Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 977 de 1000
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ID: 314989679
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0014929-73.2014.8.13.0175
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAEL GIBERTONI BORELLA
OAB/MG XXXXXX
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ALESSANDRA DE ALMEIDA FERNANDES
OAB/MG XXXXXX
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CLEMILDA MARY DE ALMEIDA FERNANDES
OAB/MG XXXXXX
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JOSE AIRTON DE FREITAS
OAB/MG XXXXXX
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JARBAS BERNARDINO SILVA
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025
AUTOR: VALDIVINO LIMA DE SOUZA ; RÉU: MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR
Vista ao autor.…
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Maria De Fátima Silva x Losango Promoções De Vendas Ltda
ID: 316283853
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE PORTEIRINHA, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0028997-54.2014.8.13.0522
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEONARDO RESENDE ROCHA
OAB/MG XXXXXX
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JAIME OLIVEIRA PENTEADO
OAB/MG XXXXXX
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VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/PR XXXXXX
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GERSON VANZIN MOURA DA SILVA
OAB/MG XXXXXX
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LEONARDO DANIEL MARTINS SILVA
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE PORTEIRINHA
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/07/2025
AUTOR: MARIA DE FÁTIMA SILVA ; RÉU: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA
Vista às partes. Prazo de…
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Alex Rogério De Carvalho Souto x Jose Alves De Lima
ID: 281929548
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 3ª VARA CÍVEL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0908789-32.2015.8.13.0702
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIANE APARECIDA COELHO
OAB/SC XXXXXX
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ANDREW LIMA CRUZ
OAB/MG XXXXXX
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DANIELA DE VAL CASTRO NERIS
OAB/MG XXXXXX
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ADELINO JOSE DE CARVALHO DIAS
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE UBERLÂNDIA
3ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2025
AUTOR: ALEX ROGÉRIO DE CARVALHO SOUTO ; RÉU: JOSE ALVES DE LIMA
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Sobre s…
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Elisa De Queiroz Delfino x Município De Ribeirão Das Neves
ID: 280131162
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0149973-90.2014.8.13.0231
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO
OAB/MG XXXXXX
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SIMONE RODRIGUES FAZENDEIRO
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
VARA DA FAZ. PÚBLICA, EMPRESARIAL, REG.PÚB. E ACID. TRABALHO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025
AUTOR: ELISA DE QUEIROZ DELFINO ; RÉU: MUNICÍPIO DE RI…
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Rodrigo Souza Martins De Faria x Estado De Minas Gerais
ID: 280133197
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0593609-80.2014.8.13.0024
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA TAMARA CHAVES DOS SANTOS
OAB/MG XXXXXX
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ALINE GUIMARAES FURLAN
OAB/MG XXXXXX
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RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR
OAB/MG XXXXXX
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ANA MARIA GUIMARAES RICHA
OAB/MG XXXXXX
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ZUMA EVANGELISTA COELHO DIAS
OAB/MG XXXXXX
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LEONARDO JOSE SANTANA
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2025
AUTOR: RODRIGO SOUZA MARTINS DE FARIA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Iniciada a …
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Emilce Lazara Amaral De Oliveira x Estado De Minas Gerais
ID: 278484759
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3071138-81.2011.8.13.0024
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR
OAB/MG XXXXXX
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FERNANDO CESAR DA SILVA LEMOS
OAB/MG XXXXXX
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JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2025
AUTOR: EMILCE LAZARA AMARAL DE OLIVEIRA ; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao …
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Zélia Rodrigues De Azevedo x Cláudio Marcelo Martins De Souza
ID: 278471931
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE CORONEL FABRICIANO, 1ª VARA CÍVEL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0081911-12.2014.8.13.0194
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUCIO BARBOSA DE ANDRADE
OAB/MG XXXXXX
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MONICA APARECIDA ARAUJO ANDRADE NUNES
OAB/MG XXXXXX
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FULVIO FERREIRA PENA
OAB/MG XXXXXX
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JOSE GERALDO LINHARES LACERDA
OAB/MG XXXXXX
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LUIZ CARLOS SCHMIDT
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE CORONEL FABRICIANO
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2025
AUTOR: ZÉLIA RODRIGUES DE AZEVEDO ; RÉU: CLÁUDIO MARCELO MARTINS DE SOUZA
Certifico que, nos termos d…
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Joao Bosco De Souza x Espolio De Jacinto Montandon Silva
ID: 320485586
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE UBERABA, 5ª VARA CÍVEL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0168025-82.2014.8.13.0701
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MYKHAELL BEZERRA DA SILVA
OAB/MG XXXXXX
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FREDERICO MIRANDA
OAB/MG XXXXXX
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YVES CASSIUS SILVA
OAB/MG XXXXXX
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PUBLIO EMILIO ROCHA
OAB/MG XXXXXX
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ADAIR MIRANDA
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE UBERABA
5ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025
AUTOR: JOAO BOSCO DE SOUZA ; RÉU: ESPOLIO DE JACINTO MONTANDON SILVA
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica …
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Juliane Soares De Oliveira Veloso x Município De Belo Horizonte
ID: 323962885
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 2974114-82.2013.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RODRIGO CARNEIRO FRANZOT DE CARVALHO
OAB/MG XXXXXX
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TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI
OAB/MG XXXXXX
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PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
AUTOR: JULIANE SOARES DE OLIVEIRA VELOSO ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZO…
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Marcia Maria Ferreira De Salles x Município De Belo Horizonte
ID: 323964046
Tribunal: TJMG
Órgão: COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1514281-84.2014.8.13.0024
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RICARDO PEREIRA PEREZ
OAB/MG XXXXXX
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BRUNNA RAMOS VILELA
OAB/MG XXXXXX
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NAYARA ELAYNE GUEDES
OAB/MG XXXXXX
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VINICIUS JANUARIO PEREIRA NETO
OAB/MG XXXXXX
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MARCELE FERNANDES DIAS
OAB/MG XXXXXX
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COMARCA DE BELO HORIZONTE
2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025
AUTOR: MARCIA MARIA FERREIRA DE SALLES ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONT…
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