Resultados para o tribunal: TJMG

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Banco Bradesco S.A. x Maria Laura Sollia Tassi

ID: 294175886

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-86.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA LAURA SOLLIA TASSI

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

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JANAINA MOREIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5003467-51.2025.8.13.0271

ID: 278592833

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-51.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON NUNES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5003467-95.2024.8.13.0106

ID: 305789394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-95.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIRO APARECIDO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAJA PADILHA MANDURE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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Processo nº 5003467-03.2025.8.13.0384

ID: 298121259

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-03.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S/A

Citação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

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Processo nº 5003467-73.2015.8.13.0183

ID: 312392403

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-73.2015.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIAH CONFECCOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

WITSON BAETA JUNIOR

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LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003467-73.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MARIAH CONFECCOES LTDA - ME Rua Santos Dumont, 215, Sagrado Coração de Jesus, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5003467-73.2015.8.13.0183

ID: 312392414

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-73.2015.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONES CARPEGIANI BARBOSA PINTO

Intimação

Advogados:

WITSON BAETA JUNIOR

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LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003467-73.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: JONES CARPEGIANI BARBOSA PINTO Rua Higino Sebastião Da Cunha, 70, Apto. 501, Parque Bandeirantes, Conselheiro Lafaiete - CEP: 36405-209 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5003467-73.2015.8.13.0183

ID: 312392417

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-73.2015.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA MARIA BARBOSA PINTO

Intimação

Advogados:

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WITSON BAETA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003467-73.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: LETICIA MARIA BARBOSA PINTO Rua Higino Sebastião Da Cunha, 70, Apto. 501, Parque Bandeirantes, Conselheiro Lafaiete - CEP: 36405-209 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5003467-73.2015.8.13.0183

ID: 312392422

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-73.2015.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA PAULA LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WITSON BAETA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003467-73.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ANA PAULA LOPES DA SILVA Rua Higino Sebastião Da Cunha, 70, Apto. 501, Parque Bandeirantes, Conselheiro Lafaiete - CEP: 36405-209 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Vera Lucia Dos Santos Valente x Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.Fami.Rurais Do Brasil

ID: 322087073

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-20.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DOS SANTOS VALENTE

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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NATALIA FIALHO DIAS GASTALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAGALY APARECIDA MACIEL NOE PAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5003467-20.2024.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOS VALENTE CPF: 192.460.268-70 RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL CPF: 14.815.352/0001-00 DECISÃO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Vera Lúcia dos Santos Valente em desfavor de CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, no qual a parte exequente requer a expedição de ofício ao INSS para apuração de informações bancárias relativas aos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário. A sentença transitada em julgado determinou, de forma expressa, a abstenção de descontos em benefício previdenciário titularizado pela autora. Todavia, conforme demonstrado nos autos (ID 10462876553), os descontos persistiram até o mês de abril de 2025, tendo cessado apenas após expedição de ofício anterior por este Juízo. A medida pleiteada visa identificar a conta bancária utilizada para o recebimento dos valores indevidamente descontados, viabilizando eventual constrição via SISBAJUD, como meio de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e o adimplemento da obrigação imposta judicialmente. Diante do exposto, defiro o pedido. Expeça-se ofício ao INSS para que, no prazo de 15 dias, informe: Qual a conta bancária (instituição financeira, agência, número e titularidade) cadastrada para o recebimento dos valores descontados a título de contribuição associativa “CONTRIBUIÇÃO CONAFER”, oriundos do benefício NB 166.393.475-1 da exequente; Após resposta do INSS, voltem os autos conclusos para deliberação sobre eventual bloqueio via SISBAJUD. Intimem-se. Viçosa, data da assinatura eletrônica. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa

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Processo nº 5003467-95.2024.8.13.0106

ID: 259752478

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-95.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CIRO APARECIDO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAJA PADILHA MANDURE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

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