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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000
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ID: 298486811
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0842052-62.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Advogados:
Apelação / Remessa Necessária nº 0842052-62.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
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Ministério Público Estadual x João Batista Pereira Lopes
ID: 303309769
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0901340-77.2019.8.12.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0901340-77.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS)
Apelado: João Bati…
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Debora Faria De Aguiar Lima x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 320769225
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0806254-94.2024.8.12.0101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Inominado Cível nº 0806254-94.2024.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva
Recorrente: Debora Faria de Aguiar Lima
Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS)
Recorrido: E…
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Sergio Da Costa Correa x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms e outros
ID: 327447536
Tribunal: TJMS
Órgão: 3ª Turma
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0801154-68.2023.8.12.0110
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Recurso Inominado Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara
Recorrente: Sergio da Costa Correa
Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS)
Recorrido: Departa…
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Jeane De Souza Gomes x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Np
ID: 333799519
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0803766-98.2022.8.12.0017
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Recurso Especial nº 0803766-98.2022.8.12.0017/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Jeane de Souza Gomes
Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS)
Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP
Adv…
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Adelino Dias x Município De Sidrolândia
ID: 307264593
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0801545-87.2024.8.12.0045
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0801545-87.2024.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Apelante: Adelino Dias
Advogada: Eclair S. Nantes Vieira (OAB: 8332/MS)
Apelado: Município de Sidrolândia
Proc. Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS)
P…
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Jefferson Romario Borges x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms
ID: 333971327
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800080-79.2023.8.12.0012
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Apelação Cível nº 0800080-79.2023.8.12.0012
Comarca de Ivinhema - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Jefferson Romario Borges
Advogado: Darci Junior Grande de Barros (OAB: 19993/MS)
Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms
Advogad…
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Maikeli De Souza Sabino x Banco Bradesco S.A.
ID: 317535565
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800188-26.2025.8.12.0049
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0800188-26.2025.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Apelante: Maikeli de Souza Sabino
Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
EMENT…
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Município De Paranaíba x Ruth Marcela Souza Ferreira
ID: 262208825
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0805350-66.2023.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Município de Paranaíba
Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Proc. Município…
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Instituto De Previdência Social De Servidores Do Município De Dois Irmãos No Buriti - Prevdib x Eudelice Da Silva De Souza
ID: 283621018
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800464-50.2022.8.12.0053
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Apelação Cível nº 0800464-50.2022.8.12.0053
Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Instituto de Previdência Social de Servidores do Município de Dois Irmãos No Buriti - Prevdib
Advogada: Adila Arruda Safi (OAB: 4425/MS)
Advogado: Alberto Santana…
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