Resultados para o tribunal: TJMS
Resultados para "SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA" – Página 10 de 316
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ID: 278371957
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408048-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA
OAB/MS XXXXXX
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LEONARDO DOS SANTOS SALES
OAB/SP XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1408048-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Eldorado Brasil Celulo…
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Eldorado Brasil Celulose S/A x Auditor Fiscal Da Receita Estadual e outros
ID: 334798704
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408048-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS XXXXXX
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ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS XXXXXX
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ANA CAROLINA ALI GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA
OAB/MS XXXXXX
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LEONARDO DOS SANTOS SALES
OAB/SP XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1408048-79.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Agravante: Eldorado Brasil Celulo…
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T. R. C. x P. H. F. S.
ID: 260467003
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000036
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1402935-47.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LAUTHER DA SILVA SERRA JUNIOR
OAB/MS XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1402935-47.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Agravante: T. R. C.
DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva
Agrav…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 278452411
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MARCO
OAB/SP XXXXXX
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LUCAS MUNIZ TORMENA
OAB/PR XXXXXX
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RÔMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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Apelação Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Apelante: Procomp Amazônia Indúst…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 321056703
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MARCO
OAB/SP XXXXXX
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LUCAS MUNIZ TORMENA
OAB/PR XXXXXX
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RÔMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Embargante: P…
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Procomp Amazônia Indústria Eletrônica Ltda x Estado De Mato Grosso Do Sul e outros
ID: 326143603
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0839440-20.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Advogados:
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS XXXXXX
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PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE MARCO
OAB/SP XXXXXX
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LUCAS MUNIZ TORMENA
OAB/PR XXXXXX
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RÔMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP XXXXXX
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Embargos de Declaração Cível nº 0839440-20.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a):
Embargante: Procomp Amazônia Indústria Ele…
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Processo nº 0800318-15.2025.8.12.0017
ID: 292190184
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800318-15.2025.8.12.0017
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS) Processo 0800318-15.2025.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio Simplicio dos Santos - Sentença: "Ante o expos…
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Eldorado Brasil Celulose S/A x Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria De Fazenda Do Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 278372345
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1408049-64.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
LEONARDO DOS SANTOS SALES
OAB/SP XXXXXX
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Agravo de Instrumento nº 1408049-64.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Agravante: Eldorado B…
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Processo nº 0800547-80.2024.8.12.0058
ID: 256610656
Tribunal: TJMS
Órgão: Juizado Especial Adjunto
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800547-80.2024.8.12.0058
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS XXXXXX
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ALLAN VINICIUS DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800547-80.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Cri…
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Eva Conceição Mendonça Lopes x Estado De Mato Grosso Do Sul
ID: 278113737
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 1414463-15.2024.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIE BRITO GARCIA
OAB/MS XXXXXX
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VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO
OAB/MS XXXXXX
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HENRIQUE SANTOS ALVES
OAB/MS XXXXXX
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GUSTAVO MARQUES FERREIRA
OAB/MS XXXXXX
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JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES
OAB/MS XXXXXX
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ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR
OAB/MS XXXXXX
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Agravo Interno Cível nº 1414463-15.2024.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Agravante: …
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