Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000
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ID: 327999418
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410586-33.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL CARVALHO DIOGO
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1410586-33.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior
Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Impetrante: Gabriel Carvalho Di…
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A. C. G. G. x Ministério Público Estadual
ID: 256686784
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
OAB/MS XXXXXX
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Apelação Criminal nº 0100836-76.2011.8.12.0004
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Apelante: A. C. G. G.
Advogado: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB: 2…
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Processo nº 0901701-64.2024.8.12.0019
ID: 295291668
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0901701-64.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL ALVES GUIMARÃES
OAB/RJ XXXXXX
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ADV: Gabriel Alves Guimarães (OAB 203902/RJ) Processo 0901701-64.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Leandro Alves Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…
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Processo nº 0021431-14.2022.8.12.0001
ID: 257431827
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0021431-14.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
GILMAR GUTIERRES FILHO
OAB/MS XXXXXX
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CLEITON DE SOUZA LOPES
OAB/MS XXXXXX
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CÂNDIDO AVELINO DE SOUZA NETO
OAB/MS XXXXXX
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GIL ANTONIO VIEIRA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS), Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0021431-14.2022.8.12.0001 …
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Processo nº 0800105-37.2024.8.12.0019
ID: 262664456
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800105-37.2024.8.12.0019
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO
OAB/MS XXXXXX
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RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0800105-37.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: D. N. F. ,…
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Processo nº 0900090-84.2025.8.12.0005
ID: 300611065
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Criminal - Infância e Juventude
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0900090-84.2025.8.12.0005
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUESLEY REZENDE DE MATOS
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Luesley Rezende de Matos (OAB 22764/MS) Processo 0900090-84.2025.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Claudinei Rocha - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença …
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Processo nº 0002887-72.2013.8.12.0007
ID: 260348468
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002887-72.2013.8.12.0007
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Andressa Roberta Gomes Luiz (OAB 491182/SP) Processo 0002887-72.2013.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maciel Amorin de Souza - I – Do pedido de revogação da prisão preventi…
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Processo nº 0804971-25.2023.8.12.0019
ID: 259669633
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0804971-25.2023.8.12.0019
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THALYTA AMALIA GOMES MIRANDA
OAB/GO XXXXXX
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NILSON ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP XXXXXX
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ADV: Nilson Antonio dos Santos (OAB 339125/SP), Thalyta Amalia Gomes Miranda (OAB 67296/GO) Processo 0804971-25.2023.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Pereira de Je…
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Processo nº 0930555-25.2024.8.12.0001
ID: 282940953
Tribunal: TJMS
Órgão: 5ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0930555-25.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0930555-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marllon Gabriel Da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de …
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Ministério Público Estadual x Jackson Santos Lopes e outros
ID: 278223473
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 4000272-08.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Mandado de Segurança Criminal nº 4000272-08.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Impe…
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