Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 305622609
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900747-34.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900747-34.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: ROBERTA PINHEIRO BARBOSA M…
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Processo nº 6900746-49.2025.8.13.0024
ID: 305623265
Tribunal: TJMG
Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 6900746-49.2025.8.13.0024
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 6900746-49.2025.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: MICHELL WILTON SANTOS VIEI…
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Autoridade Policial Civil e outros x Luis Carlos Goncalves
ID: 322763237
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE RIO POMBA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5000325-56.2022.8.13.0558
Data de Disponibilização:
11/07/2025
COMARCA DE RIO POMBA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
Comarca de Rio Pomba/MG. Edital de CITAÇÃO. Prazo: 15(quinze) dias. PROCESSO Nº: 5000325-56.2022.8.13.0558. CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944). AUTORID…
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Processo nº 0140371-68.2018.8.13.0188
ID: 256661595
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0140371-68.2018.8.13.0188
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0140371-68.2018.8.13.0188 CLAS…
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Processo nº 5006681-46.2024.8.13.0704
ID: 282449953
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5006681-46.2024.8.13.0704
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5006681-46.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abus…
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Processo nº 0003712-68.2021.8.13.0472
ID: 321635549
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Paraguaçu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003712-68.2021.8.13.0472
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0003712-68.2021.8.13.0472 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) A…
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Autoridade Militar De Minas Gerais e outros x Marco Vinicius Dos Santos Cota
ID: 313715563
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE SANTA BÁRBARA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 5000019-74.2024.8.13.0572
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Passivo:
COMARCA DE SANTA BÁRBARA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025
COMARCA DE SANTA BÁRBARA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS - Dr. Estevão José Damazo, Juiz de Direito em substituição da Comarca de Santa Bárbara/MG, na forma da lei etc. F…
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Lucimar Cristina De Souza Valerio x Matheus Valdelucio De Oliveira Campos e outros
ID: 300845174
Tribunal: TJMG
Órgão: 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0021495-55.2024.8.13.0056
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena PROCESSO Nº: 0021495-55.2024.8.13.0056 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: Minis…
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Processo nº 0008104-21.2020.8.13.0461
ID: 327037232
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0008104-21.2020.8.13.0461
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0008104-21.2020.8.13.0461 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMEN…
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Processo nº 5001971-42.2025.8.13.0188
ID: 309420916
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5001971-42.2025.8.13.0188
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5001971-42.2025.8.13.0188 BD CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C…
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