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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 124 de 148
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ID: 315023024
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0917717-84.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0917717-84.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: J. dos S. R.
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Oliveira Alvarez (OAB: 345540DP/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Bolivar Luis d…
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Fernando Sarate De Oliveira x Ministério Público Estadual
ID: 306289373
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0902413-42.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0902413-42.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Waldir Marques
Apelante: Fernando Sarate de Oliveira
Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS)
Advogada: Luana de Oliveira Mota (OAB: 29312/MS)
Apelado: Ministério Público Estadu…
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Erregianio Da Rosa x Ministério Público Estadual
ID: 305962151
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001668-77.2021.8.12.0028
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Criminal nº 0001668-77.2021.8.12.0028
Comarca de Bonito - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Apelante: Erregianio da Rosa
Advogada: Jamille Pesquero Deghaiche (OAB: 27220/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro
EMENTA - APELAÇ…
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Eudo Francisley De Souza x Ministério Público Estadual
ID: 282077078
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 1602970-23.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Agravo de Execução Penal nº 1602970-23.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Agravante: Eudo Francisley de Souza
Advogado: Tiago Paulino Crispim Baiocchi (OAB: 24379A/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Re…
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Dileusa Bitencourt Dias De Lima e outros x Juiz(A) De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Rio Brilhante
ID: 303961252
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408943-40.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Habeas Corpus Criminal nº 1408943-40.2025.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Impetrante: Geissi Kelly Ibanes de Freitas
Impetrante: Dileusa Bitencourt Dias de Lima
Paciente: Bruno Siqueira Gonçalves
Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OA…
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Andressa De Brito e outros x Eder William Ador e outros
ID: 292769870
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0957213-57.2022.8.12.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
(OAB/MS 12.489)
PAULO ROBERTO BEZERRA COSTA
(OAB/GO 50.697)
GLEDSON ALVES DE SOUZA
(OAB/MS 20.445)
MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA
(OAB/MS 19.492)
JANETE MACHADO MOREIRA
(OAB/MS 18.511)
CHRISTOFFER COSTA DE OLIVEIRA
(OAB/MS 25.262)
AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
(OAB/MS 12.489)
AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
(OAB/MS 12.489)
AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
(OAB/MS 12.489)
AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA
(OAB/MS 12.489)
PAULO ROBERTO BEZERRA COSTA
(OAB/GO 50.697)
GLEDSON ALVES DE SOUZA
(OAB/MS 20.445)
Apelação Criminal nº 0957213-57.2022.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Marcos Roberto Dietz
Prom. Justiça: Antenor Ferreira de Rezende Neto (OAB: 848656MP/MS)
Prom. Justiça: Marcus Vi…
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José Arturo Iunes Bobadilla Garcia x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Miranda
ID: 291249089
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1408242-79.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Criminal nº 1408242-79.2025.8.12.0000
Comarca de Miranda - 1ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos
Impetrante: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda
Paciente: J. J.
Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/M…
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César Henrique Barros x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Campo Grande
ID: 277611192
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1405326-72.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Habeas Corpus Criminal nº 1405326-72.2025.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
Impetrante: César Henrique Barros
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Rommel de Barros Nunes
Advogado: César …
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Defensoria Pública Do Estado De Mato Grosso Do Sul x Mm. Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal De Naviraí
ID: 325829758
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1409381-66.2025.8.12.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Habeas Corpus Criminal nº 1409381-66.2025.8.12.0000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Paciente: Everaldo Moreira Machado
DPGE - 1ª Inst.: Vandir Zulato Jorge (OAB: 7516/MS)
DPGE - 2ª In…
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Guilherme Ferreira Rodrigues e outros x Guilherme Ferreira Rodrigues e outros
ID: 325249083
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0924021-02.2023.8.12.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
Apelação Criminal nº 0924021-02.2023.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante
Apelante: Guilherme Ferreira Rodrigues
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Cambraia de Oliveira (OA…
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