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Processo nº 5004123-95.2025.8.13.0145

ID: 309656375

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-95.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, …

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Processo nº 5004123-63.2025.8.13.0479

ID: 294714776

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004123-63.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FERREIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLA PROCOPIO RIBEIRO DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5004123-63.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias] AUTOR: SAMUEL FERREIRA CASTRO CPF: 068.373.916-66 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Pretende a parte autora a declaração do direito de recebimento do terço de férias sobre o período equivalente ao denominador de 60 (sessenta) dias, incorporando ao patrimônio jurídico do servidor para efeitos futuros e a condenação ao pagamento dos valores relativos ao que se encontra vencido nos últimos cinco anos anteriores à distribuição do feito e aos que se vencerem no curso da demanda. Entretanto, foi ajuizado no âmbito do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o IRDR nº 1.0000.24.520233-8/001, no qual se discute a “interpretação do art. 129 da Lei Estadual n.º 7.109, editada no ano de 1977, e que combina o período das férias propriamente ditas dos professores, com períodos de recesso escolar, em linha com o calendário acadêmico, atualmente regido pela Lei Federal n.º 9.394/1996”. O i. Relator Desembargador Dr. Roberto Apolinário De Castro, concedeu liminar, em 21.02.2025, em que determinou: “ a suspensão imediata de todas as ações em tramitação no território mineiro, de Primeira e Segunda Instância, na Justiça Comum e no Juizado Especial, em que se discuta a matéria em debate, ao menos até que o Colegiado examine a admissão, ou não, do presente IRDR”. Diante disso, atento à liminar deferida no IRDR, determino a suspensão do feito até o julgamento do incidente. Intimar. Cumprir. Passos, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HENRIQUE FUKS Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos

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Ingrid De Oliveira Pereira Batista x Construtora E Corretora De Imoveis Santa Rita Ltda - Me

ID: 312626455

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5004123-87.2018.8.13.0518

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E CORRETORA DE IMOVEIS SANTA RITA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TANIA LUIZA SALVI SCHREDER

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IZADORA OLIVEIRA JUNQUEIRA RIBEIRO

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OTACILIO ANDREATTA LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5004123-87.2018.8.13.0518 Intime-se as p…

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Processo nº 5004123-28.2023.8.13.0384

ID: 309814307

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004123-28.2023.8.13.0384

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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RODOLFO DE PAIVA BARBOSA

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ALEXANDRE ELIAS FERREIRA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004123-28.2023.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANA CARLA ALVARENGA PIMENTEL Rua Joaquim Furtado de Menezes, 25, Vila Esteves, Leopoldina - MG - CEP: 36704-052 Nome: SAINT GERMAIN AUTOMOVEIS LTDA AVENIDA DAS AMERICAS, 6601, - de 5152/5153 a 6733/6734, BARRA DA TIJUCA, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22793-080 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$66,37 (sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Leopoldina, data da assinatura eletrônica. RENAN RODRIGUES PIO Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5004123-54.2020.8.13.0183

ID: 309922172

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-54.2020.8.13.0183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REINIVALDO DIAS DA CRUZ 73026980668

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PINHEIRO ANK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004123-54.2020.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: REINIVALDO DIAS DA CRUZ 73026980668 Rua Doutor Henrique de Abreu, 245, Jardim América, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36401-061 Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-011 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 13,27 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de R$392,05, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ NASCIMENTO BRAGA MARTIMIANO Escrivão(ã) Judicial

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Processo nº 5004123-05.2021.8.13.0479

ID: 320018547

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004123-05.2021.8.13.0479

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CCM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004123-05.2021.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: AGRO PECUARIA VALE DO RIO GRANDE S A COLINA - REGIÃO DO ESMERIL, 0, FAZENDA SÃO JOSÉ DA COLINA, ZR 50 KM, São João Batista Do Glória - MG - CEP: 37920-000 Nome: CCM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Avenida Marginal Mauro Cesar Pascual, 1192, Vila Industrial, Sertãozinho - SP - CEP: 14177-030 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$548,64, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Passos, data da assinatura eletrônica. MARCELA DE FREITAS FIGUEIREDO Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5004123-54.2020.8.13.0183

ID: 275531370

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-54.2020.8.13.0183

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004123-54.2020.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: REINIVALDO DIAS DA CRUZ 73026980668 Rua Doutor Henrique de Abreu, 245, Jardim América, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36401-061 Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, 20 andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-011 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$13,27 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de R$392,05, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ NASCIMENTO BRAGA MARTIMIANO Escrivão(ã) Judicial

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Ingrid De Oliveira Pereira Batista x Construtora E Corretora De Imoveis Santa Rita Ltda - Me

ID: 330817369

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 5004123-87.2018.8.13.0518

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E CORRETORA DE IMOVEIS SANTA RITA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

OTACILIO ANDREATTA LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZADORA OLIVEIRA JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TANIA LUIZA SALVI SCHREDER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004123-87.2018.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Nome: INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA Rua Lázaro Fraga, 871, 02, Jardim Country Club, Poços De Caldas - MG - CEP: 37704-294 Nome: CONSTRUTORA E CORRETORA DE IMOVEIS SANTA RITA LTDA - ME Rua Manoel dos Santos Martins, 210/2, Jardim Country Club, Poços De Caldas - MG - CEP: 37704-285 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 638,28, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA CAVA DE OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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C.V.P. e outros x T.S.P.

ID: 307101645

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE EXTREMA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004123-05.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C.V.P. I.G.S.P.

Polo Passivo:

T.S.P.

Interdição/Curatela

Advogados:

GISELA FERREIRA XIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE EXTREMA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 COMARCA DE EXTREMA/MG ¿ 1ª VARA CÍVEL , CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - ASSISTÊNCI… COMARCA DE EXTREMA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2025 COMARCA DE EXTREMA/MG ¿ 1ª VARA CÍVEL , CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ¿ EDITAL DE INTERDIÇÃO, O Dr. RICARDO ALVES CAVALCANTE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema MG, no exercício do seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem extraído dos autos do Processo n.° 5004123-05.2024.8.13.0251 ¿ AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, que IZENILDE GONCALVES SILVA DOS PASSOS e CICERO VIANA DOS PASSOS move em face de TATIANE DA SILVA PASSOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 36.052.742-5 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 381.795.378-03, residente e domiciliada à Rua Francisco Alziro da Costa, nº 390, Tenentes Rural, CEP: 37640-000, nesta cidade de Extrema/MG, foi decretada interdição desta, por sentença datada de 02 de dezembro de 2024, nomeando-lhe curadores a Sra. IZENILDE GONÇALVES SILVA DOS PASSOS, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.602.900-5 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 041.965.448-86 e o Sr. CICERO VIANA DOS PASSOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.826.621-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 043.418.228-10 ambos residentes e domiciliados à Rua Francisco Alziro da Costa, nº 390, Tenentes Rural, CEP 37640-000, nesta cidade de Extrema/MG, devendo a curatela ser exercida de forma plena, serão nulos, de pleno direito, todos os atos jurídicos praticados pela interditada. (CC art. 145, I). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Extrema, aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025). Eu, Fernanda Maria Chaves, Gerente de Secretaria PJPI 10509-8. O digitei. Publique-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. RICARDO ALVES CAVALCANTE JUIZ DE DIREITO

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C.V.P. e outros x T.S.P.

ID: 295628585

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE EXTREMA, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004123-05.2024.8.13.0251

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C.V.P. I.G.S.P.

Polo Passivo:

T.S.P.

Interdição/Curatela

Advogados:

GISELA FERREIRA XIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE EXTREMA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2025 COMARCA DE EXTREMA/MG ¿ 1ª VARA CÍVEL , CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - ASSISTÊNCI… COMARCA DE EXTREMA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2025 COMARCA DE EXTREMA/MG ¿ 1ª VARA CÍVEL , CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ¿ EDITAL DE INTERDIÇÃO, O Dr. RICARDO ALVES CAVALCANTE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema MG, no exercício do seu cargo, na forma da lei etc. Faz saber a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem extraído dos autos do Processo n.° 5004123-05.2024.8.13.0251 ¿ AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, que IZENILDE GONCALVES SILVA DOS PASSOS e CICERO VIANA DOS PASSOS move em face de TATIANE DA SILVA PASSOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 36.052.742-5 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 381.795.378-03, residente e domiciliada à Rua Francisco Alziro da Costa, nº 390, Tenentes Rural, CEP: 37640-000, nesta cidade de Extrema/MG, foi decretada interdição desta, por sentença datada de 02 de dezembro de 2024, nomeando-lhe curadores a Sra. IZENILDE GONÇALVES SILVA DOS PASSOS, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.602.900-5 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 041.965.448-86 e o Sr. CICERO VIANA DOS PASSOS, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.826.621-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 043.418.228-10 ambos residentes e domiciliados à Rua Francisco Alziro da Costa, nº 390, Tenentes Rural, CEP 37640-000, nesta cidade de Extrema/MG, devendo a curatela ser exercida de forma plena, serão nulos, de pleno direito, todos os atos jurídicos praticados pela interditada. (CC art. 145, I). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Extrema, aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (26/05/2025). Eu, Fernanda Maria Chaves, Gerente de Secretaria PJPI 10509-8. O digitei. Publique-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. RICARDO ALVES CAVALCANTE JUIZ DE DIREITO

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