pericial se mostra pertinente e adequada à formação do convencimento deste Juízo. Assim, mantenho a determinação de realização da perícia médica. Intime-se o perito judicial nomeado por este Juízo para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de data para realização do exame. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Cumpra-se com urgência, tendo em vista a alegação de que a parte autora é idosa e pessoa com deficiência, nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5002267-58.2025.8.13.0384

ID: 261075838

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002267-58.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE FONSECA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002267-58.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] SIMONE FONSECA DE ALMEIDA CPF: 819.946.136-53, SONIA ALMEIDA PAUL CPF: 938.965.736-91, SUELY ALMEIDA BEDIN CPF: 028.146.756-05, SOLANGE FONSECA ALMEIDA CPF: 454.412.946-04, SERGIO FONSECA DE ALMEIDA CPF: 885.456.526-15, SANDRA DE ALMEIDA MENEGUITE CPF: 063.795.846-25 ANTÔNIO THOMÉ DE ALMEIDA CPF: não informado, DIVA FONSECA ALMEIDA CPF: 651.340.286-72 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora; 13 - (x) os documentos de ID's 10437154125, 10437162860, 10437166860, 10437182996 e 10437167333 encontram-se invertidos, dificultando a leitura por este juízo. Leopoldina, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002277-05.2025.8.13.0384

ID: 261107693

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002277-05.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE FONSECA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-016 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002277-05.2025.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] SOLANGE FONSECA ALMEIDA CPF: 454.412.946-04, SANDRA DE ALMEIDA MENEGUITE CPF: 063.795.846-25, SUELY ALMEIDA BEDIN CPF: 028.146.756-05, SERGIO FONSECA DE ALMEIDA CPF: 885.456.526-15, SIMONE FONSECA DE ALMEIDA CPF: 819.946.136-53, SONIA ALMEIDA PAUL CPF: 938.965.736-91 ANTÔNIO THOMÉ DE ALMEIDA CPF: não informado, DIVA FONSECA ALMEIDA CPF: 651.340.286-72 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 5002267-58.2025.8.13.0384 (2ª Vara Cível); 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 13 - (x) os documentos de ID's 10437583899, 10437563175, 10437559434, 10437589797 e 10437587354 encontram-se invertidos, dificultando a leitura por este juízo. Leopoldina, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002267-79.2022.8.13.0702

ID: 328934590

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-79.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UILKER VIEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002267-79.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BRUNO ARAUJO PIRES AV: Salomão Abrahão, 1851, APTO 203, SANTA MÔNICA, Uberlândia - MG - CEP: 38408-261 Nome: UILKER VIEIRA BATISTA Rua Geraldo Morais, 180, Centro, Uberlândia - MG - CEP: 38400-020 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância depara o recolhimento da importância de R$ 455,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FLAVIA APARECIDA ROSA BORGES Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5002267-74.2023.8.13.0175

ID: 257771534

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-74.2023.8.13.0175

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Juizado Especial da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro Número do processo: 5002267-74.2023.8.13.0175 Classe: Polo Ativo: PLINIO FRANKLIN BRITO BRAVO ADVOGADO DO AUTOR: DIEGO ANTONIO BARBOSA, OAB nº MG135334G Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, OAB nº MG111202G, Procuradoria - Gol Linhas Aéreas S.A DECISÃO Analisando os autos, verifico que a controvérsia em análise compreende relação jurídica consumerista, pois a parte autora se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º do Código de Defesa do Consumidor) e a parte ré encontra-se na condição de fornecedora (art. 3º do Código de Defesa do Consumidor). Não obstante, registro que a regra de inversão judicial do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/1990) ainda não foi objeto de deliberação por este Juízo. A esse jaez, registro que a referida inversão do ônus da prova não é obrigatória, tratando-se de regra de procedimento (regra de instrução), ope judicis, desde que comprovada a hipossuficiência do consumidor ou a verossimilhança de suas alegações (STJ, REsp 241.831/RJ). Firmadas estas premissas, em deferência ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a existência, ou não, dos requisitos necessários à atribuição dinâmica do ônus da prova, previstos no inciso VIII do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ser aplicada a regra convencial descrita pelo art. 373 do Código de Processo Civil. Na sequência, INTIME-SE a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a distribuição do ônus probatório. Decorridos os prazos acima assinalados, a serem devidamente certificados pela zelosa Secretaria, voltem-me os autos conclusos para os fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Conceição do Mato Dentro, data da assinatura eletrônica. ISABELLA CRISTINA MARQUES NASCENTES Juíza de Direito

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