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Processo nº 5014118-74.2023.8.13.0672

ID: 297689360

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5014118-74.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DILHERME LUCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE PAULA ANTUNES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Daniel Robson De Oliveira Pires e outros x Paulo Antonio De Oliveira Pires

ID: 291698442

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006067-73.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROBSON DE OLIVEIRA PIRES GRAZIELE ANDRADE MACHADO

Polo Passivo:

PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES

Intimação

Advogados:

SAMUEL ELOI BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GREIZER CORTES ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5006067-84.2024.8.13.0431

ID: 333473985

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006067-84.2024.8.13.0431

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTIERIS GEORGINO ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOCARLOS DIAS FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes…

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Processo nº 5006067-16.2025.8.13.0313

ID: 312280249

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006067-16.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5021199-74.2023.8.13.0672

ID: 276587125

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021199-74.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANGEL LUIS SILVA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5006067-50.2025.8.13.0625

ID: 325650411

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006067-50.2025.8.13.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMILIANO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA SILVA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA PEREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5005000-74.2023.8.13.0672

ID: 328540764

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005000-74.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5005000-74.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA CPF: 26.405.883/0001-03 e outros RÉU: VANDA LUCIA GONCALVES CPF: 448.161.036-00 DESPACHO Vistos, etc Visando garantir a eficácia da prestação jurisdicional, defiro, nos termos do art. 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69, o pedido consistente no lançamento de restrição de circulação no veículo objeto da ação, conforme protocolo RENAJUD, anexo Tal medida, a propósito, não destoa do entendimento jurisprudencial majoritário. Confira-se: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPEDIMENTO JUDICIAL DE CIRCULAÇÃO - RENAJUD - CABIMENTO - ART.3º, §9º DO DECRETO-LEI Nº.911/69. 1. Nos termos do art.3º, §9º, do Decreto-Lei nº.911/69, alterado pela Lei nº.13.043/14, deverá o magistrado constar a restrição judicial de circulação na base de dados do Renavam por meio do sistema RENAJUD, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão do bem móvel dado em garantia fiduciária. 2. Assim, trata-se de medida expressamente prevista pelo legislador, a fim de conferir maior efetividade ao processo. 3. Recurso conhecido e provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.104720-8/001, Relator(a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/06/2020, publicação da súmula em 26/06/2020 Intime-se a parte autora para requerer o que for eficiente à apreensão do veículo e citação pessoal da parte contrária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5006067-41.2024.8.13.0607

ID: 275089652

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006067-41.2024.8.13.0607

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG …

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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Deziree Guaraciema Antunes

ID: 309728608

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006067-69.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

DEZIREE GUARACIEMA ANTUNES

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5006067-03.2025.8.13.0479

ID: 312578432

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006067-03.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HELIO LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAITON KELVIN NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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