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Processo nº 5004302-88.2025.8.13.0481

ID: 275316854

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004302-88.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE AVILA BORGES

Intimação

Advogados:

ANDRE AVILA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5004302-52.2025.8.13.0687

ID: 325108987

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5004302-52.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PINHEIRO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIBELE CARVALHO DE ALVARENGA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Mafalda Aparecida Morais x Osmar Antonio Valentino e outros

ID: 275233532

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004302-89.2016.8.13.0518

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAFALDA APARECIDA MORAIS

Polo Passivo:

OSMAR ANTONIO VALENTINO SEBASTIAO VALENTINO DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

GLEISSON BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ SILVA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MAIRA RODRIGUES BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5004302-89.2016.8.13.0518 Julgo extinta …

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Processo nº 5004302-23.2024.8.13.0708

ID: 301278395

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-23.2024.8.13.0708

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA FRANCISCA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

c PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Várzea Da Palma / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma Rua Cláudio Manoel …

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Processo nº 5004302-10.2024.8.13.0680

ID: 275173245

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Taiobeiras Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5004302-10.2024.8.13.0680

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HERNANDES FLAVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA MARIA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REUEL PINHO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANYELLE DOS SANTOS VITO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 5004302-10.2024.8.13.0680 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: HERNANDES FLAVIO DOS SANTOS CPF: 051.220.946-40 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Defiro a realização da audiência de conciliação em formato virtual. Link para participação na audiência virtual: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.toe2 Caberá às partes providenciar acesso adequado à internet com sinal estável de wi-fi, sendo que a ausência de condições técnicas poderá inviabilizar a realização do ato. Esclareça-se às partes que, não havendo autocomposição ou reconversão da demanda em ação consensual, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu apresente resposta, conforme dispõe o art. 335 do Código de Processo Civil, contado a partir da data da audiência de conciliação. O réu deverá ser advertido de que a ausência de manifestação poderá implicar revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos dos artigos 334 e 344 do mesmo diploma legal. Nos termos do §1º do art. 55 da Portaria Conjunta n.º 411/TR/2015, os originais de avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, bem como eventuais respostas expedidas por este Juízo, após digitalizados e juntados aos autos, permanecerão sob a guarda da Secretaria pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Cientifiquem-se os procuradores de que, decorrido o referido prazo, caso não haja manifestação expressa das partes quanto ao interesse na preservação dos documentos físicos, estes serão descartados pela Secretaria do Juízo. Intime-se. Taiobeiras, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Taiobeiras

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Processo nº 5004302-89.2023.8.13.0180

ID: 307264365

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004302-89.2023.8.13.0180

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉB… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004302-89.2023.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ILMA BRASIL RUA PEDRO DE PAULA PINTO, 483, ALTO MARANHÃO, Congonhas - MG - CEP: 36415-000 Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4 Andar, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 629,42 (seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Congonhas, data da assinatura eletrônica. JÚLIA CARLA REIS DE SOUZA Estagiária Secretaria Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118

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Processo nº 5004302-98.2025.8.13.0704

ID: 314755352

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-98.2025.8.13.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TROPICANA ESPORTES UNAI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYS CRISTINA KOWALSKI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5004302-98.2025.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TROPICANA ESPORTES UNAI LTDA CPF: 27.750.641/0001-10 LAIS FURTADO DA SILVA CPF: 137.805.436-99 Fica a parte autora intimada acerca da designação da audiência de conciliação para o dia 28/08/2025, às 16h. Diante do incremento no número de feitos que tramitam via Juízo 100% Digital, bem como dos pedidos de audiências virtuais, para viabilizar a realização dos atos processuais na aludida modalidade, vislumbra-se a necessidade de migração para o sistema CISCOWEBEX. Referido procedimento viabilizará a realização de maior número de atos processuais de forma virtual, atendendo, assim, o aumento da demanda. Destarte, as partes e seus advogados poderão participar da audiência de conciliação de forma virtual, através do sistema CISCOWEBEX, conforme link de acesso, número da reunião e senha anexos, bem como de forma presencial. Cientes as partes que acaso optem pela participação de forma virtual, pelo sistema CISCOWEBEX, deverão providenciar a instalação do aplicativo nos computadores ou celulares (Webex Meetings) e deverão ingressar na sala de audiência virtual no horário designado para o ato processual, sendo que o período máximo de tolerância de atraso é de dez minutos. Acaso optem pela participação no ato processual de forma presencial, deverão comparecer ao fórum local com antecedência de 30 minutos do horário da audiência, sendo que o período máximo de tolerância de atraso também é de dez minutos. Decorridos os dez minutos de tolerância de atraso, acaso as partes não compareçam presencialmente e nem ingressem na sala de audiência virtual pelo sistema CISCOWEBEX, será decretada a revelia ou contumácia. NÚMERO DA REUNIÃO: 2344 540 4939 SENHA: 2126 LINK:https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m5c530ddd29cf4a56336f75acd78d7d42 ELLEN DE LIMA E GAIA Unaí, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004302-42.2024.8.13.0346

ID: 315929625

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5004302-42.2024.8.13.0346

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO MATEUS DA SILVA SANCHES

Intimação

Advogados:

GABRIELA HINGRIT REIS ANSELMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Co… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5004302-42.2024.8.13.0346 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: LEONARDO MATEUS DA SILVA SANCHES CPF: 099.766.736-20 DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 14:00 horas. A citada audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual, mediante link gerado pela secretaria e certificado nos autos. A responsabilidade pelo acesso à audiência mediante o link disponibilizado nos autos e da qualidade da conexão será dos respectivos interessados. O réu poderá participar do ato no escritório do seu respectivo patrono, devendo as testemunhas comparecerem à sede predial da unidade judiciária, devidamente munidas de documento oficial de identificação original, com foto, para participação da audiência. Caso alguma testemunha resida fora da comarca, e conforme orientação do TJMG, será necessária a disponibilização de sala passiva para a oitiva, a fim de garantir a participação por videoconferência em local apropriado, respeitando-se as diretrizes de segurança e infraestrutura adequadas para a realização do ato judicial. O advogado e o representante do Ministério Público poderão participar remotamente. No caso de intimação através de Oficial de Justiça, determino que os mandados de intimação sejam juntados aos autos no prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da audiência, sob pena de responsabilidade. É de inteira responsabilidade das partes o conhecimento prévio da utilização do sistema, devendo atentar-se as disposições da cartilha fornecida pelo TJMG (file:///C:/Users/CASA/Downloads/Cartilha%20EXTERNA%20de%20Audiencia%20videoconferencia-01-06-2020.pdf). C. I. Diligencie-se. Jaboticatubas, data da assinatura eletrônica. RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

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Processo nº 5004302-92.2025.8.13.0027

ID: 260999447

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004302-92.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ECOTEC EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5004302-92.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ECOTEC EDUCACIONAL LTDA CPF: 09.216.723/0001-05 WARLLEY DAMASCENO PEREIRA CPF: 082.534.736-05 Fica a parte autora devidamente intimada, no prazo de 15 dias, para apresentar cartão CNPJ atualizado. Fica a parte autora devidamente intimada que audiência de conciliação ocorrerá na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m724227617b3a11e1b4d3b05599af2216 MARIANE DYNARA DOS SANTOS DE FREITAS Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004302-33.2023.8.13.0231

ID: 259983049

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004302-33.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON NUNES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE MALHEIROS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004302-33.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO Avenida Nossa Senhora Da Penha, 2035, - De 787 A 1253 - Lado Ímpar, Santa Lúcia, Vitória - ES - CEP: 29056-245 Nome: JACKSON NUNES DOS SANTOS Rua Colômbia, 45, Conjunto Henrique Sapori, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33823-050 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 358,30 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. CHELIDA HELEN DE OLIVEIRA Escrivão(ã) Judicial

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