Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5003670-64.2025.8.13.0351

ID: 330781115

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-64.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEIDE GOMES COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIPE SOARES MATOS

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PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA

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LIETON BORGES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5003670-64.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 5003670-95.2023.8.13.0040

ID: 307270433

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003670-95.2023.8.13.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ALEXANDRE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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Processo nº 5003670-79.2024.8.13.0713

ID: 295108877

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-79.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL STEELE WIECHMANN

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Roberto Magalhaes Da Silva Junior x Michely Dutra Camini

ID: 274954462

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de PONTE NOVA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5003670-39.2025.8.13.0521

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MICHELY DUTRA CAMINI

Intimação

Advogados:

ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR

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MICHELY DUTRA CAMINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de PONTE NOVA PROCESSO Nº: 5003670-39.2025.8.13.0521 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PR…

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Processo nº 5003670-33.2024.8.13.0696

ID: 260500161

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-33.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES EDIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SOARES ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

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Processo nº 5003670-75.2025.8.13.0024

ID: 329496197

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003670-75.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAL EQUIPMENT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA MASON EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5003670-52.2024.8.13.0431

ID: 281714522

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-52.2024.8.13.0431

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCULES HENRIQUE BARBOZA MAMEDIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO BENEDITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Processo nº 5003670-06.2024.8.13.0123

ID: 319390171

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-06.2024.8.13.0123

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDENICE DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº 5003670-06.2024.8.13.0123 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5003670-48.2025.8.13.0518

ID: 324311891

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-48.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO HENRIQUE BUENO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância - Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais 3º JD de Poços de Caldas/MG DESPACHO PROCESSO N. º: 5003670-48.2025.8.13.0518 R…

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Processo nº 5015504-76.2022.8.13.0672

ID: 320761241

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015504-76.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5015504-76.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: LEANDRO SILVA PEREIRA CPF: 072.630.676-25 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Vistos, etc O Provimento Conjunto n. 75/2018 regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária e das despesas processuais. No âmbito do TJMG, o desarquivamento e disponibilização de autos eletrônicos arquivados definitivamente gera despesa processual passível de cobrança, nos termos do artigo 69, alínea “f”, do supracitado provimento, regulamentado pela Portaria-Conjunta nº881/PR/2019 (art.2º, III). Em se tratando de parte amparada pela gratuidade de justiça, por aplicação analógica do art. 28, parágrafo único, do mesmo provimento, o pagamento somente é dispensado se, submetido à deliberação do magistrado novo pedido de gratuidade de justiça, venha o pleito a ser deferido, hipótese em que a parte beneficiária ficará dispensada do pagamento da despesa de desarquivamento. No presente caso, a parte requer o desarquivamento dos autos arquivados definitivamente, sem comprovar o pagamento da despesa correlata, com lembrança, porém, de que estaria amparada pela gratuidade de justiça. Diante disso, determino a intimação o(a) requerente para, no prazo de 15 dias, exibir novos documentos hábeis à comprovação de que, atualmente, ainda necessita da gratuidade de justiça, especialmente: a) declaração de pobreza atualizada; b) comprovante de renda/contracheque/holerite/cópia da carteira de trabalho/benefício do INSS, dentre outros que entender pertinentes; c) última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, documento este que deverá ser exibido na íntegra – logo, mero recibo de entrega não será suficiente –, ou prova da ausência da declaração retirada da base de dados da Receita Federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) Todos os documentos acima listados deverão ser exibidos, sob pena de indeferimento do pedido de desarquivamento independentemente do pagamento das despesas. Cumprida a diligência, renova-se a conclusão para deliberação. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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