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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000
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ID: 297788901
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900199-26.2024.8.12.0008
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS) Processo 0900199-26.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: M. A. L. - Intimação da decisão de fls. 103-104 a seguir em parte transcrita ¨Prefacialmente, rejeito a preliminar de inépcia da denúncia, ventilada na resposta à ac…
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Fernando De Aquino Ramos x Mariana Maria De Souza Rodrigues
ID: 262055435
Tribunal: TJMS
Órgão: 7ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0804061-52.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Juarez Pereira (OAB 11532/MS), José Ferreira Gonçalves (OAB 14460/MS) Processo 0804061-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando de Aquino Ramos - Réu: Mariana Maria de Souza Rodrigues - Indefiro o pedido de liberação do veículo conforme requerido às fls. 112/114, uma vez …
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Processo nº 0804899-89.2023.8.12.0002
ID: 281557488
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0804899-89.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Thiago dos Anjos Araújo (OAB 24862/MT), Victor Matheus de Moura Gomes (OAB 30390/MT) Processo 0804899-89.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Juliano Romeiro Moreira - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 398-403, cuja parte dispositiva segue adiant…
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Processo nº 0800583-84.2024.8.12.0006
ID: 281490107
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800583-84.2024.8.12.0006
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0800583-84.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dion Leno de Amorim Aquino - Sentença: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de determinar a transferência da pontuação, referen…
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Processo nº 0000145-85.2024.8.12.0008
ID: 277139951
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000145-85.2024.8.12.0008
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB 10283/MS), Joyce Sehaber Germendorff (OAB 27353/MS) Processo 0000145-85.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ever Hernan Gomes Bogado, Simeon Aguero Lopez - Ante o exposto: 01. Defiro o pedido de compartilhamento de provas formulado pelo…
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Processo nº 0900554-36.2024.8.12.0008
ID: 297788898
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900554-36.2024.8.12.0008
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos Jonas Corrêa da Silva Júnior (OAB 23328/MS) Processo 0900554-36.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: E. H. do N. C. - Intimação da decisão de fls. 104-105 a seguir em parte transcrita ¨Devidamente citado (f. 97), o acusado Eduardo Henrique do Nascimento Conde apres…
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Processo nº 0821252-42.2025.8.12.0001
ID: 292267321
Tribunal: TJMS
Órgão: 7ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0821252-42.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0821252-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luan Marolo dos Santos - Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certi…
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Processo nº 0000381-75.2023.8.12.0039
ID: 258407775
Tribunal: TJMS
Órgão: Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000381-75.2023.8.12.0039
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Thiago Lacerda Carrijo (OAB 27508/MS) Processo 0000381-75.2023.8.12.0039 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D. A. S. C. - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da decisão proferida “...Trata-se de recurso extraordinário interposto por Diego Antônio Sanches Cardoso, com fundamento no a…
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Processo nº 0802998-41.2023.8.12.0017
ID: 262625853
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802998-41.2023.8.12.0017
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Emanuelle Maria de Brito Baptista Machado (OAB 28480/MS) Processo 0802998-41.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimirian da Silva Simão Prado - Vistos, I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Acaso…
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Processo nº 0900570-97.2023.8.12.0016
ID: 291042348
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0900570-97.2023.8.12.0016
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Flávio de Araujo (OAB 14676/MS) Processo 0900570-97.2023.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. M. de L. - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de f. 192/201, conforme dispositivo a seguir:
“Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a …
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