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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 112 de 129
Pessoas encontradas nos registros
ID: 321826808
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001270-46.2011.8.12.0040
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0001270-46.2011.8.12.0040
Comarca de Porto Murtinho - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: Irineu Roberto Morinigo
DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: João Augusto Arfeli Panucci
EMENTA - A…
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Ecir Martins Da Silveira x Ministério Público Estadual
ID: 262987402
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000616-95.2020.8.12.0023
Comarca de Angélica - Vara Única
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Ecir Martins da Silveira
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Anthony Allison Brandão Santos
EMEN…
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E. F. O. De S. x Ministério Público Estadual
ID: 314904661
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000112-85.2022.8.12.0034
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000112-85.2022.8.12.0034
Comarca de Glória de Dourados - Vara Única
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: E. F. O. de S.
DPGE - 1ª Inst.: Danilo Iano Shiroma
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Gilberto Carlos Altheman Júnior
Vítima: M. J. da…
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Ministério Público Estadual e outros x Ministério Público Estadual e outros
ID: 305684770
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002099-92.2013.8.12.0028
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Apelação Criminal nº 0002099-92.2013.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Alexandre Estuqui Júnior (OAB: 17956MP/MS)
Apelante: Tatiane Valério da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Ape…
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Fernando Oliveira Da Silva x Ministério Público Estadual
ID: 294563604
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0005518-63.2021.8.12.0021
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Embargos de Declaração Criminal nº 0005518-63.2021.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Embargante: Fernando Oliveira da Silva
Advogado: Jairo Lemos Natali de Britto (OAB: 11794/MS)
Embargado: Min…
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Laercio Katrink Fogaça x Ministério Público Estadual
ID: 275284418
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0000009-85.2020.8.12.0022
Comarca de Anaurilândia - Vara Única
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Apelante: Laercio Katrink Fogaça
Advogado: Napoleão Pereira de Lima (OAB: 3043/MS)
Advogado: Paulo Sérgio Ramalho de Oliveira (OAB: 160985/SP)
Apelado: Ministério…
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Marcello Maycon Sato Nadin x Juiz(A) De Direito Da Vara Do Juiz Das Garantias, Tribunal Do Júri E Execução Penal De Três Lagoas
ID: 262846845
Tribunal: TJMS
Órgão: RET000037
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405096-30.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1405096-30.2025.8.12.0000
Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal
Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Impetrante: Marcello Maycon Sato Nadin
Paciente: Vinicius Pereira Fernandes
Advogado: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP)
Impetrado: Juiz(a) de …
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Matheus Brito Ibrahim x Juiz(A) De Direito Da 4ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 326822941
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1410030-31.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1410030-31.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: Matheus Brito Ibrahim
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Adrian Vieira Espindola
Advogado: Mathe…
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Processo nº 0900029-38.2025.8.12.0002
ID: 290832218
Tribunal: TJMS
Órgão: 2ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0900029-38.2025.8.12.0002
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0900029-38.2025.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Marques Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 261-269: "Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério…
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André Luiz Correa De Amorim e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Corumbá-Ms
ID: 283462484
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1407520-45.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1407520-45.2025.8.12.0000
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: André Luiz Correa de Amorim
Impetrante: Lucas Cezaretti Gonçalves de Moraes
Paciente: Carmem Reinaldi Oliveira
Advogado: André Luiz Correa de Amorim (…
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