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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
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ID: 283621650
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0802488-88.2024.8.12.0018
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0802488-88.2024.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: Altivani Leite de Souza
Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS)
Apelado: Município de Paranaíba
Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maró…
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Ana De Oliveira x Banco Bmg S/A
ID: 329894510
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0804110-25.2025.8.12.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0804110-25.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
Apelante: Ana de Oliveira
Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
EMENTA - EMENT…
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Cleonice Gonzales Guimarães x Instituto Avalia De Inovação Em Avaliação E Seleção e outros
ID: 292188468
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0832902-23.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Recurso Especial nº 0832902-23.2024.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Cleonice Gonzales Guimarães
Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Mu…
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Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.A. x Enio Cavalcante Pereira
ID: 293905809
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800936-92.2018.8.12.0020
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0800936-92.2018.8.12.0020/50001
Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Recorrido: Enio Cavalcante Pereira
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Olive…
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Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.A. x Enio Cavalcante Pereira
ID: 326227829
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0800936-92.2018.8.12.0020
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Recurso Especial nº 0800936-92.2018.8.12.0020/50001
Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.
Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Recorrido: Enio Cavalcante Pereira
Advogada: Ana Paula Ribeiro de Olive…
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Arvelino Teodoro Pereira Filho x Banco Bmg S/A
ID: 312399412
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0856930-55.2024.8.12.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível nº 0856930-55.2024.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Arvelino Teodoro Pereira Filho
Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
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Claudemir Ribeiro x Ministério Público Estadual
ID: 325829807
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1603884-87.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Execução Penal nº 1603884-87.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Agravante: Claudemir Ribeiro
DPGE - 1ª Inst.: Humberto Bernardino Sena (OAB: 575762DP/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Reg…
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Márcia Ramos Soares x Município De Sidrolândia
ID: 276607950
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800352-42.2021.8.12.0045
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0800352-42.2021.8.12.0045
Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Márcia Ramos Soares
Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS)
Advogada: Mariana da Silva da Rosa (OAB: 23559/MS)
Apelado: Município de Sidrolândia
Proc. Município…
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Clarkson De Castro x Município De Campo Grande
ID: 257546996
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0855728-77.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Clarkson de Castro
Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS)
Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS)
Ape…
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Geovanio De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
ID: 323858415
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0813021-57.2024.8.12.0002
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível nº 0813021-57.2024.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello
Apelante: Geovanio de Souza
Advogada: Kemilly Gabriela de Oliveira (OAB: 16832/MS)
Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS)
Advogado: Ester de Barros Rodrigues (…
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