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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 11 de 1000
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ID: 307015031
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603614-63.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO
OAB/MS XXXXXX
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PATRICK HAMMARSTROM
OAB/MS XXXXXX
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PATRICK HAMMARSTROM
OAB/MS XXXXXX
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PATRICK HAMMARSTROM
OAB/MS XXXXXX
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PATRICK HAMMARSTROM
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OAB/MS XXXXXX
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PATRICK HAMMARSTROM
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603614-63.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 283462653
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603615-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA
OAB/MS XXXXXX
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PAULO ROGÉRIO DA MOTA
OAB/MS XXXXXX
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LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603615-48.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Sil…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 283462658
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603617-18.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Advogados:
RENATO QUEIROZ COELHO
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603617-18.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Sant…
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Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados x Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados
ID: 281135994
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603837-16.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Advogados:
ANA PATRÍCIA VIEIRA DE ALMEIDA SOUZA
OAB/PE XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603837-16.2025.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Suscitan…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 278882685
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603619-85.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
RENATO QUEIROZ COELHO
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603619-85.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Susci…
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Juiz(A) De Direito Da Vara Da Fazenda Pública E Registros Públicos E De Cartas Precatórias Cíveis Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial De Dourados
ID: 277437494
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 1603615-48.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Advogados:
DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA
OAB/MS XXXXXX
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PAULO ROGÉRIO DA MOTA
OAB/MS XXXXXX
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LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA
OAB/MS XXXXXX
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Conflito de competência cível nº 1603615-48.2025.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Dir…
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Joseane Kador Balestrim x Mm. Juízo Da Vara Do Juizado Especial Da Comarca De Rio Negro/Ms
ID: 311887480
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410409-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ FERNANDO DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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JOSEANE KADOR BALESTRIM
OAB/MS XXXXXX
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FLÁVIO PEREIRA RÔMULO
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1410409-69.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Joseane Kador Balestrim
Paciente: Flávio Per…
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Joseane Kador Balestrim x Mm. Juízo Da Vara Do Juizado Especial Da Comarca De Rio Negro/Ms
ID: 316644700
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410409-69.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ FERNANDO DA SILVA
OAB/MS XXXXXX
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JOSEANE KADOR BALESTRIM
OAB/MS XXXXXX
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FLÁVIO PEREIRA RÔMULO
OAB/MS XXXXXX
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Habeas Corpus Criminal nº 1410409-69.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Negro - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Impetrante: Joseane Kador Balestrim
Paciente: Flávio Per…
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Thayla Helena Aguirre Cuellar x Juiz De Direito Da 6ª Vara Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
ID: 263123843
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000047
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000230-56.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS XXXXXX
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ANDRIW GONÇALVES QUADRA
OAB/MS XXXXXX
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Mandado de Segurança Cível nº 4000230-56.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Impet…
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Carvalho & Imada Ltda Me x Juiz(A) De Direito Do Juizado Especial Adjunto Cível Da Comarca De Corumbá
ID: 305684672
Tribunal: TJMS
Órgão: 4ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000332-78.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
LUIZ GUILHERME MELKE
OAB/MS XXXXXX
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LUIZ CARLOS SANTINI
OAB/MS XXXXXX
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RAFAEL ANTÔNIO SCAINI
OAB/MS XXXXXX
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Mandado de Segurança Cível nº 4000332-78.2025.8.12.9000
Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível
Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto
Impetrante: Carvalho & Imada Ltda ME
Advogado…
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