Resultados para o tribunal: TJMG
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 979 de 1000
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ID: 262970697
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5001143-27.2021.8.13.0175
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE ANTONIO GUIMARAES FRAGA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro…
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Processo nº 5002528-05.2024.8.13.0175
ID: 282713057
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002528-05.2024.8.13.0175
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA OLEGARIO LEITE
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro…
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Processo nº 5002450-45.2023.8.13.0175
ID: 294720365
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002450-45.2023.8.13.0175
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JULIA BITTENCOURT GONCALVES
OAB/RS XXXXXX
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Processo nº 5002477-91.2024.8.13.0175
ID: 282338842
Tribunal: TJMG
Órgão: Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5002477-91.2024.8.13.0175
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCIO WALDMAN
OAB/RJ XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Bairro Centro, CEP 35860-000, Conceição Do Mato Dentro…
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Processo nº 0908437-69.2018.8.13.0702
ID: 300498256
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0908437-69.2018.8.13.0702
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384…
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Processo nº 5011341-08.2023.8.13.0223
ID: 307213891
Tribunal: TJMG
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5011341-08.2023.8.13.0223
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EDER LUIS BARROS DE MOURA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinóp…
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Processo nº 5021005-98.2025.8.13.0027
ID: 321814789
Tribunal: TJMG
Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5021005-98.2025.8.13.0027
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GRAZIELA ANDRADE PAZ DE FARIA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…
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Processo nº 5004991-76.2025.8.13.0241
ID: 337301595
Tribunal: TJMG
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004991-76.2025.8.13.0241
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARTINNA MAGALHAES ALVARENGA VARELA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…
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Processo nº 5004340-44.2025.8.13.0241
ID: 337341214
Tribunal: TJMG
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004340-44.2025.8.13.0241
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA
OAB/RJ XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…
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Processo nº 5004674-78.2025.8.13.0241
ID: 337298539
Tribunal: TJMG
Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5004674-78.2025.8.13.0241
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SUELLEN PASSOS GARCIA
OAB/MG XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…
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